Teresinha Neves

Respeitar as diferenças ou "enfiar pela goela abaixo"??? Minha análise sobre o Estatuto da Diversidade Sexual ( "Minhas Reflexões" ao final )

2012-01-17T11:20:00.001-08:00

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL

ANTEPROJETO

Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e altera as Leis...

I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão
de todos (concordo), combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou
identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a
efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais,
coletivos e difusos.

Art. 2º - É reconhecida igual dignidade jurídica a heterossexuais,
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros,
intersexuais, individualmente, em comunhão e nas relações sociais,
respeitadas as diferentes formas de conduzirem suas vidas, de acordo com sua
orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 3º - É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da
cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na
comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas,
empresariais, educacionais, culturais e esportivas. (concordo)

II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 4º - Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação
deste Estatuto:
I – dignidade da pessoa humana;
II – igualdade e respeito à diferença;
III – direito à livre orientação sexual;
IV – reconhecimento da personalidade de acordo com a identidade de
gênero;
V – direito à convivência comunitária e familiar;
VI – liberdade de constituição de família e de vínculos parentais;
VII – respeito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação;
VIII – direito fundamental à felicidade.
§ 1º - Além das normas constitucionais que consagram princípios,
garantias e direitos fundamentais, este Estatuto adota como diretriz
político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade de gênero e o
respeito à diversidade sexual.
§ 2º - Os princípios, direitos e garantias especificados neste Estatuto não
excluem outros decorrentes das normas constitucionais e legais vigentes
no país e oriundos dos tratados e convenções internacionais dos quais o
Brasil seja signatário.
§ 3º - Para fins de aplicação deste Estatuto, devem ser ainda observados
os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 9 de novembro de 2006, na
Indonésia.

III - DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL
Art. 5º - A livre orientação sexual e a identidade de gênero constituem direitos
fundamentais.
§ 1º - É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém
de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais. (percebam que, nos artigos abaixo, o Estado é convocado a gerir sobre o tema; portanto, aqui, tem de ficar a mercê da analise subjetiva do que é "viver a plenitude...". E os limites da liberdade?)
§ 2º - Cada um tem o direito de conduzir sua vida privada, não sendo
admitidas pressões (também de análise subjetiva - discursos focados na Liberdade Religiosa podem ser entendidom como "pressões") para que revele, renuncie ou modifique a orientação
sexual ou a identidade de gênero.

Art. 6º - Ninguém pode sofrer discriminação em razão da orientação sexual
própria, de qualquer membro de sua família ou comunidade. (é preciso entender que discordar, respeitando as diferenças, não é discriminar)

Art. 7º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida
qualquer prática que obrigue o indivíduo a renunciar ou negar sua identidade
sexual. (aqui também cabe análise subjetiva - se o cristão pregar que o homossexualismo é pecado,seu sermão pode ser entendido como "prática que obrigue")

Art. 8º - É proibida a incitação ao ódio ou condutas que preguem a segregação
em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.

IV - DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO
Art. 9º - Ninguém pode ser discriminado e nem ter direitos negados por sua
orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito público, social, familiar,
econômico ou cultural.

Art. 10 - Entende-se por discriminação todo e qualquer ato que:
I – estabeleça distinção (a diferença já existe, mas deve ser respeitada! Proibir que a sociedade os vejam como diferentes, é tentar "tapar sol com peneira". A diferença deve ser respeitada!) exclusão, restrição ou preferência que tenha por
objetivo anular ou limitar direitos e prerrogativas garantidas aos demais
cidadãos;
II – impeça o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais no âmbito social ou familiar;
III – configure ação violenta, constrangedora, intimidativa ou vexatória.

Art. 11 - É considerado discriminatório, em decorrência da orientação sexual ou
identidade de gênero:
I – proibir o ingresso ou a permanência em estabelecimento público, ou
estabelecimento privado aberto ao público;
II – prestar atendimento seletivo ou diferenciado não previsto em lei;
III – preterir, onerar ou impedir hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou
similares;
IV – dificultar ou impedir a locação, compra, arrendamento ou empréstimo de
bens móveis ou imóveis;
V – proibir expressões de afetividade ("proibir" não pode, mas será difícil exigir que as pessoas vejam como atos comuns - a sociedade não está preparada para este tipo de expressão, mas deve respeitá-la!) em locais públicos, sendo as mesmas
manifestações permitidas aos demais cidadãos.

Art. 12 - O cometimento de qualquer desses atos ou de outras práticas
discriminatórias configura crime de homofobia ( é preciso que entendamos o termo homofobia como uma forma de intolerância que busca desumanizar um grupo de pessoas; assim, apenas discordar de suas condutas, por convicções religiosas, não pode ser entendido como ação homofóbica) na forma desta lei, além de
importar responsabilidade por danos materiais e morais.

V - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Art. 13 - Todas as pessoas têm direito à constituição da família e são livres
para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, independente
de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 14 - A união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece
a especial proteção do Estado como entidade familiar. (O mesmo Estado que não pode ingerir tem o dever de proteger - o Estado protege todos, mas, também, pode dizer o que, melhor, atende os anseios da coletividade, afinal, o Estado é o Povo!)

Art. 15 - A união homoafetiva faz jus a todos os direitos assegurados à união
heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles:
I – direito ao casamento;
II – direito à constituição de união estável e sua conversão em
casamento;
III – direito à escolha do regime de bens;
IV – direito ao divórcio;
V – direito à filiação, à adoção e ao uso das práticas de reprodução
assistida;
VI – direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar;
VII – direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à
concorrência sucessória.

Art. 16 - São garantidos aos companheiros da união homoafetiva todos os
demais direitos assegurados à união heteroafetiva, como os de natureza
previdenciária, fiscal e tributária.

Art. 17 - O companheiro estrangeiro tem direito à concessão de visto de
permanência no Brasil, em razão de casamento ou constituição de união
estável com brasileiro, uma vez preenchidos os requisitos legais.

Art. 18 - A lei do País em que a família homoafetiva tiver domicílio determina as
regras do Direito das Famílias.

Art. 19 - Serão reconhecidos no Brasil os casamentos, uniões civis e estáveis
realizados em países estrangeiros, desde que cumpridas as formalidades
exigidas pela lei do País onde foi celebrado o ato ou constituído o fato.

VI - DIREITO E DEVER À FILIAÇÃO, À GUARDA E À ADOÇÃO
Art. 20 - É reconhecido o direito ao exercício da parentalidade, em relação aos
filhos biológicos, adotados ou socioafetivos, individualmente ou em união
homoafetiva, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 21 - É garantido o acesso às técnicas de reprodução assistida particular ou
por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma individual ou conjunta.
§ 1º - É admitido o uso de material genético do casal para práticas
reprodutivas.

Art. 22 - O exercício dos direitos decorrentes do poder familiar não pode ser
limitado ou excluído em face da orientação sexual ou da identidade de gênero.

Art. 23 - Não pode ser negada a habilitação individual ou conjunta à adoção de
crianças e adolescentes, em igualdade de condições, em decorrência da
orientação sexual ou identidade de gênero dos candidatos.

Art. 24 - Não pode ser negada a guarda ou a adoção individual ou conjunta de
crianças e adolescentes em decorrência da orientação sexual ou identidade de
gênero de quem está habilitado para adotar.

Art. 25 - É assegurada licença-natalidade a qualquer dos pais, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
§ 1º - Durante os 15 dias após o nascimento, a adoção ou a concessão da
guarda para fins de adoção, a licença-natalidade é assegurada a ambos
os pais.
§ 2º - O período subsequente será gozado por qualquer deles, de forma
não cumulada.

Art. 26 - Estabelecido o vínculo de filiação socioafetiva, é assegurado o
exercício do poder familiar, ainda que o casal esteja separado.

Art. 27 - Quando da separação, a guarda será exercida de forma
compartilhada, independente da existência de vínculo biológico do genitor com
o filho.
Art. 28 - A guarda unilateral somente será deferida quando comprovada ser
esta a mais favorável ao desenvolvimento do filho, sendo assegurada a quem
revelar maior vínculo de afinidade e afetividade.

Art. 29 - O direito de convivência é assegurado aos pais bem como aos seus
familiares.
Art. 30 - O dever de sustento e educação é de ambos os pais, mesmo depois
de cessada a convivência.
Art. 31 - O filho não pode ser discriminado pela família ao revelar sua
orientação sexual ou identidade de gênero.
§ 1º - A expulsão do lar do filho menor de idade gera responsabilidade por
abandono material e obrigação indenizatória aos genitores, guardiães ou
responsáveis.
Art. 32 - Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos
identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte,
carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e “mãe”, que
devem ser substituídas por “filiação”. (tenho muita dificuldade de "engolir" esta exigência! Eu gosto da colocação "pai" e "mãe", principalmente "mãe" - a maternidade é linda! Existem questões sentimentais em análise! Mas não posso ver a efetivação da minha vontade porque um grupo da sociedade, que pensa diferente, discorda porque não podem viver a maternidade e paternidade!? É mais que um termo, portanto, um sentimento! Isto é mais do que "enfiar goela abaixo"! Se quiserem, que coloquem filiação nos casos relacionados a eles - não tenho nada contra, agora, eu ter de aderir as suas vontades, é pedir demais, em um Estado Democrático de Direito!!! )

VII - DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO

Art. 33 - Transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais têm direito à livre
expressão de sua identidade de gênero.
Art. 34 - É indispensável a capacitação em recursos humanos dos profissionais
da área de saúde para acolher transexuais, travestis, transgêneros e
intersexuais em suas necessidades e especificidades.
Art. 35 - É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e
psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de
gênero.
Parágrafo único - É garantida a realização dos procedimentos de
hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde
– SUS.
Art. 36 - Não havendo risco à própria vida, é vedada a realização de qualquer
intervenção médico-cirúrgica de caráter irreversível para a determinação de
gênero, em recém-nascidos e crianças diagnosticados como intersexuais.
Art. 37 - Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de
hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a
adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de
idade.
Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a
partir dos 18 anos de idade.
Art. 39 - É reconhecido aos transexuais, travestis e intersexuais o direito à
retificação do nome e da identidade sexual, para adequá-los à sua identidade
psíquica e social, independentemente de realização da cirurgia de
transgenitalização.
Art. 40 - A sentença de alteração do nome e sexo dos transexuais, travestis e
intersexuais será averbada no Livro de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Parágrafo único - Nas certidões não podem constar quaisquer referências à
mudança levada a efeito, a não ser a requerimento da parte ou por
determinação judicial.
Art. 41 - Quando houver alteração de nome ou sexo decorrente de decisão
judicial é assegurada a retificação em todos os outros registros e documentos,
sem qualquer referência à causa da mudança.
Art. 42 - O alistamento militar de transexuais, travestis e intersexuais ocorrerá
em data especial e de forma reservada, mediante simples requerimento
encaminhado à Junta do Serviço Militar.
Art. 43 - Será concedido ou cancelado o Certificado de Alistamento Militar –
CAM, mediante a apresentação do mandado de averbação expedido ao
Registro Civil.
Art. 44 - É garantido aos transexuais, travestis e intersexuais que possuam
identidade de gênero distinta do sexo morfológico o direito ao nome social, pelo
qual são reconhecidos e identificados em sua comunidade:
I – em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta, na esfera
federal, estadual, distrital e municipal;
II – em fichas cadastrais, formulários, prontuários, entre outros documentos
do serviço público em geral;
III – nos registros acadêmicos das escolas de ensino fundamental, médio e
superior.

Art. 45 - Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o
uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero. (não entendi. Seria uma banheiro "masculino", um "feminino" e um "identidade de gênero"? Então poderia ser, também, outro para o negro, para o idoso, para o japonês, ... não gosto destes excessos!)

VIII - DIREITO À SAÚDE
Art. 46 - É vedada aos profissionais da área da saúde a utilização de
instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas
ou estereótipos de discriminação em relação à livre orientação sexual.
Art. 47 - É proibida qualquer discriminação por orientação sexual ou identidade
de gênero em hospitais, ambulatórios, postos de saúde e consultórios médicos.

Art. 48 - É obrigatória a inclusão do quesito orientação sexual e identidade de
gênero nos formulários e prontuários de informação nos sistemas hospitalares
públicos e privados (se for inclusão tudo bem, mas tirar "masculino" e "feminino", para colocar "orientação sexual" ou "identidade de gênero", discordo! Não se pode respeitar um novo entendimento em detrimento de outro!).
Art. 49 - É garantido acesso aos serviços universais e igualitários do Sistema
Único de Saúde – SUS, independentemente de orientação sexual ou
identidade de gênero.
Art. 50 - A orientação sexual ou identidade de gênero não pode ser usada
como critério para seleção de doadores de sangue.
Parágrafo único - As entidades coletoras não podem questionar a orientação
sexual de quem se apresenta voluntariamente como doador.
Art. 51 - Os leitos de internação hospitalar devem respeitar e preservar a
identidade de gênero dos pacientes.
Art. 52 - Médicos, psicólogos e demais profissionais da área da saúde não
podem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de
comportamentos ou práticas homossexuais e nem adotar ação coercitiva
tendente a orientar homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis,
transgêneros ou intersexuais a submeterem-se a tratamentos não solicitados.

Art. 53 - É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação
sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura. (aqui, quando a igreja for procurada pelo homossexual, não poderá ajudá-lo! Pior, não poderá oferecer a cura espiritual, com base na sua crença! Ressalte-se que oferecer não é "enfiar gole abaixo"!! )

IX - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Art. 54 - São garantidos iguais direitos previdenciários a todas as pessoas,
independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 55 - É vedada às instituições de seguro ou de previdência, públicas ou
privadas, negar qualquer espécie de benefício tendo por motivação a condição
de homossexual, lésbicas, bissexual, transexuais, travestis, transgêneros ou
intersexuais do beneficiário.
Art. 56 - As operadoras de plano de saúde não podem impedir ou restringir a
inscrição como dependente no plano de saúde, do cônjuge ou do companheiro
homoafetivo do beneficiário.
Art. 57 - O cônjuge ou o companheiro homoafetivo tem direito à pensão por
morte, auxílio-reclusão e a todos os demais direitos, na condição de
beneficiário junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 58 - O cônjuge ou o companheiro da união homoafetiva tem direito, na
condição de dependente preferencial, a perceber a indenização em caso de
morte, como beneficiário do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas
Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
X - DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 59 - Os estabelecimentos de ensino devem coibir, no ambiente escolar,
situações que visem intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar,
submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor aluno a
constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou
identidade de gênero.

Art. 60 - Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de
gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda
forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que
proponham a eliminação da homofobia e do preconceito. (aqui está o "kit gay". Propor a eliminação da homofobia é muito diferente de fazer apologia! O "kit gay" faz apologia. o governo precisa proteger este grupo social tal como protege os demais... faça uma campanha contra todo e qualquer tipo de discriminação, inclusive aos homossexuais!)

Art. 61 - Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que
não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de
gênero.

Art. 62 - Ao programarem atividades escolares referentes a datas
comemorativas (Outro exagero! Não poderá haver comemorações: Dia dos Pais, Dia das Mães,... já disse que vai além de uma denominação - é uma questão psiquico-sentimental! O Estado evita constrangimento para filhos de famílias homoafetivas e constrange demais famílias! está certo isto! Como é bom ir na escola, no "Dia das Mães/dos Pais", oportunidade em que os filhos nos honram, reconhecem o nosso valor,... o comércio se prepara,... há todo um contexto!! Tudo deve mudar porque este grupo assim o quer! Não gosto deste excesso que, ao invés de ensinar respeito, cria "birra" contra este grupo! Sugiro, mais uma vez, que atentem para os excessos!!!), as escolas devem atentar à multiplicidade de formações
familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de
famílias homoafetivas.
Art. 63 - Os professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e
todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino têm o dever de evitar
qualquer atitude preconceituosa ou discriminatória contra alunos filhos de
famílias homoafetivas.
Art. 64 - O poder público deve promover a capacitação dos professores para
uma educação inclusiva, bem como ações com o objetivo de elevar a
escolaridade de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis,
transexuais e intersexuais, de modo a evitar a evasão escolar.
Art. 65 - Nas escolas de ensino fundamental e médio e nos cursos superiores,
é assegurado aos transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, no ato da
matrícula, o uso do nome social o qual deverá constar em todos os registros
acadêmicos.
XI - DIREITO AO TRABALHO
Art. 66 - É assegurado o acesso ao mercado de trabalho a todos,
independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 67 - É vedado inibir o ingresso, proibir a admissão ou a promoção no
serviço privado ou público, em função da orientação sexual ou identidade de
gênero do profissional.

Art. 68 - Quando da seleção de candidatos, não pode ser feita qualquer
distinção ou exclusão com base na sua orientação sexual ou identidade de
gênero. (se o homossexual for candidato a trabalhar em uma igreja ou empresa que trabalhe com cristãos, contrários ao homossexualismo por convicção religiosa, não poderá se negar a contrata-lo - penso que esta deveria ser uma exceção à regra, pelo Direito a Liberdade Religiosa mas, ressalto que a maneira como deverá ser feita esta justificativa deve respeitar a liberdade sexual ou identidade de gênero, tal como se dá com a liberdade religiosa! )

Art. 69 - Constitui prática discriminatória estabelecer ou manter diferenças
salariais entre empregados que trabalhem nas mesmas funções em
decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 70 - Configura discriminação demitir, de forma direta ou indireta
empregado, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 71 - O poder público adotará programas de formação profissional, de
emprego e de geração de renda voltadas a homossexuais, lésbicas,
bissexuais, transexuais, travestis, transexuais e intersexuais, para assegurar a
igualdade de oportunidades na inserção no mercado de trabalho.
Art. 72 - É assegurado aos transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais,
o registro do nome social na Carteira de Trabalho e nos assentamentos
funcionais, devendo assim serem identificados no ambiente de trabalho.
Art. 73 - A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no
mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais,
atentando ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único - Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de
medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Art. 74 - A administração pública e a iniciativa privada devem promover
campanhas com o objetivo de elevar a qualificação profissional de travestis e
transexuais, transgêneros e intersexuais.

XII - DIREITO À MORADIA
Art. 75 - É proibida qualquer restrição à aquisição ou à locação (aqui, também, penso que deveria haver uma exceção para os cristãos, principalmente, se o imóvel for no mesmo terreno que o do dono, a fim de evitar problemas na convivência - também, focando a Liberdade Religiosa) de imóvel em
decorrência da orientação sexual ou identidade do adquirente ou locatário.

Art. 76 - Os agentes financeiros públicos ou privados devem assegurar acesso
às entidades familiares homoafetivas para a aquisição da casa própria.
Parágrafo único - É assegurada a conjugação de rendas do casal para a
concessão de financiamento habitacional.
Art. 77 - A administração do imóvel ou do condomínio deve inibir qualquer
conduta que configure prática discriminatória, na forma deste Estatuto, sob
pena de responsabilização por dano moral.
Art. 78 - Os programas, projetos e outras ações governamentais, no âmbito do
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, devem considerar as
peculiaridades sociais e econômicas, decorrentes da orientação sexual e de
gênero.
Art. 79 - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem estimular e
facilitar a participação de organizações e movimentos sociais na composição
dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social – FNHIS.
XIII - DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA
Art. 80 - As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da
orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de
justiça.
Art. 81 - Para fins de levantamentos estatísticos é obrigatória a identificação
das ações que tenham por objeto os direitos decorrentes da orientação sexual
ou identidade de gênero.
Art. 82 - As ações não-criminais são da competência das Varas de Família e os
recursos devem ser apreciados por Câmaras Especializadas em Direito de
Família dos Tribunais de Justiça, onde houver.

Art. 83 - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem criar centros de
atendimento especializado para assegurar atenção à homossexuais, lésbicas,
bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais em situação de violência, de
modo a garantir sua integridade física, psíquica, social e jurídica. (discordo de o Estado ter de criar atendimento específico - buscam a igualdade só quando lhes convém? O Estado deverá dar atendimento à todos, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero)

Art. 84 - Devem ser criadas delegacias especializadas para o atendimento de
denúncias por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. (Também não vejo necessidade de uma delegacia especial para denuncias, salvo se for comprovada demanda que exceda igual ou maior a 50% dos atendimentos feitos nas delegacias. Já pensou se cada tipo penal fosse atendido por uma delegacia específica?! O Estado teria estrutura financeira para este atendimento?)

Art. 85 - É assegurada visita íntima nos presídios, independente da orientação
sexual ou identidade de gênero do preso.
Art. 86 - O encarceramento no sistema prisional deve atender à identidade
sexual do preso, ao qual deve ser assegurada cela separada se houver risco à
sua integridade física ou psíquica. (discordo de cela separada, inclusive para quem possui nível superior - criminoso é crimonoso.)
Art. 87 - É assegurado às vítimas de discriminação a assistência do Estado
para acolhimento, orientação apoio, encaminhamento e apuração de práticas
delitivas. (Já é assegurado, pelo menos pela norma - pra que outra?)

Art. 88 - O Estado deve implementar políticas públicas de capacitação e
qualificação dos policiais civis e militares e dos agentes penitenciários, para
evitar discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. (concordo)

Art. 89 - O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial
contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros
e intersexuais.(concordo)

Art. 90 - O Estado deve implementar ações de ressocialização e proteção da
juventude em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social em
face de sua orientação sexual ou identidade de gênero. (aqui a mesma situação: o Estado tem de buscar proteger e ressocializar crianças e adultos em situação de rua, ex presidiários, ... por que desigualar? Não vejo necessidade deste artigo, se for para especializar)
Art. 91 - O poder público deve criar centros de referência contra a
discriminação na estrutura nas Secretarias de Segurança Pública, objetivando
o acolhimento, orientação, apoio, encaminhamento e apuração de denúncias
de crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero.

XIV - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Art. 92 - É assegurado respeito aos homossexuais, lésbicas, bissexuais,
transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, de modo a terem
preservadas a integridade física e psíquica, em todos os meios de
comunicação de massa, como rádio, televisão, peças publicitárias, internet e
redes sociais. (todos precisam ter preservadas a integridade física e psíquica!)

Art. 93 - Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de
caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou
identidade de gênero. (concordo, salvo se a referencia disser respeito a garantia a Liberdade Religiosa - se o programa for cristão, fará menções relacionadas a Bíblia, que é o seu código de conduta; assim, não há de se considerar como caráter preconceituoso e/ou discriminatório)

Art. 94 - Constitui prática discriminatória publicar, exibir a público, qualquer
aviso sinal, símbolo ou emblema que incite (possibilita a analise subjetiva, portanto, perigoso à Lliberdade religiosa) à intolerância.

XV - DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Art. 95 - Todo o consumidor tem direito a tratamento adequado,
independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 96 - Configura prática discriminatória negar o fornecimento de bens ou
prestação de serviços ao consumidor em decorrência de sua orientação sexual
ou identidade de gênero.
Art. 97 - Nenhum consumidor pode receber tratamento diferenciado em
detrimento de outro por serem homossexuais, lésbicas, bissexuais,
transexuais, travestis, transgênero e intersexuais.
Art. 98 - Nenhum estabelecimento público ou aberto ao público pode impedir
acesso ou estabelecer restrições em face da orientação sexual ou identidade
de gênero.
Art. 99 - Os serviços públicos e privados devem capacitar seus funcionários
para melhoria de atenção e acolhimento das pessoas, evitando qualquer
manifestação de preconceito e discriminação sexual e identidade de gênero. (evitando qualquer preconceito)
XVI - DOS CRIMES
Crime de homofobia
Art. 100 - Praticar condutas discriminatórias ou preconceituosas previstas neste
Estatuto em razão da orientação sexual ou identidade de gênero,
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
§ 1º - Incide na mesma pena toda a manifestação que incite o ódio ou
pregue a inferioridade de alguém em razão de sua orientação sexual ou
de identidade de gênero.
Indução à violência
Art. 101 - Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado
por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além da pena aplicada à violência.
Discriminação no mercado de trabalho
Art. 102 - Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando
atendidas as qualificações exigidas para o cargo ou função, motivado por
preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no
acesso aos cargos, funções e contratos da administração pública.
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou
relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo,
orientação sexual ou identidade de gênero.
Discriminação nas relações de consumo
Art. 103 - Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial
de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de
sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
Art. 104 - Todo o delito em que ficar evidenciada a motivação homofóbica (legislou de forma genérica, o que já abrangeria todos os delitos anteriormente mencionados) terá
a pena agravada em um terço.

XVII - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Art. 105 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adotar
políticas públicas destinadas a conscientizar a sociedade da igual dignidade
dos heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis,
transgêneros e intersexuais. (conscientizar que todos são iguais, mas não especificar - não há necessidade! Se são iguais, por que desigualar??)

Art. 106 - A participação em condição de igualdade de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente,
por meio de:
I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II – modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado
enfrentamento e a superação das desigualdades decorrentes do preconceito
e da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero;
III – promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à
discriminação e às desigualdades em todas as manifestações individuais,
institucionais e estruturais;
IV – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que
impedem a representação da diversidade sexual nas esferas pública e
privada;
V – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil
direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às
desigualdades, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios
de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII – implementação de programas de ação afirmativa destinados ao
enfrentamento das desigualdades no tocante à educação, cultura, esporte e
lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de
massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Art. 107 - Na implementação dos programas e das ações constantes dos
Planos Plurianuais e dos Orçamentos Anuais da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios deverão ser observadas as políticas públicas que tenham
como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e
intersexuais, especialmente no que tange a: (promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social para todos, não só para este grupo! Mais uma vez, desigualando!)

I – promoção da igualdade de oportunidades para acesso à saúde,
educação, emprego e moradia;
II – incentivo à criação de programas e veículos de comunicação destinados
à combater o preconceito, a discriminação e à homofobia;
III – apoio a programas e projetos dos governos federal, estaduais, distritais,
municipais e de entidades da sociedade civil voltados para promover a
inclusão social e a igualdade de oportunidades.
XVIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 108 - As medidas instituídas nesta Lei não excluem outras em prol dos
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e
intersexuais que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União,
dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Art. 109 - O Poder Executivo federal criará instrumentos para aferir a eficácia
social das medidas previstas nesta Lei e efetuará seu monitoramento
constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive
pela rede mundial de computadores.
Art. 110 - (elencar os dispositivos do anexo a serem alterados, acrescidos ou
excluídos).
Art. 111 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

MINHAS REFLEXÕES:

Já procurei fazê-las anotando no próprio texto do esboço desta norma, mas há duas observações que quero ressaltar:

1. Percebam que a norma exige do Estado proteção a este grupo da sociedade, mas não o deixa interferir com qualquer contraposição. Tipo assim: ou faz o que queremos e "cala a boca" ou deixará de observar direito constitucional à liberdade sexual, liberdade de expressão...; Porém, quando o Estado se manifesta para tentar assegurar, também, o direito constitucional a liberdade de culto, a liberdade crença, a liberdade religiosa, a fim de evitar a garantia de um direito em detrimento de outro, esta ação é vista uma "ingerência". Difícil, né?

Vejo que se busca colocar muitos artigos (111 - cento e onze) em uma norma que poderia ter, apenas, 04 (quatro): um que disciplina a matéria; outro que a especifica, outro que penalisa e outro que determina a sua vigência! Isto é Legística! Por que tantos artigos? Porque repetem o que já existe no ordenamento jurídico, mas especifíca para este grupo! Se existe para todos, por que especificar? Se buscam a igualdade, por que desigualar???

2. Outra observação está para os excessos. Vemos vários excessos, a ponto de pensarmos que a única coisa que importa no ordenamento jurídico é a proteção deste segmento da sociedade! Parece que sentem-se tão excluídos que querem excluir, "também"! Vejo "uma briga de braço", medição de força para ver quem ganha! Quando pensamos em uma norma, precisamos pensar nos impactos que dela decorrem. Não somos os únicos que precisam de proteção! Vejam que difícil para o Estado/Legislativo,... o segredo é encontrar o equilíbrio, tão sonhado! Se o debate for pelo caminho de "quem pode mais chora menos", o resultado pode ficar muito distante da democracia! É preciso que busquemos proteger a todos contra todo e qualquer tipo de discriminação. Simples assim.

Tem situações que será preciso um tempo para que a sociedade assimile, já que a cultura é uma raíz tão importante, que é fonte de Direito! Não se pode desprezar uma história, ainda que se veja a necessidade de adequá-la às novas realidades, tecnologia,... É preciso ter muita sensibilidade, ética, respeito, para que a mudança chegue como solução e não como conflito!

Caso não se consiga um consenso, por via democracia representativa, será preciso se apropriar da democracia participativa, promovendo um plebiscito que, certamente, demostrará a vontade do Povo!

Este grupo da sociedade sabe que este é o melhor meio, no sentido de chegarmos mais próximo da democracia; no entanto, sabe, também, que o povo, ainda, não está tão resolvido sobre as questões relacionadas a este grupo, assim, o plebiscito não lhes interessa, por enquanto!

Desta forma, resta aos atores deste cenário, exercerem o "ius sperniandi" (direito de espernear), lutando para que se faça a mais cristalina Justiça!!! Apesar de que "Justiça", também, é um termo que abre um leque para a interpretação subjetiva!

Por fim, enquanto cada segmento defende o que entende justo, faço, aqui, a minha parte, contra o PLC 122 e contra os excessos do "Estatuto da Diversidade Sexual"!

PLC 122/2006 e Estatuto da Diversidade Sexual - Fiquemos atentos!!!!!!!!

2012-01-17T07:31:00.000-08:00

Twitter @ContraPL122 vai engajar-se na luta contra o Estatuto da Diversidade Sexual, revela administrador do perfil

Considerado mais temeroso do que o PLC 122/2006, o Estatuto da Diversidade Sexual ainda é desconhecido de grande parte da sociedade.

O Projeto de Lei 122/2006, também conhecido com lei da ‘homofobia’, por punir qualquer opinião contrária à prática do homossexualismo vem tramitando no legislativo federal há cerca de dez anos e tem gerado muitas polêmicas em Brasília. De um lado os parlamentares que levantam a bandeira do Movimento LGBT e portanto favoráveis ao PLC 122, e do outro lado aqueles contrários ao Projeto, por defenderem as liberdades de culto e de expressão, em particular os parlamentares evangélicos e católicos. Veja principais artigos polêmicos.

O PLC 122/2006 já entrou na pauta de votação em Comissões no Senado Federal por mais de uma vez, mas não tem conseguido avançar, principalmente pela forte pressão sobre os senadores, exercida por diversos segmentos da sociedade.

Em dezembro de 2011 o PL seria votado na Comissão de Direitos Humanos, mas temendo não conseguir votos para aprovação do mesmo, a relatora, senadora Marta Suplicy (PT/SP), retirou da pauta para, segundo ela, reexaminá-lo. O Projeto de Lei 122 será um dos assuntos que voltará à pauta novamente, neste ano, e certamente muita polêmica vai gerar.

No ano passado a luta pela internet ganhou um forte aliado, o Twitter @ContraPL122.

Abaixo a entrevista com José Carlos, responsável pelo perfil no microblog:

Holofote.Net: Quando o perfil @ContraPL122 iniciou suas atividades?

José Carlos: Começou no dia 01 de maio de 2011. Inicialmente pensei que não ia dar certo, até que alguns famosos, católicos e evangélicos, começassem a segui-lo.

HN: O que o levou a criar o perfil?

JC: Senti que o Espírito Santo direcionava-me a fazer isto.

HN: Você pertence a algum grupo religioso?

JC: Sou evangélico, porém esclareço que o Twitter não visa a difusão de doutrinas religiosas, mas somente objetiva esclarecer a sociedade brasileira dos perigos existentes no PLC 122, os quais colocam em risco as liberdades de culto e de expressão, asseguradas pela Constituição Federal.

HN: No ano passado, quando foi organizada uma grande manifestação em Brasília, contra o PLC 122, o pastor Silas Malafaia obteve grande apoio do perfil para a divulgação do evento, você tem alguma ligação com o pastor?

JC: Não tenho nenhuma ligação com o Pastor Silas Malafaia, nem com outros líderes religiosos e políticos. Conheci o pastor Malafaia pessoalmente, em dezembro de 2011.

HN: A administração do perfil é única ou tem mais pessoas envolvidas?

JC: Apesar de somente eu ter acesso à conta do perfil, as opiniões de outras pessoas são levadas em conta.

HN: Qual a repercussão que tem tido as mensagens postadas pelo perfil?

JC: A repercussão tem sim muito grande, já passamos de 32.500 seguidores, entre os quais, grandes nomes do meio evangélico, católico, e até o Jornal O Globo nos segue.

HN: No período dos debates aumenta a divulgação das mensagens postadas pelo perfil?

JC: Sim, aumenta. Porém, entendo que não deveria ser só nos períodos de debates. Devemos sempre estar prontos e divulgando nossa opinião, não podemos ser omissos.

HN: O perfil tem sofrido ameaças por parte ativistas do movimento LGBT?

JC: No início sofremos, hoje não mais. Só alguns gays que costumam usar palavras baixas para nos atacar. Isso fez-me lembrar na primeira semana do Twitter, quando um gay disse-me que não teríamos muitos seguidores e que um determinado perfil pró-PL122 tinha mais de 20 mil seguidores. Hoje, este mesmo Twitter está com quase o mesmo número de seguidores, enquanto o @ContraPL122 cresceu de forma significativa. O perfil chegou a ser retirado do ar pelo Twitter logo no início.

HN: Você entrou em contato com o Twitter solicitando informação do por quê o perfil ter sido retirado do ar?

JC: A principio não, só depois que começamos a denunciar a atitude deles, enviaram-nos um e-mail informando que a conta estaria de volta em 24 horas.

HN: Algum político ou autoridade pública já mandou mensagens de apoio à luta do perfil?

JC: Sim, mas é raro ver a luta deles, retuitando [ato de repassar a mensagem postada por um perfil] por exemplo, já que “lutam pela família”. Penso que deveriam apoiar mais esta causa. Aliás, não só eles, mas a maioria dos “famosos” que seguem o Twitter não repassam as postagens, nem mesmo quando pedimos, lamentavelmente. Talvez se repassassem sempre, a luta seria mais forte e haveria um engajamento maior por parte dos internautas. O apoio que temos recebido dos católicos é bem grande. O envolvimento dos tuiteiros da religião católica nesta causa é bem grande e intenso.

HN: Você pretende engajar-se somente nas questões relacionadas ao PLC 122?

JC: Não, pretendo expandir nossos horizontes e lutar em outras frentes a favor da família.

HN: Que outras questões, por exemplo, você pretende engajar-se para esclarecer a sociedade?

JC: O Estatuto da Diversidade Sexual está na nossa lista. Os ideais deste Estatuto, segundo esclarecimentos feito pelo Assessor Jurídico Zenóbio Fonseca a um canal de TV, é o maior ataque legislativo contra os valores cristãos e familiares no Brasil, bem pior que o PLC 122 e quase ninguém tem conhecimento. Isto certamente nos levará a ampliar o debate e alertar a sociedade para essa nova frente.

HN: Este Estatuto já está em andamento?

JC: Sim. Em agosto do ano passado, membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual.

HN: Você pode citar alguns artigos polêmicos do Estatuto da Diversidade Sexual?

JC: Ao tomar conhecimento dos detalhes citados pelo Assessor Jurídico Zenóbio, fiquei impressionado com vários artigos. O artigo 32, por exemplo, estabelece sobre o fim das expressões “pai” e “mãe” em todos os documentos, os quais deverão ser substituídos por “filiação”, visando evitar constrangimentos ao se colocar ’pai’ e ‘pai’ e ‘mãe’ e ‘mãe’.

No artigo 60 podemos ver um apoio explícito ao que ficou conhecido recentemente como ‘kit gay’, quando diz que professores deverão fazer uso “de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito”. Ou seja, entendo que se o Estatuto for aprovado, o maldito kit voltará novamente ao debate. Temos que lutar o quanto antes.

Outro artigo que também chamou-me muito a atenção foi o 62. Estaria o legislador pretendendo acabar com as comemorações dos dias dos pais e das mães para se evitar constrangimentos aos filhos dos ‘casais’ homossexuais? Criariam eles o dia da família para englobar, além da família hetero, a homossexual? Acabariam com a memoráveis datas? É muito assustador.

HN: Há alguma meta específica para o ano de 2012?

JC: Sim, além de engajar em outras frentes, a pretensão também é obter apoio de grandes nomes da política brasileira, e alcançar o maior número possível de pessoas famosas ou anônimas. Além do perfil no Twitter, temos também uma página no Facebook e visamos colocar no ar um site oficial Contra PL 122.

HN: O PLC 122 seria votado na Comissão de Assuntos Sociais, em dezembro de 2011, mas devido a falta de alguns senadores, e percebendo que poderia perder na votação, a senadora Marta Suplicy retirou o Projeto de votação. Muita gente entendeu que o Projeto foi arquivado. O perfil pretende fazer alguma ação especial para alertar que o PL 122 entrará novamente na pauta de votação?

JC: eu e aqueles que comigo estão nesta batalha estamos atentos. Assim que sair algum anúncio de que o PLC 122 estará em votação, alertaremos os nossos seguidores e podemos pensar em algum tipo de manifestação mais sólida.

Fonte: http://holofote.net

Artigo seguinte: Minha análise sobre o "Estatuto da Diversidade Sexual"...

Redes sociais serão coadjuvantes na escolha dos prefeitos - Vida Pública - Gazeta do Povo

2012-01-16T18:23:00.000-08:00

Redes sociais serão coadjuvantes na escolha dos prefeitos - Vida Pública - Gazeta do Povo

Vamos lá, gente!!! Podemos nos utilizar deste important instrumento de aplicação da democracia!!!

Música Gospel é reconhecida como manifestação cultural

2011-12-27T06:21:00.000-08:00

dezembro 21, 2011

Em votação simbólica nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2009, que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) para reconhecer como manifestação cultural a música gospel e os eventos relacionados ao estilo.

O termo gospel, uma contração dos termos ingleses “God spell”, ou “fala de Deus”, denomina o estilo musical de composições feitas para expressar a fé cristã. Pela proposição aprovada, do ex-deputado Robson Rodovalho, a música gospel passa a ser reconhecida como parte da cultura contemporânea brasileira, o que permite que pessoas e entidades que lidam com esse estilo possam receber apoio financeiro de empresas por meio de mecanismos de incentivo.

Na justificação do projeto, o autor do projeto destacou que a música gospel, oriunda da tradição norte-americana, tem se disseminado no Brasil, em eventos de grande porte que contam com a participação de parcela significativa de jovens.

No Senado, o projeto recebeu parecer favorável nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, sem emendas, foi votada em regime de urgência atendendo a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), subscrito por outros senadores.

Fonte: post inforgospel.com.br - com informação Agência Senado – por Paulo Cezar Barreto

MINHAS REFLEXÕES

"Todo joelho se dobrará,... "

O evangelho de Jesus Cristo chegará às nações, para que se cumpra a sua vinda!

Vivemos um novo tempo em que, até a Rede Globo, se debruça à música gospel, aos evangélicos, por ela, tão criticados!

A palavra de Deus se cumpre!! Sejamos sensíveis!!!

"Vale de ossos secos, põe-se em pé"!!!

Uhuu!!! Maranata!!!! Ora vem Senhor Jesus!!

Igreja que prega "cura de gays" na TV deve ser punida, diz Jean Wyllys ("Minhas Reflexões" ao final da entrevista)

2011-12-26T09:17:00.000-08:00

26/12/2011 - 07h00

Leia a transcrição da entrevista de Jean Wyllys à Folha e ao UOL

DE BRASÍLIA- Folha.com

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) participou do programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu na quinta-feira (15), no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

Narração de abertura: O deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos tem 37 anos. Nasceu em Alagoinhas, na Bahia.

Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, Jean ficou famoso por ter vencido o Big Brother Brasil em 2005.

Elegeu-se deputado federal em 2010, pelo PSOL do Rio de Janeiro. Em seu discurso de estreia na Câmara, Jean Wyllys disse ser o 1º homossexual assumido, sem homofobia internalizada e ligado ao movimento LGBT a entrar para a Casa.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um "Poder e Política Entrevista". Este programa é uma realização do jornal Folha de São Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação é realizada aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Hoje o convidado é o deputado federal Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro.

Folha/UOL: Olá, deputado. Muito obrigado por ter aceitado o convite. Eu começo perguntando sobre o projeto de lei que, se aprovado, vai tornar crime atitudes homofóbicas, como já ocorre com o racismo no Brasil. No ponto em que está tramitando o projeto agora, o sr. acha que ele está com um texto adequado?
Jean Wyllys: Bom, primeiro eu quero agradecer o convite também e saudar os internautas. Eu acho que da maneira como ele se encontra [o projeto], nesse ponto da tramitação, o substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy [do PT-SP] ao projeto e foi redigido pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, não agrada à Frente Parlamentar LGBT, nem agrada a setores do movimento LGBT. Da maneira como esse substitutivo foi apresentado... E o próprio texto cria um novo tipo penal e reduz a homofobia a uma mera questão de agressão e assassinatos, né. Como se a homofobia se expressasse apenas e tão só nessa forma letal. E essa forma letal da expressão da homofobia, ela já é tratada no Código Penal. Ou seja: qualquer pessoa que cometa lesão corporal ou assassinato, o Código Penal já prevê penas para o assassinato e para a lesão corporal. O que o Código Penal não prevê é um motivação homofóbica. E aí o projeto, o parecer anterior que é da senadora Fátima Cleide [do PT-RO] é muito mais amplo, porque ele contempla, ele prevê a motivação homofóbica, mas ele trata de outras expressões da homofobia, como a injúria por exemplo.

Folha/UOL: O sr. poderia descrever o que seria adequado que esse projeto de lei estabelecesse como crime de homofobia?
Jean Wyllys: Primeiro é preciso promover o discernimento, né. Tem muito preconceito em relação a esse projeto, muita distorção, muitos equívocos sendo divulgados em relação a esse projeto. A ideia, por exemplo, de que se o projeto for aprovado ninguém vai poder chamar o outro de veado numa partida de futebol, torcidas rivais não vão poder fazer piadas nesse sentido.

Folha/UOL: Isso não é o caso?
Jean Wyllys: Não é o caso. A intenção de divulgar e de espalhar esse tipo de equívoco é de jogar a sociedade civil, a opinião pública, contra o projeto. O projeto prevê a proteção da comunidade LGBT contra a injúria e contra o impedimento do acesso ao direito. Por exemplo: é um direito meu expressar publicamente meu afeto no teatro, no shopping center e não ser banido desses lugares por conta disso.

Folha/UOL: A relatora [do projeto de lei que criminaliza a homofobia] é a senadora Marta Suplicy.
Jean Wyllys: Sim.

Folha/UOL: Em quais aspectos o sr. acha que ela deveria mudar de opinião para fazer alguma adequação ali? O sr. teria como dizer especificamente algo que ela deveria fazer?
Jean Wyllys: Eu acho que o texto da senadora, o substitutivo da senadora Marta Suplicy, que foi redigido pelo senador Demóstenes Torres [do DEM-GO], que não é homossexual e, muito pelo contrário, não tem muita simpatia pela comunidade homossexual, esse texto é defasado por exemplo no que diz respeito à própria discussão da matéria penal. Ou seja, nós, militantes dos direitos humanos, a gente trabalha muito na direção do direito penal mínimo. Então, não nos interessa penas de prisão de muito tempo de reclusão na sociedade como forma de justificar ou de se dizer que se está enfrentando a homofobia. Eu penso por exemplo que as penas alternativas e as multas e as prestações de serviço têm que ser pensadas no caso das penas no caso das injúrias praticadas contra homossexuais em programas de televisão, quando isso acontece, por pessoas públicas, com funções públicas, por estabelecimentos, donos de estabelecimentos comerciais que permitem essa discriminação. Então esse é um ponto do texto que me incomoda bastante, a criação de um novo tipo penal e não a dilatação dos tipos já previstos, como no caso, todo o arcabouço aí do Código Penal que protege a comunidade judaica e protege a comunidade negra, incluir nesse arcabouço aí a discriminação por orientação sexual e por... Porque é uma coisa que é preciso se dizer e não se diz nunca, claro, trata-se de jogar a opinião pública contra o projeto de lei, é que o projeto de lei, o PL 122 [de 2006], ele inclui entre essas discriminações por religião e por etnia a discriminação a pessoas com deficiência física, a idosos e homossexuais que são grupos vulneráveis.

Folha/UOL: Vamos num caso concreto. No shopping está um casal homossexual trocando carinhos e por algum motivo alguém da administração do shopping center retira essas pessoas de dentro do shopping center. Que tipo de pena caberia nesse caso na sua avaliação?
Jean Wyllys: Uma multa com dinheiro revertido para programas sejam públicos ou de Organizações Não Governamentais que promovem a cidadania gay, por exemplo. No caso de adolescentes, por exemplo, que injuriam... Quando pegos em flagrantes, claro, porque tem que ter o flagrante... Injuriando ou atacando, como acontece muito, talvez você não saiba disso, mas acontece bastante, de adolescentes ou pós-adolescentes passarem de carro e jogarem pedras e ovos nas travestis, quando pegos essas pessoas poderiam prestar serviços à comunidade por exemplo. Talvez em organismos que tratem exatamente desse grupo aí que eles atacaram, as travestis e transexuais.

Folha/UOL: No relatório da senadora Marta Suplicy é tratado o caso de cultos religiosos. E há uma certa leniência em relação ao que acontece dentro de templos religiosos. Como ficou essa parte e o que o sr. acha dessa abordagem.
Jean Wyllys: Eu acho que as religiões, elas têm liberdade para propagar da maneira que elas melhor escolheram, definiram, os seus valores. A sua concepção de vida boa. Isso é uma coisa garantida na Constituição e que a gente tem que defender. As religiões são livres para isso. E os pastores são livres para dizer no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado, já que eles assim o entendem. Entretanto, eu não acho que os pastores que estão ali explorando uma concessão pública de rádio e TV tenham que aproveitar esses espaços para demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual.

Folha/UOL: Como tratar isso?
Jean Wyllys: Isso é uma injúria. É uma injúria contra um coletivo. E essa injúria motivada pela homofobia, ou seja, a promoção da desqualificação pública da homossexualidade e da dignidade, e ferindo a dignidade dos homossexuais, ela tem que ser enfrentada.

Folha/UOL: O texto, tal como está neste momento no Senado, não trata disso?
Jean Wyllys: Não trata disso. Muito pelo contrário. O texto inclusive... Eu até admiro e louvo os esforços da senadora Marta Suplicy, que é uma pessoa que eu admiro bastante, de tentar uma negociação com a bancada conservadora do Senado. Nesse intuito de manter essa negociação ela colocou, inclusive, um parágrafo em que ela salvaguarda a liberdade de crença e de opinião de religiosos. Que é uma coisa que deixou, inclusive, a comunidade negra assoberbada e a comunidade judaica também assoberbada. Porque foi uma conquista do povo judaico e da comunidade negra, uma conquista muito grande de proteger esse coletivo da injúria praticada inclusive por religiões. Então quando a senadora inclui esse parágrafo, ela ameaça conquistas já feitas.

Folha/UOL: Os pastores, os padres que tratarem de homossexualidade em seus cultos, sobretudo na televisão. Eles, se referirem-se de maneira agressiva em relação [aos homossexuais]...
Jean Wyllys: Se incitarem a violência, se justificarem as violências todas praticadas no país contra homossexuais por meio de um entendimento que a homossexualidade é uma degeneração, para usar a palavra que eles costumam usar, que é uma abominação, que é uma degeneração, que a homossexualidade é uma doença, que a homossexualidade é um pecado grave e mortal, aí sim eu acho que isso tem que ser enfrentado. E tem que ter uma lei que preveja esse tipo de crime.

Folha/UOL: Enfrentado, criminalizado?
Jean Wyllys: É. Enfrentado é criminalizado. Criminalizado. E quando eu falo criminalizado é entender isso como injúria a um coletivo. Uma atitude difamatória de um coletivo, que merece o respeito.

Folha/UOL: Um padre, um pastor que na televisão disser: "Homossexualidade é incorrer num pecado mortal. Deve ser combatida". Quem disser isso nesse caso mereceria qual punição?
Jean Wyllys: Nesse caso específico, dizer "homossexualidade é pecado"... Não, eu não vejo porque ele tenha que ser combatido porque ele vai inclusive justificar essa afirmação dele. Com base em que ele diz que a homossexualidade é pecado.

Folha/UOL: Como seria uma frase inaceitável?
Jean Wyllys: É. Por exemplo, sabe o que é inaceitável? São as igrejas, por exemplo, financiarem programas de recuperação e de cura de homossexualidade. E o pastor promover esse tipo de serviço nos seus cultos e dizer: "Vocês, homossexuais, venham para os nossos programas de terapia e de cura de homossexualidade". Homossexualidade não é uma doença. E afirmação de que homossexualidade é uma doença gera sofrimento psíquico para a pessoa homossexual e para a família dessa pessoa.

Folha/UOL: Nesse caso, que tipo de punição poderia ser aplicada?
Jean Wyllys: Olha, eu não sei assim...Você fica me perguntando punição em especial... Eu não me sento à vontade para dizer que punição...

Folha/UOL: Mas deveria haver alguma sanção?
Jean Wyllys: Eu acho que tem que haver uma sanção. Eu quero que a gente compare, simplesmente, com outros grupos vulneráveis, para saber se é bacana. Alguém que chegue e incite violência contra mulheres e contra negros, ou contra crianças nesse país... Vai ser bem aceito? O PL 122 da maneira como estava antes, no parecer da senadora Fátima Cleide, ele era muito eficaz no sentido de proteger a dignidade da pessoa humana da população LGBT brasileira que, oficialmente, corresponde a 19 milhões de pessoas. Da maneira como ele estava ele enfrentava os números assustadores de homicídio de homossexuais no Brasil. Até novembro deste ano [2011] foram mortos 233 homossexuais. E no ano passado [2010] foram mortos 266.

Os homossexuais além de serem vítimas da violência urbana que você é vítima, que todos nós somos vítimas independentemente da orientação sexual, eles são vítimas de uma violência específica que só se abate sobre eles. E essa violência se abate pela condição deles. Pela orientação deles, pela existência deles. Essa violência tem que ser enfrentada. Isso não é uma coisa só do Brasil. A Hillary Clinton, secretária de Estado [dos EUA] americana se posicionou na ONU, recentemente, dizendo que os Estados Unidos iriam colocar como condição para a ajuda internacional o país proteger os direitos dos homossexuais. Então esse é um grupo considerado vulnerável não só por nós aqui da Frente LGBT. Esse é um grupo considerado por outros organismos de proteção aos direitos humanos do mundo inteiro.

Folha/UOL: O limite para esse tipo de discurso do qual estamos falando aqui, o discurso condenável sob a ótica dos argumentos que o sr. apresentou, por parte de religiosos... Quando a gente fala da televisão, estamos falando de um meio de comunicação de massa. Aparece um pastor, um padre falando algo dessa natureza. Convidando homossexuais para entrarem em programas de recuperação ou sei lá como eles chamam isso. E quando eles falam isso no ambiente do templo, da igreja deles. É a mesma coisa na sua opinião?
Jean Wyllys: Não. Na minha opinião não é a mesma coisa.

Folha/UOL: Aí é diferente?
Jean Wyllys: Eu acho que, nos púlpitos das igrejas, os padres têm o direito de falar o que eles quiserem para sua comunidade de fé e justificar da maneira...

Folha/UOL: Dentro da igreja?
Jean Wyllys: É. Eu só acho que nas concessões públicas de rádio e TV isso não poderia ser feito. Porque a concessão pública é uma concessão de nós como sociedade. E nós como sociedade temos uma Carta Magna como princípio que nós rege. O princípio soberano da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, é o princípio da dignidade da pessoa humana. Então conceder uma exploração, dar o direito de exploração a um grupo, ou a uma igreja, ou a uma pessoa que fere os princípios constitucionais não é a coisa mais certa.

Folha/UOL: Por que o sr. acha que a senadora Marta Suplicy, quem tem conduzido no Senado a negociação sobre o texto dessa lei, caminhou um pouco na concessão em relação a esse aspecto religioso?
Jean Wyllys: Porque é inegável que no Congresso Nacional nós temos que dialogar com essas forças. O exercício da política é o exercício do diálogo. Da mediação de conflitos.

Folha/UOL: O sr. acha que não foi uma boa incursão dela nesse caso?
Jean Wyllys: Eu acho que dialogar com as forças conservadoras é sempre uma boa incursão. O problema nesse quesito, desse caso específico da senadora Marta Suplicy foi ela ter negociado apenas com essas forças. Foi a senadora não ter ouvido a Frente Parlamentar LGBT que é um foro do qual ela faz parte e que é o foro constituído para tratar das proposições legislativas e das políticas públicas que interessam à comunidade homossexual brasileira. Outro equívoco foi não ter ouvido o movimento LGBT em sua diversidade. O movimento LGBT tem uma associação hegemônica, mas tem outras tantas associações. É um consenso no movimento LGBT que, para ter uma lei inócua, uma lei que não vai cumprir o caráter pedagógico, é melhor não ter lei nenhuma. É melhor continuar na batalha pela lei que a gente quer. As mulheres não fizeram concessões até aprovar a Lei Maria da Penha da maneira que elas queriam. Os defensores dos direitos da infância e da juventude não fizeram concessões até aprovar o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente como se queria. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado da maneira que os negros queria. Pelo menos em essência não há uma contestação da comunidade negra em relação ao estatuto da igualdade racial. Então porque nós vamos querer uma lei inócua que vai servir apenas para dizer que o governo petista aprovou alguma coisa, alguma proposição?

Folha/UOL: O sr. evidentemente já deve ter conversado já muito com a senadora Marta Suplicy. O que ela diz para o sr. quando o sr. apresenta esses argumentos?
Jean Wyllys: Olha, a senadora não conversou com a gente. Nas últimas reuniões da Frente Parlamentar [Mista pela Cidadania LGBT] ela tem mandado um assessor conversar com a gente. E todos esses argumentos foram passados para o assessor dela. E o assessor dela, às vésperas da votação, da última votação do PL 122, devolveu-nos a resposta de que ela iria manter o substitutivo da maneira que ela tinha concebido junto com Demóstenes Torres.

Folha/UOL: União civil estável entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão progressistas que reconhece a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Não obstante, a Constituição ainda é ambígua, ou para não dizer contraditória em relação a isso. O sr. tem uma proposta para alterar um trecho da Constituição, artigo 226. É vital que esse trecho seja alterado ou o sr. acha que com a decisão do Supremo, a rigor, a jurisprudência já está formada?
Jean Wyllys: Não, a decisão do Supremo é uma decisão relevante, muito bem vinda. Inclusive mostra que, ainda bem que, dos três Poderes da República, um tenha avançado positivamente no sentido de estender a cidadania aos homossexuais. Só que a decisão do STF não é uma lei. A decisão do TSF como você bem falou é uma jurisprudência. Nem todo mundo, nem toda população brasileira tem acesso à Justiça, a gente sabe disso. Para a gente ter uma ideia, nem todos os Estados do Brasil, nem todos os municípios contam com uma Defensoria Pública. Portanto o acesso à Justiça da população brasileira é um acesso pequeno, restrito. Então a gente não pode achar que uma jurisprudência vá garantir direito ao conjunto da população. A única forma de garantir direito é através da lei. Como você bem falou, como a Constituição tem no artigo 226 o parágrafo terceiro... E esse parágrafo terceiro dá margem a interpretações no sentido de excluir os homossexuais do direito ao casamento. Eu apresentei uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, que altera esse artigo 226 no sentido de garantir o direito ao casamento civil ao conjunto da população brasileira independente de sua orientação sexual. Estamos falando do casamento civil, óbvio. Em nenhum momento a minha PEC altera ou trata do casamento religioso. A gente trata do casamento civil, aquele que é dissolvido pelo divórcio. Então ainda que eu louve a decisão do STF, eu não vou achar que ela basta. E também não acredito que nós homossexuais temos que nos contentar com uma sorte de gueto. Nós não temos que ficar com a união estável enquanto o restante da população tem direito ao casamento civil. Isso seria uma cidadania de segunda categoria.

Folha/UOL: O ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, esteve aqui, nessa mesma cadeira em que o sr. está, e disse o seguinte: hoje em dia, há tecnologia muito boa nas eleições para fazer consultas populares.
Jean Wyllys: Sim.

Folha/UOL: E que no ano que vem [2012], se o Congresso, até março, pelo menos, fizer um decreto a respeito, eles podem incluir consultas, com resposta simples, "sim" ou "não", na eleição do ano que vem. Esse seria um tema [casamento civil de homossexuais] talvez bom para se incluir ou não?
Jean Wyllys: Não é um tema bom para incluir porque o Estado brasileiro tem um débito enorme com a sua população no que diz respeito a garantir ao conjunto da população uma educação de qualidade para a cidadania, que permita a essa população um espírito crítico capaz de aprofundar determinados temas. Esse débito em relação à educação de qualidade faz com que grande parte da população trate certos temas com preconceitos. E se a gente considerar, na correlação de forças que há na sociedade, se a gente considerar que o poder econômico e o controle dos meios de comunicação e de informação estão com quem é contrário a essas pautas, a essa extensão de cidadania nós já sabemos qual vai ser o resultado desse plebiscito. Não vejo muito sentido em se jogar dinheiro público fora, porque já sabemos o resultado. Não vejo muito sentido. E, além desse argumento econômico, nós temos um argumento de mérito. Direitos fundamentais... Não se deve fazer plebiscito sobre direitos fundamentais.

Folha/UOL: O sr. diria que dos 513 deputados, 81 senadores, se o sr. tivesse que dizer hoje... Imagino que o sr. não tenha a contabilidade exata, mas o sr. acha que a metade já mais ou menos entende, mais da metade dos congressistas entendem a causa, entendem a causa como um direito que tem que ser garantido, é constitucional, ou ainda não? Há muito desconhecimento a respeito?
Jean Wyllys: Olha, eu não saberia precisar quantidade.

Folha/UOL: Mas a sua impressão assim. O sr. acha que a metade hoje em dia pelo menos vê com simpatia ou ainda não?
Jean Wyllys: Eu acho que a metade vê com simpatia.

Folha/UOL: E na hora de votar?
Jean Wyllys: Eu acho que mais da metade está propensa a entender essas demandas como uma extensão de cidadania, como uma extensão de direitos. Eu acho que há uma quantidade de deputados que silenciam em relação a essa questão, que preferem não se colocar. Porque a grande maioria dos deputados sabe do custo eleitoral dessa causa. A maioria dos deputados sabe como seus inimigos políticos, em seus municípios, em seus Estados vão utilizar o envolvimento deles nessa causa contra eles.

Folha/UOL: Quem são os inimigos declarados da causa LGBT no Congresso o sr. diria?
Jean Wyllys: Olha, você quer nomes, é isso?

Folha/UOL: É, ué.
Jean Wyllys: Eu acho que de alguma maneira toda a Frente Parlamentar Cristã, ela é contrária à cidadania LGBT. Nós temos nessa frente parlamentar gente com quem a gente pode dialogar, que está disposta ao diálogo. Por exemplo: foram fundamentais essas pessoas com as quais a gente pode dialogar, elas foram fundamentais para que o Estatuto da Juventude fosse aprovado com o termo "orientação sexual", com a ideia de diversidade, de diversidade sexual e diversidade de orientação sexual. Ainda bem que nós temos nessa frente gente com quem a gente pode dialogar. Porque ela não vai poder ser ignorada, porque ela representa uma parcela considerável da população brasileira. Mas eu diria que, tirando essas pessoas com quem a gente pode dialogar, de uma maneira muito, claro, generalizando, eu posso dizer que o grande inimigo dessa pauta LGBT é essa frente [cristã].

Folha/UOL: O sr. é filiado ao PSOL. Em 2009, se não estou enganado, foi sua filiação.
Jean Wyllys: Isso.

Folha/UOL: O sr. já foi filiado a algum partido antes?
Jean Wyllys: Não.

Folha/UOL: E qual é a sua identificação ideológica com o PSOL?
Jean Wyllys: [risos] Eu nunca fui filiado a partido nenhum antes do PSOL, tinha uma simpatia pelo PT, venho do movimento pastoral da Igreja católica, depois ingressei no movimento gay, que hoje é chamado de movimento LGBT. E sempre tive uma simpatia com o PT, porque o PT era o partido que se abria para essas causas, para as causas impossíveis. Quando decidi me filiar, eu comparando a atuação do PT e do PSOL no Rio de Janeiro, que é a minha cidade de domicílio, e comparando o programa dos dois partidos, eu vi que eu tinha muito mais identificação ideológica e programática com o PSOL, que é um partido socialista. E de alguma maneira os valores que eu herdei do cristianismo, os valores cristãos que eu herdei do período em que estive na pastoral, de um cristianismo perdido, infelizmente, esses valores, essa ética está muito mais próxima da ética socialista, de justiça social e não há socialismo sem a ideia de liberdade.

Folha/UOL: O sr. se interessa por política, pelo modelo de política que se pratica no Brasil e sobre, talvez, como fazer para aperfeiçoar esse modelo? O sr. está chegando no Congresso, deve ter visto coisa certa, coisa errada, o sr. já firmou algum juízo sobre o que poderia ser feito para aprimorar o modelo de democracia representativa no Brasil?
Jean Wyllys: Não, eu não formei um juízo não. Eu acho que a gente está num processo tanto interno, no partido, de discussão desse modelo, quanto externamente com os outros partidos, com os outros representantes do povo. Discutindo como a gente pode aperfeiçoar nosso modelo de democracia, nosso processo eleitoral, de forma a acabar, por exemplo, com o curral eleitoral, com as capitanias hereditárias, de pai para filho passar o seu prestígio...

Folha/UOL: O sr. é a favor, por exemplo, do voto proporcional, como é hoje, para deputado? É a favor do voto distrital? Tem alguma opinião...
Jean Wyllys: Não, eu não sou a favor do voto distrital. O voto proporcional eu acho mais... Para mim, por exemplo, que represento uma minoria, e que represento um movimento social, o voto proporcional é muito mais vantajoso do que o voto distrital. Sou a favor do voto em lista, desde que a gente garanta processos de indicação democrática dentro dos partidos. Sou a favor da candidatura avulsa, que é aquela que não necessariamente precisa ser através de partido, pode ser através do movimento social, por exemplo, alguém que não se identifique ideológica ou programaticamente com nenhum dos partidos disponíveis, mas representa uma causa, a causa ambiental, a causa LGBT, qualquer... e que pode vir através do movimento social.

Folha/UOL: O Congresso Nacional teve sempre poucos, uma minoria de congressistas, que se identificou com o movimento LGBT, como o sr., teve um recentemente, que já morreu, que foi o deputado Clodovil [do PR-SP]. O sr. tem alguma avaliação sobre como foi a atuação dele como deputado? Ele ajudou ou não ajudou nesse caso?
Jean Wyllys: Eu não tenho uma avaliação, eu não acompanhei o mandato do deputado Clodovil, e também desconheço a identificação do deputado Clodovil com a comunidade LGBT. O deputado Clodovil não foi eleito por essa comunidade nem, em nenhum momento da campanha dele, pelo que vi, pelo que eu pude acompanhar da campanha dele, em nenhum momento ele se comprometeu com as demandas do movimento LGBT. O deputado Clodovil, eu até o conheci em vida, uma pessoa muito simpática, pelo menos comigo foi muito simpático, foi muito cortes, ele na minha avaliação assim, todas as ausências são atrevidas, ele não está mais aqui, então eu me acho até injusto falar isso, porque ele não está aqui para se defender, mas na minha avaliação, o deputado Clodovil tinha muita homofobia internalizada, de modo que ele não tinha uma relação orgulhosa com sua própria orientação sexual. Então não foi uma, nem duas vezes que ele se posicionou contra as paradas do orgulho gay, não foi uma nem duas vezes que ele se posicionou contra o pleito do casamento civil igualitário. Portanto ele não tinha uma relação, nem mesmo com a comunidade mais ampla LGBT, nem com o movimento.

Folha/UOL: Tem algo que o incomoda na Câmara? No dia a dia, na rotina?
Jean Wyllys: Olha, não. Talvez o que me incomode sejam as ausências, por exemplo, nas comissões. Isso me incomoda. As ausências, os pareceristas, os projetos que estão ali para serem votados e que não são votados porque o relator não está presente porque ele deveria dar o parecer, aí tem, que sair da pauta. Essa ausência me incomoda, porque o processo democrático já é demorado, né. A democracia, ela tem um tempo, que tem que ser respeitado. O processo democrático já é demorado. Se as pessoas se ausentam, quando elas são funcionárias públicas eleitas para servir à população, elas se ausentam dessa tarefa que é a sua obrigação, isso de alguma maneira...

Folha/UOL: É frustrante?
Jean Wyllys: É.

Folha/UOL: E o que é bom lá na Câmara? O sr. está gostando de ser deputado?
Jean Wyllys: Eu não costumo colocar a coisa entre gostar e não gostar. Não coloco as coisas nesses termos não. Eu me candidatei por uma causa, por uma razão. Eu apresentei pretensões durante a minha campanha, e propostas que eu quero concretizá-las aqui. Então mais do que gostar ou não gostar, eu acho que alguém com o meu perfil, não necessariamente eu, mas alguém com meu perfil era necessário.

Folha/UOL: A essa altura da sua carreira como deputado, o sr. diria que quatro anos serão suficientes, o sr. acha que, se for necessário, gostaria de ficar mais um ou mais períodos para fazer alguma coisa nessa área?
Jean Wyllys: Não. Não sei dizer. Eu não gosto de fazer futurologia. Eu gosto de fazer bem esse mandato. Eu fui eleito graças à conjunção dos astros. Graças à nominata do meu partido que permitiu que dois deputados entrassem. Um que foi super bem votado, que foi o deputado Chico Alencar [do PSOL-RJ] e outro que fui eu, que fui o segundo mais votado [do PSOL-RJ], que fiz uma campanha invisível, uma campanha sem recursos, como são a maioria das campanhas de esquerda nesse Brasil, que não contam com financiamento público, que não têm... Ainda mais eu que não tinha mandato, portanto... Mesmo com essa campanha invisível consegui ser o segundo mais votado, graças a essa conjunção dos astros, eu quero fazer o melhor mandato possível. E fazer o melhor mandato possível é servir bem à população que me elegeu, é tentar concretizar as minhas pretensões e propostas de campanha. Então nesse sentido, mais que gostar ou não gostar de ser deputado, eu acho que eu sou necessário na Câmara dos Deputados. Eu acho que alguém ali, homossexual assumido como eu, que tem uma relação orgulhosa com a minha identidade sexual, com a minha identidade de gênero, com a minha orientação, e que estou habilitado para promover um debate, para elevar o nível do debate em relação às políticas LGBTs, eu acho que uma pessoa assim é necessária. E não precisa ser necessariamente eu. Eu só estou dizendo que alguém com esse perfil é necessário. A política de direitos humanos é muito rebaixada e, em especial, dentro da política de direitos humanos, a política LGBT é muito rebaixada. É considerada como uma baixa política. Quase sempre alvo de sensacionalismo, quase sempre alvo de histrionismo e de desrespeito por parte da imprensa. Então eu acho que promover um debate de qualidade que traga essa discussão para um nível mais lato é por demais importante.

Folha/UOL: Fernando Henrique, Lula e agora Dilma. De maneira bem breve, o sr. poderia falar alguma coisa sobre cada um desses três presidentes? Gosta, não gosta... Se foram bons presidentes ou maus presidentes?
Jean Wyllys: Fernando Henrique Cardoso fez a minha cabeça como sociólogo assim em algum momento. Por exemplo, eu sou professor de cultura brasileira e o trabalho que o Fernando Henrique fez com o Florestan Fernandes revelando que o Brasil não era uma democracia racial foi fundamental para minha formação intelectual e minha formação como sujeito. Eu respeito e admiro Fernando Henrique como intelectual. Como presidente, não gostei da gestão. Embora reconheça que ele tem o mérito importantíssimo que foi a estabilidade da moeda e da economia, que serviu de plataforma para o governo Lula, que todos eles, que você citou, é o que mais me inspira. É com quem eu mais tenho identificação. Porque Lula tem uma história de vida muito parecida com a minha. Veio do Nordeste, eu da Bahia, ele de Pernambuco, filhos de uma mãe que teve que ralar muito para criar a gente. Eu que estudei em escola pública, que tive que trabalhar aos dez anos de idade, tenho uma identificação com esse homem que venceu a subalternidade, a pobreza e se tornou presidente do Brasil. E foi, sem sobra de dúvidas, com todas as concessões que ele fez ao capital financeiro, com todas as concessões que ele fez aos poderes, à elite, para usar um termo que ele gosta de dizer, apesar de todas as concessões que ele fez às elites econômicas, foi o melhor dos nossos presidentes.

Folha/UOL: E Dilma?
Jean Wyllys: [Sobre] Dilma não tenho uma avaliação feita ainda. Eu acho que a presidenta Dilma, eu tinha muitas expectativas em relação... Eu tinha muitas expectativas em relação a esse primeiro ano do mandato da presidenta Dilma. E ela ficou muito abaixo dessas expectativas sobretudo no que diz respeito a algo que ela disse lá quando ela foi levar a mensagem ao Congresso Nacional...

Folha/UOL: Por quê?
Jean Wyllys: Ela disse que o governo dela seria pautado pela defesa intransigente dos direitos humanos. Não vi nesse primeiro ano. Tudo bem, é um primeiro ano. Eu não vi essa defesa intransigente, muito pelo contrário. Então eu não tenho ainda uma avaliação sobre a presidenta.

Folha/UOL: Por quê? O sr. teve algum contra exemplo nesse caso?
Jean Wyllys: Tenho. Por exemplo, a própria suspensão do projeto Escola sem Homofobia por parte da presidenta Dilma, inclusive no momento da suspensão, ela deu uma declaração pública, ela disse que o governo não serviria à propaganda a opção sexual nenhuma. Isso para mim revelou um profundo desconhecimento da presidenta dessa demanda histórica do movimento LGBT, da ideia de que nós não optamos pela nossa orientação sexual, não é uma questão de opção...

Folha/UOL: O Escola sem Homofobia é aquele que foi mencionado muitas vezes na mídia como 'kit homossexual', 'kit gay', alguma coisa assim. Era isso?
Jean Wyllys: É. O 'kit gay' foi uma expressão cunhada pelo deputado Jair Bolsonaro [do PP-RJ], que é um opositor da dignidade, não só da cidadania, mas da própria dignidade homossexual. Aliás, o deputado Jair Bolsonaro não é só inimigo da comunidade homossexual. O deputado Jair Bolsonaro é a favor da ditadura militar, por exemplo, é contra a instalação da comissão da verdade, já propôs que o Fernando Henrique Cardoso fosse metralhado... Enfim, é dessa pessoa que nós estamos falando. Foi essa pessoa que cunhou o termo 'ki gay', que parte, setores da mídia hegemônica assimilaram. Parte dessa mídia assimilou esse termo. Mas eu não gosto desse termo. Porque não se trata de um 'kit gay' se trata de um projeto, de uma política pública contra o bulling homofóbico nas escolas.

Folha/UOL: O sr. acha que a presidente Dilma aí fraquejou?
Jean Wyllys: Houve um contexto para esse fraquejamento. O momento em que ela suspendeu o projeto Escola sem Homofobia foi exatamente o momento em que o então ministro da Casa Civil, o Palocci [Antonio Palocci], estava sendo acusado de enriquecimento ilícito. E houve uma ameaça por parte dos parlamentares dessa bancada [contrários ao projeto] de convocar o ministro para se explicar no Congresso Nacional se ela [Dilma] não suspendesse o projeto Escola sem Homofobia. Tem a famosa frase do deputado Anthony Garontinho [dp PR-RJ] do Rio de Janeiro que disse que eles tinham na mão um diamante. Que o Palocci representava um diamante para negociar com o governo o que eles queriam.

Folha/UOL: O sr. ganhou notoriedade participando do programa "Big Brother" em 2005. Passados alguns anos essa sua participação ainda é presente na sua vida, as pessoas ainda o abordam muito por causa disso, fazem perguntas? E que tipo de avaliação o sr. faz desse programa que continua no ar, é longevo, está aí até hoje?
Jean Wyllys: Olha [risos], o programa está presente na minha vida porque eu venci o programa e eu tenho muito orgulho de ter feito o programa. Eu tenho muito orgulho da maneira como eu, digamos assim, transformei, a minha presença naquele programa transformou de alguma maneira a relação da audiência com ele. Tenho muito orgulho disso. Hoje em dia as pessoas não me param por causa do programa, porque essa exposição como político, como deputado, acabou suplantando de alguma maneira a participação. Mas eu tenho muito orgulho de ter feito.

Acho que o programa "Big Brother" tem que ser encarado como uma partida de futebol.

Folha/UOL: Como assim?
Jean Wyllys: É uma disputa pública, uma gincana de pessoas por um prêmio, transmitida pela televisão, como uma partida de futebol. É tão edificante quanto uma partida de futebol. Mobiliza tantas paixões quanto uma partida de futebol. Talvez movimente menos dinheiro e menos interesses do que uma partida de futebol. Mas eu preferia encarar dessa maneira. É entretenimento, como é o futebol. Porque, como diz o Chico Buarque, a gente também vai se divertindo, porque sem diversão ninguém segura esse rojão. Ainda mais uma população como a nossa. Grande parte dela, a maior parte dela só tem acesso a entretenimento através dos meios de comunicação de massa, da televisão. Porque o teatro custa caro nesse país. Porque ópera custa caro nesse país. Mesmo as artes vivas, o circo... Se a gente for pensar o Cirque du Soleil, não é todo mundo que tem acesso a isso. Então as pessoas não são porcos para viverem só de comida. E se a gente vive num Estado em que a diversão das pessoas só acontece através daquilo que a televisão oferece, que pelo menos tenha isso.

Folha/UOL: Deputado Jean Wyllys, muito obrigado por sua entrevista à Folha e ao UOL.
Jean Wyllys: Muito obrigado.

Fonte: Folha.com

MINHAS REFLEXÕES:

A cada vez mais gosto da democracia do nosso Pais! É óbvio que o Deputado Jean Wyllys vai defender os interesses do seu eleitorado (Comunidade LGBT), tal como os parlamentares cristãos serão contra a toda e qualquer norma que fira a sua liberdade religiosa, expressada com base na Bíblia Sagrada! Isto é democracia representativa!!!

O que não consigo entender é o fato de ele ter medo da democracia participativa! Se não há consenso, no Congresso Nacional, sobre o tema, não entendo que o caminho seja recorrer ao judiciário - pela fragilidade da aplicabilidade das decisões, já exposta pelo Deputado. Então, pergunta-se: Por que não realizar um plebiscito??? Seria mesmo porque o país não está culturalmente preparado para decidir sobre este tema??? Ou seria porque o país não vê a homossexualidade como querem que veja, ou seja, como um dna e não como uma opção???

Penso que é preciso entendermos, bem, o termo homofobia!! Quando ele diz que não seria injúria, em um jogo ou outro lugar, com sentimento de raiva e vontade de ofender, chamar alguém de "veado", fico sem entender o que ele pensa sobre ação homofóbica! É óbvio que seria homofobia!!! Agora, pensar que propor um tratamento ao homossexual por entender que é um problema de saúde ou de caráter espiritual é uma ação homofóbica e deve ser punida, dificulta, ainda mais, tal compreensão!

O que vejo é uma disputa relacionada mais a conceitos religiosos do que ações homofóbicas! Só que quando nos defendemos sob o argumento do Direito Constitucional "Liberdade Religiosa", o contra argumento é o da laicidade do Estado! Ué!!!

Precisamos encontrar o equilíbrio!! Penso que o plebiscito nos ajudará a tomar uma decisão de forma mais assertiva! Será a oportunidade do povo dizer, diretamente, qual é a sua vontade!

Se aprendermos a nos respeitar, ficará menos difícil vivenciarmos o Estado Democratico de Direito!! O segredo está no RESPEITO!!!

RESPEITO A DIFERENÇA; RESPEITE A MINHA CRENÇA!!!

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

2011-12-14T20:27:00.000-08:00

Texto conhecido como ‘Lei da palmada’ desagradou a deputados evangélicos

Atualizado: 14/12/11 - 18h09

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto - também chamado de "Lei da Palmada" - os evangélicos saíram derrotados da votação. O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre "agressão corporal" e “castigo”.

Outra novidade em relação ao projeto original foi a inclusão da previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que lida com crianças e que não denunciar casos de violência sobre os quais tomar conhecimento. É o caso de professores, médicos e assistentes sociais, entre outros.

Presente à reunião, a secretária nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, comemorou o texto aprovado. O órgão é ligado à Secretaria de Direitos Humanos. Perguntada se não seria um exagero proibir que um pai dê um beliscão ou tapa no filho, a secretária respondeu:

- Se a gente pensar que um jogador de futebol não dá palmada, não dá bofetada, e que hoje existe técnica de adestramento de animais que prescinde da violência, por que não pensar que isso pode ocorrer na família? A questão da palmada é que esse tipo de violência vai se agravando com o tempo - disse Carmen Oliveira.

MINHAS REFLEXÕES:

A "Lei da Palmada", que proibide correção física aos filhos, pelos pais, foi aprovada na Câmada dos Deputados! Agora precisa passar pelo Senado. A proposta é boa, no sentido de evitar abusos, no entanto, na minha opinião, pode dificultar na educação, já que nem todas as crianças obedecem apenas a orientações verbais, sendo necessárias correções mais rígidas, mas não abusivas!

Penso que o Senado precisará analisar bem cada artigo deste projeto de lei, a fim de evitar retrocesso no processo educacional familiar!

Criança não pode sofrer agressões mas o Poder Público não deve dificultar educação familiar!

Para refletirmos:

Se amanhã eu precisar corrigir uma de minhas filhas, de forma mais rígida, terei a interferencia do Poder Público na minha casa; por outro lado, se eu precisar de me utilizar de políticas públicas para facilitar na criação e formação delas, ou se não conseguir educá-las nos padrões desta lei, será que poderei contar com o Poder Público, com mesma intensidade?

Ressalto que equilíbrio, bom senso, cabe em qualquer situação; assim, sou contra agressão e/ou correções abusivas, mas sou a favor de correções que sejam imprecindíveis para a garantia do respeito e equilíbrio familiar!

Informo que, em outro artigo, faço uma análise mais detalhada sobre o tema, inclusive mostrando textos bíblicos que nos orientam a corrigir os nossos filhos. Vale conferir:

http://teresinhaneves.blogspot.com/search?q=Lei+das+Palmadas

Cientistas estão muito perto de encontrar a 'Partícula de Deus'

2011-12-13T07:28:00.000-08:00

Pesquisadores anteciparam que serão apresentados hoje 'resultados sólidos' que apontam para a presença do Bóson de Higgs no universo

13 de dezembro de 2011 | 7h 48

GENEBRA - A atenção do mundo científico estará voltada nesta terça-feira, 13, para o Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cern, na sigla em inglês), que divulgará novos resultados dos experimentos com os quais pretende detectar o Bosón de Higgs, também conhecido como "Partícula de Deus", pilar da Física moderna.

Divulgação

O Grande Colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês)

Para isso, o Cern convocou a comunidade de físicos para um seminário, durante o qual serão apresentados os avanços registrados nos experimentos realizados pelo ATLAS e pelo CMS, dois detectores (de um total de quatro) do Grande Colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês) que buscam a partícula de Higgs. Os novos resultados se basearão no maior volume de dados analisados até agora.

Embora o Cern tente moderar as expectativas destacando que ainda não chegou à etapa de estabelecer de maneira definitiva a existência ou não do Bosón de Higgs, alguns cientistas anteciparam que serão apresentados "resultados sólidos" que apontam para sua "presença" no universo.

De todo modo, a cautela se impõe e não se dirá nada definitivo até que esses resultados sejam conferidos várias vezes e se possa eliminar todo risco de erro.

"Esta análise deve ser suficiente para marcar um progresso significativo na busca pelo Bosón de Higgs", se limitou a dizer o Cern, que conta com pouco mais de 2,4 mil colaboradores e cujo orçamento anual é de 900 milhões de euros.

Seus cientistas estão há semanas analisando uma quantidade incomensurável de dados recolhidos pelo LHC buscando a "Partícula de Deus", cuja existência foi postulada em 1964 pelo físico Peter Higgs.

Essa partícula explicaria as interações entre as demais partículas e as forças que atuam entre elas, o que por sua vez permitiria compreender a origem da massa. Os cientistas acreditam que se ainda não foi descoberta é porque não houve energia necessária para torná-la visível em experimentos físicos.

O LHC produziu essa energia jamais atingida este ano, conseguindo acelerar feixes de prótons em sentidos opostos a mais de 99,9% da velocidade da luz antes que se choquem.

No acelerador - um anel de 27 quilômetros de circunferência e dotado de quatro gigantescos detectores enterrados entre 50 e 150 metros debaixo da terra - são geradas 20 milhões de colisões por segundo, mas de todas elas uma ínfima parte oferece dados que passam pelo primeiro filtro de análise.

São os dados que passam por essa primeira etapa que são registrados na memória de milhares de computadores, tanto do Cern como da rede de laboratórios e centros de pesquisa associados no mundo todo, para serem posteriormente analisados.

A quantidade de dados gerada por cada detector anualmente é gigantesca e inimaginável, mas para entender de algum modo sua magnitude baste dizer que, se fossem gravados em CDs e estes fossem empilhados um sobre outro, formariam uma coluna de 20 quilômetros de altura.

Saiba mais sobre o Bóson de Higgs, a 'partícula de Deus'

Pesquisa com acelerador de partículas na Suíça pode revolucionar teorias da Física.

13 de dezembro de 2011 | 10h 15

Pequisadores reunidos em torno do Grande Colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês) prometeram, para esta terça-feira, um anúncio que pode revolucionar a Física.

Os cientistas irão divulgar os resultados da caça do Bóson de Higgs, já chamado de "partícula de Deus", considerado pela teoria do Modelo Padrão um elemento fundamental no surgimento do universo.

Os experimentos têm sido feitos no imenso acelerador de partículas (o mais potente já construído) do Cern, laboratório da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, na Suíça.

Saiba mais sobre a experiência.

O que é o Bóson de Higgs?

Segundo teorias da Física, Higgs é uma partícula subatômica considerada uma das matérias-primas básicas da criação do universo. Diferente dos átomos, feitos de massa, as partículas de Higgs não teriam nenhum elemento em sua composição.

Elas são importantes porque dão respaldo a uma das mais aceitas teorias acerca do universo - a do Modelo Padrão, que explica como outras partículas obtiveram massa. Segundo essa tese, o universo foi resfriado após o Big Bang, quando uma força invisível, conhecida como Campo de Higgs, formou-se junto de partículas associadas, os Bósons de Higgs, transferindo massa para outras partículas fundamentais.

Por que a massa é importante?

A massa é a resistência de um objeto às mudanças em sua velocidade. Sem o Campo de Higgs, o universo seria um local muito diferente: partículas viajariam pelo cosmos à velocidade da luz. A forma como o Campo de Higgs transfere massa a outras partículas poderia ser ilustrada com a resistência que um corpo encontra quando tenta nadar em uma piscina. O Campo de Higgs permeia o universo como a água enche uma piscina.

Como se sabe que o Higgs existe?

Até o momento, não há provas de que Higgs exista. A caça ao Higgs é uma das razões que levaram à construção do imenso acelerador de partículas Grande Colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês), do Cern (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), na Suíça. A primeira vez que se falou da partícula foi em 1964, quando seis físicos, incluindo o escocês Peter Higgs, apresentou uma explicação teórica à propriedade da massa.

O Modelo Padrão é um manual de instruções para saber como funciona o cosmos, que que explica como as diferentes partículas e forças interagem. Mas a teoria sempre deixou uma lacuna - ao contrário de outras partículas fundamentais, o Higgs nunca foi observado por experimentos.

Como os cientistas buscam o Bóson de Higgs?

Ironicamente, o Modelo Padrão não prevê a existência de uma massa exata para o Higgs. Aceleradores de partículas como o LHC são utilizados para pesquisar a partícula em um intervalo de massas. O LHC esmaga dois feixes de prótons próximos à velocidade da luz, gerando outras partículas. Não é a primeira vez que se tenta caçar o bóson. A máquina LEP, que funcionou no Cern entre 1989 e 2000, fez tentativas, bem como o acelerador americano Tevatron, desligado este ano.

Esses dados ainda estão sendo analisados e podem ajudar a confirmar ou descartar a existência do bóson. O LHC, o mais potente acelerador de partículas já construído, é responsável por parte, apenas, dos experimentos em busca do Bóson de Higgs.

Quais evidências os cientistas podem encontrar?

O Bóson de Higgs é instável. Caso seja produzido a partir das bilhões de colisões no LHC, o bóson rapidamente se transformará em partículas de massa menor e mais estáveis. Serão essas partículas os indícios que os físicos poderão usar para comprovar a existência do bóson, que aparecerão como ligeiras variações em gráficos usados pelos cientistas. Portanto, a confirmação se dará a partir de uma certeza estatística.

E se o Bóson de Higgs não for encontrado?

Caso se comprove que o Bóson de Higgs não existe, a teoria do Modelo Padrão teria de ser reescrita. Isso poderia abrir caminho para novas linhas de pesquisa, que podem se tornar revolucionárias na compreensão do universo, da mesma forma que uma lacuna nas teorias da Física acabou levando ao desenvolvimento das teses da mecânica quântica, há um século.

Fonte: BBC Brasil, Via Estadão

MINHAS REFLEXÕES:

Não tenho a pretensão de fazer nenhuma análise sobre a o Bóson Higgs - pilar da física moderna, até porque não sou expert em física; mas confesso que ao ler esta notícia, nesta manhã, o nome "partícula de Deus" chamou a minha atenção, principalmente, ao saber que se trata de "um elemento fundamental no surgimento do universo".

Pensar que o Cern - Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, importante Centro de pesquisa localizado na Suíça, busca desde 1964, uma explicação para as partículas de massas que comporiam elementos do universo,... me fez refletir sobre a grandeza de Deus:

Homens buscam explicar o que Deus fez com tanta simplicidade, mas muita magnitude, grandeza, poder supremo,...!

Estou, aqui, pensando na GRANDEZA de Deus!!! Como é difícil expicar seus feitos, né?? Então, por que relutamos, tanto, em não reconhecer esta grandeza???

Seja qual for a explicação a ser dada pela criação do universo, seus elementos, se há apenas átomo ou, também, massa,.. não importa; o que importa é que Deus o formou e, certamente, o Homem precisará de muuita disposição para tentar chegar nesta fantástica fórmula, magnífica, suprema, tal como o Criador!

Deus, sua grandeza me deixa "abobalhada", estupefata, impressionada, ...
Gosto deste Teu jeito de agir, fazer, direcionar, produzir,.. Sou sua fã!!
TE AMO!!!

Matthew Hoffman, jornalista de LifeSiteNews, fala aos brasileiros sobre os perigos do movimento homossexual

2011-12-12T06:18:00.000-08:00

Posted: 10 Dec 2011 04:55 AM PST

Os Editores

1 de dezembro de 2011 (Notícias Pró-Família) — Matthew Cullinan Hoffman, correspondente de LifeSiteNews para a América Latina, voltou recentemente de uma turnê de palestras de duas semanas no Brasil acerca do perigoso crescimento do movimento homossexual e sua ligação com os corrompidos valores morais sexuais dos heterossexuais.

Hoffman falou com um grande número de bispos e padres católicos, bem como pastores e leigos evangélicos, que receberam sua mensagem com gratidão. Três das palestras foram transmitidas pela internet e uma quarta foi gravada para possível distribuição por parte de um ministério pró-família protestante.

Duas das palestras podem ser encontradas aqui começando em 1:03:30, e aqui em 15:20 (a segunda palestra não tinha áudio até aquele momento).

“O tópico da homossexualidade se tornou um tópico muito delicado em anos recentes”, comentou Hoffman no início de sua palestra. “A razão por que é um tópico delicado é que o movimento homossexual tem tido muito êxito em sua abordagem, em suas campanhas, em alcançar suas metas, que são mudar a cultura”.

“O movimento homossexual criou uma situação na sociedade em que é virtualmente impossível criticar o movimento sem ser retratado como odiador, quase como um racista”, disse Hoffman. “Eles criaram uma imagem de si mesmos como uma minoria oprimida, e se alguém critica o movimento deles ele é acusado de odiar, de ser cruel, de estar promovendo violência contra os homossexuais”, de modo que “é virtualmente impossível na sociedade de hoje, ou as pessoas percebem como impossível, se opor ao movimento deles”.

“Pois bem, vou quebrar essa regra hoje. Vou criticar o movimento deles. Não por ódio. Não é raiva. Essa é parte da mentira que eles promovem. Minha motivação é o amor. Não podemos separar a verdade do amor. Deus é ambos. Deus é verdade, veritas, ele também é amor, caritate. Veritas em caritate. Não podemos separar os dois. Não podemos dividir Deus, e não podemos trair a verdade, e não estamos sendo amorosos com os homossexuais se mentimos para eles”, disse Hoffman.

As palestras de Hoffman trataram da origem e métodos violentos do movimento homossexual, começando em 1969 com os Tumultos de Stonewall e a fundação da Frente de Libertação Gay, e a agenda chocantemente anti-família e anticristã do movimento.

Ele também tratou das devastadoras consequências fisiológicas, psicológicas e espirituais do estilo de vida “gay”, comentando acerca dos níveis extremamente elevados das doenças contagiosas, câncer, depressão, vício de drogas e álcool, promiscuidade sexual e violência que se acham na comunidade deles.

As palestras de Hoffman também trataram do que ele considera como a raiz do movimento homossexual bem como do aborto: o uso do controle da natalidade artificial, que separa o ato sexual de sua função procriativa, transformando-a num ato egoísta e hedonista em que um casal trata um ao outro como um objeto. A contracepção, argumentou ele, coloca o alicerce para o aborto e para a conduta homossexual, ambos dos quais presumem que o ato sexual pode ser usado para o mero prazer animal, sem nenhum propósito, responsabilidade ou sentido transcendente.

A turnê de Hoffman começou com duas palestras dadas no Segundo Congresso Internacional pela Verdade e pela Vida em São Paulo. Hoffman então viajou para o Rio de Janeiro onde falou com pastores, seminaristas e leigos na Igreja Batista de Campos dos Afonsos, o Ministério Oikos, o Primeiro Seminário Teológico Batista e um grupo de debate encabeçado pelo bispo auxiliar Antonio Augusto Dias. Como médico, Dias pôde confirmar as palavras de Hoffman com relação às consequências prejudiciais à saúde da conduta homossexual.

Ao voltar ao México, Hoffman de novo deu uma palestra para um congresso do Comitê Pró-Vida Nacional, bem como outra palestra que fez uma análise da situação geral do movimento pró-vida e pró-família na América Latina.

Hoffman diz que ficou animado com a recepção fortemente positiva com que suas palestras foram recebidas, principalmente considerando a natureza polêmica do tópico tratado.

“Tanto o movimento homossexual quanto a questão da contracepção se tornaram um tópico sobre o qual os cristãos preferem fazer silêncio, principalmente na América Latina, onde poucos estão dispostos a levantar a voz contra eles”, disse Hoffman. “Só por quebrar o silêncio nesses tópicos e falar sobre as realidades cientificas, médicas e éticas do homossexualismo, estamos dando o primeiro passo para combater uma das maiores ameaças à família hoje”.

Fonte: www.juliosevero.com

MINHAS REFLEXÕES:

Compartilho da idéia de Hoffman quando diz que contrapõe a opção homossexual por amor!

Após acompanhar várias pessoas que se envolveram no homossexualismo, concluímos que, realmente, o homossexualismo não é uma opção sexual, logo, ninguem nasce homossexual! Se alguém está homossexual, algum motivo o levou a esta conduta! Isto mesmo, entendo que o homossexualismo é uma conduta. Partindo desta premissa, vejo o homossexualismo como uma "prisão" psiquico-espiritual, assim, busco mostrar que é possível se libertar desta prisão, mas não é uma tão simples assim! É preciso buscar raízes,... enfim, não "critico" a conduta homossexual por ódio, mas por amor, com a intenção de ajudar e não de expor, ofender,...Sei que toda e qualquer oposição ao homossexualismo não será entendida desta forma, mas tudo bem, é isto o que penso!

Quem me procura pedindo ajuda (no sentido de unidade, trocar idéias) a recebe! Quem não busca esta ajuda, jamais será incomodada, por mim!

Ressalto que meu entendimento não está relacionado a fundamentalismo religioso, no sentido de imposição, mas de conscientização e disposição de ajuda! Sou contra a homofobia ou qualquer outro tipo de discriminação!

Enfim, o importante é que, independente de qualquer opção - sexual, religiosa,.. a palavra de ordem é RESPEITO; razão pela qual criei a seguinte frase:

RESPEITO A DIFERENÇA; RESPEITE A MINHA CRENÇA!!!

Governo dos EUA promoverá defesa mundial da homossexualidade por meio de concertos de Lady Gaga

2011-12-12T06:07:00.000-08:00

Posted: 11 Dec 2011 12:44 AM PST

Ben Johnson

WASHINGTON, D.C., EUA, 9 de dezembro de 2011 (Notícias Pró-Família) — Como parte de uma campanha mundial visando promover a aceitação internacional da homossexualidade, o governo de Obama estabeleceu o “Fundo Global de Igualdade”, orçado em 3 milhões de dólares, para financiar a defesa política da homossexualidade no mundo inteiro com o dinheiro dos cidadãos americanos que pagam impostos. As diretrizes do Departamento de Estado indicam que essa defesa poderia incluir de tudo, desde financiar ativistas políticos gays em outros países que fazem campanhas contra leis que definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher até a organização de paradas do orgulho gay e concertos de Lady Gaga em países remotos.

A secretária de Estado Hillary Clinton proclamou a formação do fundo num discurso que deu em Genebra na terça-feira. “Tenho também o prazer de anunciar que estamos lançando um novo Fundo de Igualdade Global que sustentará o trabalho das organizações da sociedade civil que atuam nessas questões no mundo inteiro”, disse Clinton.

“Esse fundo os ajudará a registrar fatos de modo que eles possam apontar seu trabalho de defender a homossexualidade, aprender como usar as leis como ferramentas, administrar seus orçamentos, treinar suas equipes e forjar parcerias com organizações de mulheres e outros grupos de direitos humanos”, disse Clinton.

Ela comentou que o governo dos EUA “empenhou mais de 3 milhões de dólares” de verbas oriundas de contribuições de impostos de renda para iniciar essa organização. O site do Departamento de Estado descreve o fundo como uma “parceria público-privada” que “buscará compromissos de parceria de governos, empresas e fundações que fazem doações”.

Um formulário do Departamento de Estado revela que sua Agência de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (ADDHT) “apoiará programações por meio do Fundo de Igualdade Global”. Isso incluirá impulsionar “ONGs a fazerem defesas diante de governos de outros países e em fóruns multilaterais” em favor das causas LGBT. A ADDHT pede que as organizações homossexuais os ajudem a documentar casos de discriminação.

O fundo também financiará “campanhas internacionais que aumentem a conscientização do público e ampliem os diálogos positivos” sobre a homossexualidade, “tais como educação cívica inclusiva e atividades culturais, e construam coalizões diversas de direitos humanos nos serviços de mensagens ao público”.

O formulário sugere que essas medidas poderiam incluir eventos como as paradas de orgulho gay e concertos de Lady Gaga — a polêmica cantora pop que deixou os cristãos indignados no começo deste ano quando ela lançou um vídeo para sua música “Judas” que a retrata em determinada altura como Maria Madalena, mordiscando sensualmente a orelha de Jesus Cristo.

Lady Gaga faz apresentação em evento gay em Roma

O Departamento de Estado se gaba de que “ajudou a convencer a cantora pop e promotora LGBT Lady Gaga a fazer uma apresentação no evento homossexual EuroPride de Roma em junho de 2011”.

Valerie Jarrett, a assessora mais íntima de Obama, escreveu na terça-feira que ela havia ficado “profundamente comovida” com o ativismo da cantora pop.

O Fundo de Igualdade Global é apenas uma pequena parte de uma agenda ambiciosa de remodelar todas as políticas externas dos EUA para apoiarem a causa LGBT no mundo inteiro. Na terça-feira, Barack Obama decretou um memorando instruindo as embaixadas americanas em outros países a “expandir iniciativas para combater a “discriminação, a homofobia e a intolerância na base da condição ou conduta LGBT” nos países em que estão.

Fonte: www.juliosevero.com

MINHAS REFLEXÕES:

Entendo que implantar políticas públicas de combate à homofobia é muito importante;
no entanto, fazer apologia ao homossexualismo é ação completamente diferente!

Vejo que tentam fazer apologia ao homossexualismo,
sob o argumento de combate à homofobia!

Fiquemos atentos!!!

PEDOFILIA IN HOLLYWOOD - Recentes acusações de abuso sexual de crianças em Hollywood são apenas a ponta do iceberg, dizem os especialistas

2011-12-12T05:56:00.001-08:00

Posted: 12 Dec 2011 12:18 AM PST

Meaghan Murphy

NBC / Warner Bros

Se a recente enxurrada de acusações for provada, Hollywood pode ter em mãos uma horrível epidemia. Nas duas últimas semanas houve três notícias diferentes de acusações de abuso sexual na indústria de entretenimento.

Allison Arngrim (esquerda) estrelou a série “Os Pioneiros”. Ela afirma que boatos sobre abusos sexuais sofridos por Corey Feldman e Corey Haim (direita) quando eram estrelas mirins eram comuns nas décadas de 80 e 90.

Em 1º de dezembro, Martin Weiss, um agente empresarial hollywoodiano de 47 anos e representante de atores mirins, foi acusado do abuso sexual de um ex-cliente. Seu acusador, que era menor de 12 anos na época do suposto abuso, relatou às autoridades que Weiss havia dito que “o que eles estavam fazendo era prática comum na indústria do entretenimento”. Weiss foi declarado inocente.

Em 21 de novembro, Fernando Rivas, de 59 anos, compositor premiado pela série “Vila Sésamo”, foi processado por coagir uma criança a “adotar condutas sexualmente explícitas” na Carolina do Sul. O compositor, formado pelo conservatório de Juillard, também foi acusado de produção e distribuição de pornografia infantil.

Jason James Murphy, de 35 anos, registrado na base de dados de criminosos sexuais da Califórnia, trabalhou como assistente de seleção de elenco em Hollywood durante anos, até que foi revelado no jornal Los Angeles Times de 17 de novembro que no passado ele havia sequestrado e abusado de um garoto. Seu currículo inclui ter convocado jovens atores para filmes de censura livre como “Sujou... Chegaram Os Bears”, “Escola de Rock”, “Doze É Demais 2” e para o remake de “Os Três Patetas”, ainda não lançado.

Revelações desse tipo não são novidade para o ex-astro mirim Corey Feldman.

Hoje com 40 anos, ele próprio sobrevivente de abuso sexual na infância, alertou o mundo enfaticamente em agosto deste ano sobre os pedófilos que são atraídos pela indústria do entretenimento. “Posso dizer que o problema número um de Hollywood foi e sempre vai ser a pedofilia”, disse Feldman ao noticiário Nightline da emissora ABC. “Esse é o maior problema para as crianças nessa indústria... É o grande segredo”.

Outro astro mirim do passado concorda que Hollywood tem um problema de longa data com a pedofilia. “Quando eu vi aquela entrevista, me veio à mente uma série de nomes e rostos da minha história”, disse à FOXNews.com Paul Peterson, hoje com 66 anos, ex-astro da série de comédia The Donna Reed Show, famosa nas décadas de 50 e 60, e atual presidente da organização A Minor Consideration. “Alguns deles, que eu conheço muito bem, ainda estão lá”.

“Isso vem acontecendo há muito tempo” concorda a ex-estrela de “Os Pioneiros” Alison Arngrim. “O boato corria na década de 80. As pessoas diziam, ‘Ah, os Coreys, todo mundo já pegou’. Falavam sobre isso como se não fosse nada demais”.

Arngrim, hoje com 49 anos, se referia a Feldman e seu parceiro de cena em “Os Garotos Perdidos”, Corey Haim, que morreu em março de 2010 depois de anos de abuso de drogas.

“Eu ouvi literalmente que eles eram ‘rodados’”, afirma Arngrim. “O boato era que lhes davam drogas e faziam sexo com eles. Era horrível. Esses garotos não tinham nem 18 anos. Havia todo tipo de estória sobre todo mundo, até os seus ditos ‘responsáveis’, abusando sexualmente deles e corrompendo-os de todas as formas possíveis".

Realmente, é a própria natureza da TV e do cinema que atrai predadores, afirmam os especialistas.

“Um set em Hollywood com crianças pode se tornar um atrativo para pedófilos, porque as crianças costumam ser vulneráveis e menos predispostas”, explica a psicoterapeuta de Beverly Hills Dra. Jenn Berman. “Se há uma coisa que sabemos sobre atores, psicologicamente falando, é que são pessoas que gostam de muita atenção. As crianças naturalmente gostam de muita atenção, e quando se coloca uma criança em um set de filmagem sem supervisão para receber a atenção de alguém poderoso, isso cria uma propensão para uma situação muito perigosa”.

Feldman, que relatou estar “cercado” de pedófilos quando tinha 14 anos, afirma que o abuso sexual por um “magnata hollywoodiano” anônimo levou à morte seu amigo Haim aos 38 anos. “Essa pessoa precisa ser exposta, mas infelizmente eu não posso ser quem vai fazê-lo”, disse Feldman ao Nightline.

“Há muito mais do que uma pessoa para culpar”, afirma Arngrim. “Tenho certeza que não foi uma pessoa só que abusou de Corey Haim, e tenho certeza que não era somente ele e Corey Feldman que sabiam sobre isso. Tenho certeza de que dezenas de pessoas estavam cientes da situação e preferiram ficar caladas”.

Arngrim, que também é diretora e porta-voz nacional da protect.org, uma organização que trabalha para proteger crianças de abuso físico, sexual e emocional, declara que a ganância de Hollywood permite que os predadores prosperem. “Ninguém quer parar o trem da alegria", afirma Arngrim. “Se um ator mirim for abusado sexualmente por alguém da equipe, será que a família, os agentes e os gerentes (que estão recebendo o dinheiro) vão dizer ‘Ok, vamos registrar ocorrência?’ Não, porque isso irá paralisar toda a produção, e cancelar todos os pagamentos. Ou seja, a pressão é para não dizer nada”.

“É quase um sacrifício voluntário para o qual muitos pais não atentam; em que tipo de ambiente eles acham que estão colocando seus filhos?” afirma Peterson. “O ‘teste do sofá’ é real, e às vezes uma simples entrevista leva as pessoas a tomarem medidas desesperadas”.

Arngrim, que revelou o próprio abuso sexual em sua autobiografia de 2010, Confessions of a Prairie Bitch (Confissões de uma Prostituta dos Pioneiros), explica: “Escutei vítimas de todo o país. Todos contam a mesma história, a todos mandam guardar segredo, todos são ameaçados com algo. Corey Feldman pode ter aberto uma caixa de marimbondos ao revelar sua história, mas, sim, isso ainda continua”.

Mesmo que Feldman tenha sido sincero sobre o abuso, ele não deu o nome do predador. “As pessoas não querem falar sobre isso porque temem por suas carreiras”, afirma Peterson. “Do meu ponto de vista, o que Corey fez foi muito corajoso. Seria maravilhoso se suas alegações penetrassem todas camadas de proteção e identificassem os reais envolvidos nessa rede internacional de pornografia infantil, porque ela é enorme e não respeita fronteiras, assim como não respeita a idade da criança envolvida”.

Traduzido por: Luis Gustavo Gentil

Título original: Recent Charges of Sexual Abuse of Children in Hollywood Just Tip of Iceberg, Experts Say

Fonte em português: www.juliosevero.com

MINHAS REFLEXÕES:

Sonhamos que o mundo acorde para este monstrochamado PEDOFILIA!!!
Vemos o quanto a criança fica exposta à este tipo de abuso,
independente de cor, raça, sexo, classe social!!!
Não me canso de aclamar:
FAÇAMOS A NOSSA PARTE!!!
Pedofilia é Crime!! DENUNCIE!!!

www.todoscontraapedofilia.com.br

O POLÊMICO PLC 122!!! Votação, na CDH, do Relatório da Senadora Marta Suplicy não aconteceu...Magno Malta acusa relatora de retirar PL 122 da votação

2011-12-12T05:44:00.000-08:00


No PL 122 jamais votaremos, finalizou Malta.

Senador Magno Malta (PR/ES), muito aplaudido na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, não aprovou o recuo da senadora Marta Suplicy (PT/SP) e a polêmica ficou para o ano que vem.

A reunião ordinária Convocado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS) tinha todas as evidências para finalizar de fez uma polêmica que já dura 10 anos no Congresso Nacional. De um lado, a minoria, os homossexuais reivindicando a criminalização da homofobia. Na Defesa, as diversas lideranças religiosas buscando um acordo para alterar o texto tratando o tema como crime a intolerância e ao preconceito. Mas não teve acordo e a PL122 ficou para 2012.

Senadora Marta Suplicy apresentou o substitutivo alterando alguns pontos do projeto original da ex-deputada Federal, Iara Bernardes. Mas ela percebeu, mais uma vez, que mesmo com as alterações perderia a votação e pediu o adiamento para reexaminar a nova proposta. A estratégica deixou a maioria indignada.

Para o senador Magno Malta o “Brasil não é homofóbico e não justifica uma lei para criminalizar. “No PL 122 jamais votaremos. “Defendemos debate mais amplo com os movimentos organizados da sociedade civil para debater o preconceito e a intolerância contra todas as minorias por raça, credo e segmento social”, frisou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família Brasileira.

A reunião ordinária foi marcada por intenso debate. Os manifestantes tentaram tumultuar, mas foram coibidos duramente pelo senador Paulo Paim. Ele abriu a palavra para todos e conduziu a reunião em clima democrático e harmonioso.

Senador Magno Malta foi enfático, “Não sou contra homossexuais, respeito todos os cidadãos, mas é meu dever evitar os exageros. É o melhor momento para acabar com o preconceito contra os negros, contra os índios e outras minorias, não só defender interesses de um único segmento que busca privilégios que outros não tem, mas a luta continua e vamos buscar um acordo sempre com tolerância e respeito”, revelou Malta.

Após a reunião na Comissão de Direitos Humanos, Magno Malta foi bastante assediado pela imprensa nacional e não mudou o posicionamento. “Marta percebeu que seria o fim do PL 122 e estrategicamente pediu reexame da matéria. Perdemos uma boa oportunidade de avançarmos para outro texto mais importante e abrangente”. Finalizou Malta.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Visite o site: www.magnomalta.com.br

MINHAS REFLEXÕES:

Este Projeto de lei ainda vai causar muuita polêmica!

Só esperamos que a nossa resistência não seja vista como fundamentalismo religioso, mas como ação de defesa à Liberdade Religiosa!!!

Continuemos na luta!!

NÃO ao PLC 122!!!!!!!!!!!

Paim defende votação de criminalização da homofobia na próxima semana

2011-11-30T06:00:00.000-08:00

Paim defende votação de criminalização da homofobia na próxima semana

15 DE OUTUBRO - DIA DO PROFESSOR!!!! Como surgiu o Dia do Professor??

2011-10-14T20:15:00.000-07:00

Você sabe como surgiu o Dia do Professor?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.

Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

Fontes:
www.diadoprofessor.com.br
www.unigente.com

http://www.portaldafamilia.org

O Dia do Professor e a força do magistério

15/10/2011

Por Gabriel Chalita

Na obra-prima “Os Sertões”, Euclides da Cunha presenteou-nos com uma frase que entrou para a história: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Parafraseando o autor, podemos dizer, com convicção, que também “o educador é, antes de tudo, um forte”.

Agente fundamental no processo de formação de gerações, o professor merece, em sua homenagem, a data de hoje. Mas a valorização desse profissional deve ser um exercício diário, que corresponda à complexidade e à nobreza de seu ofício.

Em muitos aspectos, o magistério assemelha-se à geração da vida, à formação e ao desenvolvimento de novos seres. Como as mães e os pais, os mestres orientam, aconselham, ensinam e regam, todos os dias, dezenas de sementes. Sua função é fazer com que as sementes cresçam, floresçam e deem frutos capazes de alimentar os novos tempos com sua beleza multicor e vibrante.

Os educadores-sonhadores jamais desistem de suas sementes, mesmo que não germinem no tempo certo… Mesmo que pareçam frágeis frente às intempéries… Mesmo que não sejam viçosas e que não exalem o perfume que se espera delas. O espírito de um mestre nunca se deixa abater pelas dificuldades. Ao contrário, esses educadores entendem experiências difíceis como desafios a serem vencidos.

E uma vez superados esses desafios… como é indescritível o resultado de ver transformada uma planta frágil em uma árvore frondosa! É quando se percebe que cada minuto empregado nessa empreitada vale por uma vida e nos dá a certeza de que é imprescindível continuar exercendo esse ofício gratificante e incomparável.

Para isso, há que se cultivar com os alunos uma relação de troca, em que haja o compartilhar e o aprendizado mútuo. Há que se conquistar o aluno pela paixão com que se leciona esta ou aquela disciplina. É preciso conquistá-lo pelos gestos que fazem o dia a dia da sala de aula.

Gestos singelos que demandam dos professores a visão e a clareza de que têm em mãos as crianças e os jovens que darão continuidade ao processo natural de ocupação deste planeta. Cabe aos educadores dedicar-se ao máximo para que essa juventude seja partidária do progresso com responsabilidade, do exercício da cidadania plena, da política fundamentada no trabalho em prol do bem para a coletividade, do altruísmo, do respeito às diferenças de cor, de credo e de classe social, do diálogo franco e aberto em vez da intolerância, da busca de soluções e de alternativas que viabilizem a cultura da paz…

Contribuir para um novo mundo exige, tão-somente, o amor, a paciência e o respeito pelo aprendiz. Significa começar a olhar os alunos diretamente nos olhos. Olhar com ternura, com apoio, com segurança e com credibilidade.

Acreditamos nisso e ressaltamos a necessidade de os educadores terem de enxergar sempre além. Educar é preparar para a vida, e isso exige o empenho, a dedicação e o trabalho ininterruptos da família, da escola e da sociedade. E a escola deve ser o centro de luz que irradia a energia necessária para que essa educação ocorra da melhor forma possível, em todos os níveis e em todas as esferas sociais.

Temos certeza de que os educadores compactuam com esses ideais e lutam diariamente para colocá-los em prática. Muitos enfrentam, bravamente, jornadas cansativas e rotinas estafantes. Muitos abrem mão de seu lazer para preparar aulas mais interessantes e sedutoras. Muitos têm de conciliar seus horários e suas agendas de forma quase hercúlea, deslocando-se por grandes distâncias e enfrentando o trânsito caótico das metrópoles. Muitos dormem tarde e acordam cedo na esperança de que seu trabalho possa propiciar um mundo melhor.

Em razão de tantos fatores, nada mais justo que dedicarmos esta data a milhões de professores brasileiros, fortes na prática de seu ofício, hábeis na condução de seus aprendizes. Também se faz necessário reconhecer o trabalho e a dedicação desses profissionais dia após dia. Afinal, é na relação cotidiana que o educador ajuda a construir, com dignidade, uma sociedade mais justa e cidadã.

Fonte: www.gabrielchalita.com.br

MINHAS REFLEXÕES:

Todas as profissões são lindas, porque quem a faz tão bela é o profissional que a desenvolve com amor, dedicação,... porém, o professor é único que está presente desde a educação infantil à graduação, pós,... ;ou seja, o médico, o advogado, o contador, o engenheiro,... todos iniciaram sua profissão sob a orientação de um Professor!

Quero, nesta oportunidade, homenagear todos os Professores e, a propósito, todas as Professoras, na pessoa do professor Gabriel Chalita, que exala pedagogia, por onde passa!!!

P A R A B É N S!!!!!!!!!!!!!!

A absolvição do ex-deputado acusado de pedofilia

2011-10-14T19:27:00.000-07:00

Enviado por luisnassif, sex, 07/10/2011 - 09:08

Blog da Franssinete Florenzano

A Justiça e o Judiciário

Hoje eu fiquei com vergonha alheia. O TJE-PA absolveu o médico, empresário e ex-deputado Luiz Afonso Sefer de ter estuprado uma criancinha de 9 anos, durante quatro anos seguidos, em sua própria casa. Pior: quem assistiu à sessão teve a sensação de que a menina é que foi culpada por todo o horror que sofreu, sozinha, sem amparo da família, de ninguém, muito menos do Estado e do Judiciário. A procuradora de Justiça que representou o MP foi meramente protocolar, sequer se deu ao trabalho de fazer sustentação oral, preferindo dizer que tudo já estava nos autos e entregou todo o tempo para o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos que, a peso de ouro – para ciúme dos defensores locais, correu à boca pequena no Fórum que Sefer pagou-lhe honorários de R$6 milhões – deitou e rolou para a plateia.

Sefer foi condenado pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, em 6 de junho de 2010, a 21 anos de prisão, mas hoje o algoz da menor S. B. G. foi absolvido. O relator da apelação penal, desembargador João Maroja, acolheu o argumento da defesa de – vejam só! - insuficiência de provas, apesar do farto material probante, com detalhes medonhos, atrozes, que levam às lágrimas qualquer ser humano com um mínimo de sensibilidade. O revisor, desembargador Raimundo Holanda, acompanhou seu voto. O juiz convocado Altemar da Silva Paes foi o único a divergir, votando pela manutenção da condenação. E fez questão de dizer que não violentaria sua consciência. Bravo, professor! O senhor foi voto vencido mas fez sua parte para a aplicação da Justiça, com “J” maiúsculo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, confirmada pela sentença em 1º Grau, em meados de 2005 Sefer trouxe para Belém, do município de Mocajuba, para ser companhia de sua filha - que à época já era adolescente e nem morava com ele (!) - uma criança de 9 anos. E abusou sexualmente dela desde os primeiros dias, além de torturá-la física e psicologicamente.

Hoje, dois dos três membros da a 3ª Câmara Criminal Isolada adotaram a tese da defesa de que a palavra da ofendida seria prova insuficiente para a condenação, que o acusado não tinha perfil psicológico de abusador e que não havia precisão sobre o período e nem a quantidade de vezes em que o abuso teria sido praticado (!).

O relator acolheu todos os argumentos, e ainda destacou que o núcleo das acusações residia apenas no depoimento da vítima. Mais: invocando o princípio do “in dubio pro reo”, preferiu inocentar o acusado, sendo acompanhado pelo desembargador revisor.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Federal – ancoradas em séculos de lutas vitoriosas em busca de seu reconhecimento - preveem que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção. Esse princípio forçosamente deve ser aplicado com o da proporcionalidade, a fim de que seja eficaz. Assim, têm que ser levadas em conta as diferenças e desproporções da vida e as injustiças que fatalmente resultam do mesmo tratamento a desiguais. Todo homem – e mulher, e criança – tem direito a receber dos tribunais remédio efetivo para os atos que violem direitos fundamentais.

Alguém duvida de que Luiz Afonso Sefer foi presumido inocente até sua culpabilidade ter sido provada de acordo com a lei, em julgamento no qual lhe foram asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa, no devido processo legal?

E à criança violentada e torturada, foi assegurado o pleno acesso à Justiça?

O mestre Norberto Bobbio, com muita propriedade, não raro leciona que fala-se muito de direitos do homem, entre eruditos, filósofos, juristas, sociólogos e políticos, muito mais do que de fato foi feito até agora para que eles sejam efetivamente reconhecidos e protegidos, e deixem de ser aspirações – nobres, mas vagas -, exigências – justas, mas débeis – e virem direitos propriamente ditos (no sentido de sua implementação nos tribunais, como se viu hoje no TJE-PA).

Além de ter que repetir sucessivamente ao longo do inquérito e da ação penal os detalhes sórdidos do estupro continuado a que foi submetida – o que por si só representa novas violências - a vítima de Sefer, sem luzes a não ser aquelas natas, sem apoio familiar, sem poder pagar advogado, foi repetida e publicamente violentada em sua honra, enxovalhada de todos os modos, exposta de modo aviltante, submetida a um circo de horrores que só prolongou e intensificou a grande noite de sua infância roubada.

Essa menina – miseravelmente pobre, maltratada, indefesa, demandando um homem rico e poderoso, com fortes ligações políticas - obteve a prestação jurisdicional imprescindível?

Ora, a palavra da vítima, em sede de crime sexual, é de vital importância, revestida de especial valor probatório, principalmente pelas circunstâncias clandestinas em que é perpetrado, e só pode ser desprestigiada com a produção de provas cabais a demonstrar a falácia de suas declarações. O que absolutamente não aconteceu no caso Sefer.

Quem diz isto não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal, cuja orientação expressa é a condenação baseada somente na palavra da vítima ante a inexistência da materialidade da infração e de testemunhas, quase impossível nesses casos.

Muitas mulheres, vítimas de violência sexual, preferem se calar a procurar a autoridade policial ou judiciária em busca de providências. Boa parte delas acredita que, como o estupro não foi presenciado, ou que a violência não deixou marca no corpo, será impossível prender o criminoso. O resultado do julgamento de hoje só confirma esses justos receios.

O Ministério Público tem o dever de recorrer. Espera-se que na próxima vez pelo menos designe representante que conheça o processo (a procuradora do Parquet nem se incomodou de dizer à imprensa que a peça que não sustentou era da lavra de outra colega, e que desconhecia os termos acusatórios!). Uma vergonha para o órgão que tem a obrigação de fazer valer a lei. Ou pelo menos usar de todos os seus meios para esse fim.

E dos membros do Judiciário – a esperança sempre há de existir – que cumpra seu dever constitucional e a finalidade para a qual os princípios foram elaborados e o poder instituído.

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif
Via, http://www.censura.com.br

MINHAS REFLEXÕES:

Fico indignada com este tipo de decisão: argumentos injustificávéis, representante do MP desinformada, vítima sem defesa à altura de um defensor que pode ter ganho 6 milhões e o "médico", "empresário" e "Deputado" "poderoso" absolvido!!!

É por estes motivos que falo, em palestras "Todos Contra a Pedofilia", que provas são imprescindíveis para colocar um "simples"monstro pedófilo na cadeia! Quiçá um "poderoso"!

É preciso muita calma, muito sangue frio para conseguir um flagrante, mas vale a pena; senão, depois, vai ter de engolir a frieza do agressor que "virou vítima".

Por esta razão que tenho grande admiração pelo Senador Magno Malta, que protocolou e presidiu no Senado Federal a CPI da Pedofilia, que fez o Brasil acordar para estas ocorrências que matam o futuro das nossas crianças!;

É por esta razão que faço palestras orientando o povo no sentido de prevenir o abuso sexual infantil! Sei que, cada um de nós, pode fazer um pouco na defesa das nossas crianças! Algumas orientações constantes em cartilha feita pelo Senado Federal:

Comportamentos que podem indicar abuso sexual

Humor e sono - Apresentar alterações no humor e pesadelos
Urinar na cama - Voltar a urinar na cama
Agressividade - Apresentar comportamento agressivo
Apetite - Resistência em se alimentar
Medo - Resistência em ficar na presença de muitas pessoas e medo
Escola - Baixo índice de aproveitamento escolar
Higiene - Ausência ou excesso de hábitos de higiene com relação ao banho
Fala - Comportamento ou fala muito sexualizado para a idade

Seguimos na luta!

www.todoscontrapedofilia.com.br

O segundo abandono... Tornam-se comuns casos de crianças adotadas e, depois, devolvidas. E a Justiça não sabe como lidar com esse problema

2011-10-14T17:58:00.000-07:00

Solange Azevedo

Confira, em vídeo, os depoimentos de três crianças :

DUPLA DEVOLUÇÃO
Paula, de patinete, e o irmão mais novo viveram 11 meses com um casal paulista

Crianças adotivas não têm um passado feliz. Vão morar com famílias substitutas, em geral, porque viveram tragédias pessoais – foram abandonadas, vítimas de maus-tratos ou da miséria ou porque os pais biológicos morreram. Muitas têm a sorte de encontrar lares afetivos e formar laços sólidos. Uma parcela dessas crianças, porém, passa por outras experiências avassaladoras: o segundo, o terceiro abandono. São “devolvidas” à Justiça pelos pais adotivos ou guardiões e acabam em abrigos. Embora não exista um levantamento nacional, estatísticas regionais revelam que essa questão é grave e não deve ser desprezada. Das 35 crianças e adolescentes disponíveis para adoção na Associação Maria Helen Drexel, na zona sul de São Paulo, 11% já passaram por esse drama. Em apenas uma das varas da infância da cidade do Rio de Janeiro, ocorreram oito devoluções no primeiro semestre deste ano. Três de cada dez crianças e adolescentes que estão em abrigos de Santa Catarina foram devolvidos ao menos uma vez.

Devoluções ocorrem em três situações. Durante o estágio de convivência, em que a adoção definitiva ainda não foi efetivada, depois da adoção formalizada ou quando a família tem a guarda da criança. “Muitas devoluções poderiam ser evitadas. Mas o Judiciário brasileiro não tem estrutura para acompanhar esses casos como deveria”, afirma Mery-Ann Furtado e Silva, secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Santa Catarina. Ela avalia que um dos principais problemas é que há pessoas que sonham com o “filho ideal” e, quando confrontadas com os desafios de educar uma “criança real”, não dão conta de lidar com “imperfeições” que, em filhos biológicos, seriam toleradas. “Estamos engatinhando no processo de preparação dessas famílias”, diz Mery-Ann. “Principalmente quando a criança é adotada mais velha, porque ela traz consigo componentes importantes que devem ser trabalhados.”

DRAMA
11% das crianças disponíveis para adoção na Associação Maria Helen Drexel já foram devolvidas

Recentemente, a Justiça catarinense não aceitou que um casal devolvesse apenas um dos filhos adotivos – um garoto de 13 anos – e determinou a destituição do pátrio poder também sobre a irmã biológica dele – uma menina de 10 – porque considerou que ambos sofreram abuso emocional. Marcelo* e Tainá* foram adotados em 2004, por integrantes da classe média alta da região de Blumenau. Por uma professora universitária e um estrangeiro. Um homem ausente que, segundo relatos, não se comunica bem em português e vive às voltas com estudos no Exterior. “Eu me apaixonei pela Tainá. Deus a fez para mim. Ela quer ser minha e eu dela”, declarou a mãe adotiva a profissionais do Judiciário local. Como os magistrados raramente separam irmãos, o casal decidiu adotar Marcelo para não perder Tainá. Ele tinha 6 anos. Ela, 3. No abrigo onde morava, Marcelo era descrito como “muito normal” e “carinhoso”. Não havia nos registros algo que o apontasse como garoto-problema. Os irmãos seguiram para a casa da família e se juntaram a Maurício*, filho biológico do casal.

As rusgas com Marcelo começaram logo no primeiro dia. De acordo com a mãe adotiva, o menino levou uma surra porque deu um chute no pai. Diversas pessoas que conviveram com eles contaram, em depoimento, que Marcelo nunca foi aceito como filho e não houve grande esforço do casal para inseri-lo no contexto familiar. Marcelo sempre se sentiu indesejado. Tinha de ir a pé para a escola, num bairro vizinho. Tainá e o filho biológico frequentavam outros colégios e eram levados de carro. Se Marcelo fizesse alguma traquinagem, era punido severamente. Tainá e Maurício, muitas vezes, nem sequer eram repreendidos. Se Marcelo fizesse xixi na cama, tinha de lavar os lençóis. Tainá, não. A mãe adotiva chegou a dizer que no início sentia um carinho pelo menino. Mas, depois, passou a odiá-lo. Quando um oficial de justiça foi buscar as crianças para levá-las para um abrigo, a mulher se desesperou ao ser informada de que a menina também iria embora. Aos gritos, disse: “Isso é coisa do Marcelo, ele está se fingindo de doente para a juíza ficar com pena e levar a Tainá também. Ele não suporta ver que a Tainá é amada. O Marcelo é psicopata, precisa de um psiquiatra.”

DOR
Raquel foi devolvida depois de 6 anos. A psicóloga Helena diz que a menina entrou em depressão

Na ação de destituição do poder familiar, o desembargador Joel Dias Figueira Júnior escreveu que “a desprezível prática da ‘devolução’ de crianças começa a assumir contornos de normalidade”. E que observa “a tomada de vulto, em todo o território nacional, de situações idênticas ou semelhantes” à vivida por Marcelo e Tainá. No Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Serviço Social e de Psicologia da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital mostra que esse problema vem crescendo. Entre 2005 e 2010, 20 crianças foram devolvidas àquela vara. E, apenas no primeiro semestre deste ano, ocorreram oito devoluções. “As crianças são trazidas como objetos”, lamenta a psicóloga Patrícia Glycerio R. Pinho. “Quando o vínculo de filiação não se dá, pequenas dificuldades se tornam grandes. Às vezes, os pais adotivos não percebem que estão sendo testados e acham que é ingratidão da criança. Imperfeições num filho adotivo são mais difíceis de ser acolhidas porque os pais pensam: ‘isso não pertence a mim porque não o gerei’.”

Patrícia já viu e ouviu uma porção de absurdos. Certo dia, uma mãe adotiva, de bom nível sociocultural, ficou indignada porque a filha andava vomitando. “Estou dando salmão e ela nunca tinha comido”, reclamou. Outra, depois de um ano e meio, devolveu três irmãos ao conseguir engravidar. As crianças já tinham até trocado de nome. Foi um baque. “Geralmente, os pais vêm com uma posição fechada”, diz a psicóloga Patrícia. “O que é pior: a criança ficar numa casa onde já não tem espaço ou ir para um abrigo e tentarmos recolocá-la numa outra família?” Lidia Levy, psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, uma das autoras do trabalho “Família é muito sofrimento: um estudo de casos de devolução de crianças”, relata que está havendo uma mudança no perfil dos adotados. “Praticamente inexistem bebês disponíveis. Por isso, há quem não queira esperar na fila e acaba aceitando crianças mais velhas”, afirma Lidia. “Mas, se essa mudança não for bem trabalhada, pode não dar certo.”

"O Judiciário brasileiro não tem estrutura para acompanhar esses casos como deveria"
Mery-Ann Furtado e Silva, secretária-executiva da Ceja-SC

A pequena Raquel*, 10 anos, ficou seis anos sob a guarda da madrinha – a quem chamava de mãe – depois que a mãe biológica morreu. Durante muito tempo, a convivência foi pacífica. Mas, nos últimos meses, as desavenças com o filho biológico ficaram frequentes. “Eu e meu irmão brigávamos bastante, um irritava o outro, e o esposo da minha madrinha não me quis mais”, lembra Raquel. A menina vive na Associação Maria Helen Drexel e diz que quando sair do abrigo vai procurar pela guardiã. “A Raquel tem um amor imenso por ela”, analisa Helena Zgierski, psicóloga da associação. “Apresentou depressão e um quadro psiquiátrico complicado quando chegou aqui. Passou dias e noites sem dormir nem comer. Só chorando. Crianças devolvidas se culpam e acham que não são boas o suficiente.” Helena afirma que pessoas que procuram uma criança com a intenção de fazer caridade ou para salvar um casamento, por exemplo, têm enormes chances de fracassar. “O amor tem de ser incondicional, porque a gente não sabe o que a criança traz registrado”, avalia.

"Crianças devolvidas se culpam e acham que não são boas o suficiente"
Helena Zgierski, psicóloga da Associação Maria Helen Drexel

Em todas as histórias de devolução que Helena conhece, havia um filho biológico na família. “Existe uma disputa por amor e espaço. É um outro ser que está chegando. A criança que vai ganhar um irmão também tem de participar desse processo”, diz ela. Foi o que aconteceu com Paula*, 8 anos, e Lauro*, 4. Depois de 11 meses de convivência com um casal de São Paulo, os dois foram devolvidos e estão num abrigo. Paula e o filho biológico do casal, Gustavo*, viviam às turras. Além das brigas constantes, ela e Lauro têm um histórico difícil. Moravam na rua com a mãe biológica e passaram por situações de privação e maus-tratos. “Eu bagunçava muito onde fui adotada. Ficava xingando todo mundo. Batia nas pessoas quando ficava com raiva. Desobedecia minha mãe”, admite Paula. “Meu pai não aguentava meu choro e minha bagunça e me batia.” A menina se culpa pela devolução e pela tristeza do irmão pequeno. Lauro ainda pergunta pelo pai adotivo: “Por que ele não vem me buscar?”

* Para preservar a identidade das crianças e adolescentes citados nesta reportagem, seus nomes foram trocados.

Fonte: http://www.istoe.com.br

MINHAS REFLEXÕES:

Como assim, devolvidas????

Se "O Judiciário brasileiro não tem estrutura para acompanhar esses casos como deveria" por que autoriza a adoção?

Meu Deus, sofrer o abandono uma vez já causa tantas rejeições de dificil reparação, imaginem várias vezes??

É óbvio que a criança vai se culpar e se achar ainda menos importante, menos querida e pode, até, perder a esperança de, um dia ter uma família, ser feliz, como as outras crianças... e isto a levará à depressão...

Fico pensando... será que o judiciário tenta ajudar e acaba atrapalhando??

Vejo que a agressão psicológica é tão grande, que seria melhor que a criança continuasse sem família a ter que receber uma família, pensar que, agora, encontrou um lar, será feliz,... e ser devolvida como se fosse objeto!!!

Uma pergunta que não quer calar: Se os nossos filhos biológicos não fossem os filhos que sonhávamos, o que faríamos? Devolveríamos a quem? Ou "melhor", os entregaríamos ao Estado, porque não deu certo??

Sei que o Estado deve proteger a criança e o adolescente, claro, mas penso que se os pais biológicos recebessem uma forte punição por não cumprirem sua obrigação na guarda de seus filhos, seria diferente. Se a legislação em vigor NÃO impõe o respeito a ela devido, não seria o momento de atualizarmos a legislação, adotando medidas mais severas no caso de abandono de incapaz,..?

E, no caso dos pais adotivos, responderiam na mesma proporção, ou seja, como se fossem pais biológicos, afinal, quem busca adotar uma criança, busca um filho, logo, deve lutar por ele até seus ultimos segundos de vida!!!

Concordo que para adotar uma criança, é preciso que haja o amor incondicional, tal como o amor que sentimos por nossos filhos biológicos. Quando já temos um, nasce outro, também, existe o sentimento de disputa, ciúmes,... nestes casos, o que fazemos? Procuramos administrar o conflito, mostrando que amamos os dois da mesma forma, com a mesma intensidade,... logo esta crise passa, ou não passa nunca, mas eles compreenderão o nosso amor!

Assim, sejam pais biológicos ou pais adotivos, o segredo é amar INCONDICIONALMENTE!!!

Aproveito para fazer um apelo ao Poder Judiciário: não permitam adoção sem a certeza de que aquela família está pronta para receber a criança com o mesmo amor de pais biológicos, nem que este processo demore anos, afinal, a demora é melhor do que sofrer a mesma dor várias vezes, tal como "matar aos poucos"; e,

aos nossos Legisladores: que verifiquem a legislação vigente e busquem uma punição mais severa aos "pais" irresponsáveis, sejam aqueles que entregam ou devolvem seus filhos ao Estado!

Criança não é objeto, é ser Humano!! É o futuro do nosso País!!!

Por favor, protejam nossas crianças de tanta dor...

Supremo Tribunal anula sentença de morte para o Pastor Yousef Nadarkhani!

2011-10-14T17:37:00.000-07:00

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A Suprema Corte do Irã anunciou em um comunicado que o veredito Nadarkhani foi anulado e nenhuma decisão final foi tomada até a presente data.

De acordo com a Agência de Notícias Cristã-Iraniana, relatórios MohabatNews que a Suprema Corte do Irã indicou na sua declaração que seu caso foi enviado ao tribunal local para ser revista e completada em alguns pontos.

O site do Supremo Tribunal do país publicou que: "após a conclusão e eliminação dos defeitos, o veredicto será emitido novamente Se o acusado recorrer então o caso seria enviado para a Suprema Corte de novo e, não seria emitido uma sentença final.

O Procurador-Geral do país Gholamhossein Mohseni Eje'ei, estava dizendo em uma conferência de imprensa na segunda-feira que "Nenhum veredicto foi emitido sobre este caso. O caso ainda está no nível de investigação e está aberto. Claro que o acusado tem o direito de apelo a todos os níveis da investigação, mas o inquérito sobre este caso ainda não foi finalizado".

Líder Supremo irá decidir sobre caso do pastor Yousef Nadarkhani!

Além disso, Mohammad Ali Dadkhah, o advogado de Nadarkhani diz que o caso de seu cliente foi encaminhado para [o líder supremo] Khamenei, para decisão final.

Dadkhah, disse que o ato de encaminhamento de um processo judicial para o Líder Supremo é incomum e ele espera que a sentença de morte para seu cliente seja anulada em consonância com os acordos internacionais feitos pelo Irã.

"Foi dito a alguns dos nossos colegas, na cidade de Rasht que a decisão final depende fortemente da Fatwa (desição) do Líder Supremo Khamenei.", acrescentou.

Fonte: Mohabat News

Apoio de Autoridades Norte-Americanas no caso do Pastor Yousef

11 de outubro de 2011, 11:25

Por Jordan Sekulow

Hoje, foi entregue em mãos uma petição para Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, em nome de mais de 156 mil assinaturas, pedindo a secretária para encaixar o Irã nos níveis mais altos para assegurar a libertação do pastor Yousef Nadarkhani.

Nós também estamos pedindo a secretária Hillary Clinton para trabalhar com as Nações Unidas, a Organização de Conferência Islâmica e outros líderes estrangeiros para garantir que este último abuso dos direitos humanos - a execução de um homem pela sua fé - não seja realizado.

Agora que o líder supremo do Irã, o Aiatolá Khamenei, decidirá se viverá o Pastor Yousef ou se morrerá. Sua sentença anterior foi anulada e neste exato momento é fundamental que os EUA entrem na prevenção desta atrocidade. O número de assinaturas na petição continua a crescer a cada minuto, e nós informamos a secretária Hillary Clinton de que ela pode esperar que o clamor vai continuar a aumentar (...).

A Secretária Clinton está planejando se encontrar com a Embaixada da Suíça - que lida com as relações dos EUA com o Irã - amanhã para discutir o plano iraniano para realizar ataques contra a embaixada de Israel e outros alvos em Washington. Esse encontro proporcionará a oportunidade perfeita para incitar o Irã à liberação do Pastor Yousef.

Por favor, continue a adicionar seu nome a petição hoje.

Além de petição da ACLJ existe uma carta de mais de quarenta membros do Congresso que também foi enviada à secretária Hillary Clinton (...).

Sua voz está sendo ouvida pelo Departamento de Estado, o Congresso, a mídia internacional, a Organização das Nações Unidas. E, o mais importante, por líderes iranianos!

Fonte: ACLJ – American Center for Law and Justice

Por favor, continuem pedindo a Deus pela libertação do pr. Yousef, a divulgar esta atrocidade e a compartilhar essas atualizações.

Ore pela salvação do povo iraniano e de todos que estão diretamente ligados ao caso Yousef Nadarkani.

Fonte: prmaiconefrain.blogspot.com

MINHAS REFLEXÕES:
Ainda não vencemos a guerra, mas esta batalha já está ganha!!!
Glórias à Deus!!!!
Viva a Liberdade Religiosa!!!!
Precisamos orar, mais, pelo povo iraniano!!!
Continuemos na luta!!!!!

DIA 09-10-2011 - DIA INTERNACIONAL DE ORAÇÃO PELO PASTOR YOUSEF NADARKHANI!!!!

2011-10-08T09:53:00.000-07:00

URGENTE} 9/10 – Dia Internacional de Oração pelo Pr. Yousef Nadarkhani – O veredicto final deve sair nesta próxima segunda-feira, dia 10 de outubro

out 8

Posted by Sylvia Crivella
Numa iniciativa divulgada pela CSW (Christian Solidary Wolrdwide) foi escolhido este próximo domingo, 9 de outubro, para ser realizado o dia internacional de oração em favor da libertação do Pr. Yousef, sentenciado a morte no Irã por ser cristão.
Na quarta-feira passada, 5 de outubro, o governo iraniano fez sua primeira declaração pública sobre o caso do Pr. Yousef, divulgado pela Fox News. De forma contraditória, o governo do Irã acusa o pastor de ser uma ameaça à segurança nacional e, o absurdo total de que comandaria um bordel. E, que sua acusação não se refere a questões religiosas, como a mídia tem anunciado. Entretanto, a Centro Americano de Direito e Justiça (ACLJ), que está acompanhado o caso, divulgou o veredito com a acusação feita pelo Tribunal Supremo Iraniano (no original persa e traduzido em Inglês) de que o Pr. Yousef seria sentenciado a morte por enforcamento por se converter ao cristianismo.
Um veredicto final será dado na próxima segunda-feira, 10 de outubro. A necessidade de um clamor em favor do Pr. Yousef é urgente. Citando Jordan Sekulow, em seu texto publicado no site da ACLJ:

“Este nível de cobertura da mídia é um resultado direto de seu clamor, que não ficássemos calados quando um homem inocente é condenado à morte por sua fé. Devemos manter a pressão sobre o regime iraniano. Por favor, continue compartilhando nossas atualizações, notícias e vídeo.”

Continue orando e divulgando!

Resposta global ao caso do Nadarkhani
A CSW em conjunto com várias instituições e pessoas no mundo todo, tem lutado por uma ação internacional urgente para impedir a execução do pastor Yousef. À medida que o movimento tem crescido, as declarações contra a sentença tem sido feitas por vários políticos internacionais, entre eles, o secretário do exterior britânico, William Hague; a secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton, o secretário de imprensa da Casa Branca; os governos da França, do Canadá, do Uruguai, Brasil e outros. Incluindo a Representante dos Negócios Estrangeiros Baronesa Ashton em nome da Comunidade Européia – UE.
Personalidades internacionais proeminentes e meios de comunicação em todo mundo têm tornado público o caso, incluindo: The Times, The Guardian, The Telegraph Statesman, Nova, The Washington Post, Voz da América, Skynews, ITN, Business Week, CNN e da BBC, diversos blogs e outros.
Uma semana de campanha já mobilizou mais de 40.000 colaboradores através da mídia social. O grupo de páginas do Facebook em apoio do Pastor Nadarkhani conta com 11.400 membros internacionais. Milhares de pessoas em todo o mundo estão pedindo a Deus em favor do pastor Yousef e protestando às embaixadas iranianas através de passeatas, petições, cartas, e-mails e etc.

Fonte: CSW / 1 MINUTO PELA VIDA

MINHAS REFLEXÕES

Amados e amadas leitores e seguidores do nosso blog:

Vamos nos unir, principalmente, amanha neste clamor em favor do nosso irmão!! Ainda não sabemos quais são os planos de Deus para este caso mas, certamente, podemos clamar ao Nosso Pai, em favor do Nosso Imão!!!

Peço aos pastores que levantem um clamor, no final do culto deste domingo! É o Corpo de Cristo unido!!! Seja qual for a vontade de Deus, estamos juntos!!

Oremos:

Deus, não sabemos quais são são planos em tudo o que está acontecendo com o nosso irmão pastor Yousef Nadarkhadni, mas sabemos que o Senhor está no controle de tooodas as coisas... Precisamos da sua misericórdia e graça, na preservação da vida do nosso irmão, se esta for a Sua vontade! Enquanto Corpo de Cristo, nos unimos em fé e pedimos que o Teu Espírito Santo toque o coração daqueles que têm o poder, na Terra, de decidir sobre a vida do Pastor Yousef! Sabemos que o Senhor é o Todo Poderoso e, se esta for a sua vontade, pode livrá-lo desta sentença de morte e mostrar ao mundo que toodas as coisas Te pertence! Mas, seguindo as palavras de Jesus Cristo, à Quem o Pastor Yousef resolver seguir, faça a Tua vontade! Em Nome de Jesus, AMÉM!!!

TODOS CONTRA A PEDOFILIA!!!!!!!!!!!!! - Site dos EUA exibe videos de sexo com adolescentes brasileiros

2011-10-05T07:57:00.000-07:00

Terça, 27 de setembro de 2011, 10h24

Por Ana Cláudia Barros

Considerado o maior repositório de pornografia adulta da internet mundial, o xvideos.com está na mira da SaferNet Brasil, organização não-governamental especializada no combate de crimes contra direitos humanos na rede. De acordo com a entidade, que mantém uma central de denúncias operada em parceria com o Ministério Público Federal, junto ao material veiculado no site, estão vídeos de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Alguns deles, gravados com celulares em banheiros de escolas brasileiras.

Conforme levantamento obtido com exclusividade por Terra Magazine, desde 2006 foi denunciado à SaferNet Brasil um total de 536 páginas (URLs), com indícios de ilegalidade, hospedadas no xvideos.com. Destas, 203 acabaram removidas pelo provedor após a notificação da entidade. As outras 333 permanecem online, afirma o presidente da organização, Thiago Tavares.

Só em 2011, 88 vídeos relacionados à pornografia infanto-juvenil foram retirados do ar depois da advertência da SaferNet. Algumas vezes, entretanto, o conteúdo ilícito acaba reaparecendo em outro link do mesmo site, explica Tavares.

Foi o que aconteceu com o vídeo no qual uma estudante do Nordeste é flagrada fazendo sexo oral. As imagens, de nove anos atrás, quando menina tinha 16, foram gravadas, sem o conhecimento da então adolescente, pelo rapaz que participava do ato. Até esta segunda-feira (26), elas continuavam sendo exibidas, conforme constatou Terra Magazine.

Pelo menos, 250 mil links com conteúdo ilegal já foram removidos do site, segundo Thiago Tavares. O xvideos.com é o 24º sítio da web mais acessado no país, de acordo com estatísticas públicas do Alexa.com (serviço da Internet que contabiliza o percentual de visitantes a uma página). Sozinho, o Brasil responde por 6,8% da audiência global do site, ficando apenas atrás de Japão (15.4%), Estados Unidos (15.1%) e Índia (7.3%). O vasto alcance do provedor agrava o grau de exposição das vítimas.

- O site permite ao usuário postar conteúdo, o que acarreta, em muitas vezes, na veiculação de pornografia infanto-juvenil. Como criaram uma espécie de blindagem eletrônica para dificultar o rastreamento do responsável pelo material, acabam encorajando as pessoas a exporem também a intimidade de outros. Muitos dos envolvidos nem sempre sabem que as imagens estão sendo postadas na rede. Em casos de dissolução de relacionamento, por exemplo, uma das partes, por vingança, coloca o vídeo da esposa, ex-noiva, ex-namorada. Isso fica lá e, praticamente, não sai nunca - diz Tavares.

Na avaliação dele, o xvideos.com é omisso no que diz respeito à proibição específica da veiculação de pornografia envolvendo menores de 18 anos.

- Seu termo de uso faz apenas remissões genéricas a "conteúdos ilegais", sem especificar claramente a proibição da veiculação desse tipo de material nem alertar o usuário para o fato desta conduta ser considerada crime em quase todo o mundo. Os filtros e controles de conteúdo ilícito do site são, obviamente, falhos, e acabam facilitando a distribuição de pornografia infanto-juvenil, inclusive de crianças e adolescentes brasileiros.

Na página do xvideos.com, o usuário é orientado a denunciar, por meio de um formulário, o conteúdo que ele considera ilegal.

- Nós fazemos o nosso melhor para excluir rápido os conteúdos ilegais, quando ele é relatado. Se você acha que viu algo ilegal, como pessoas de idade inferior a 18 anos em um vídeo, por favor informe os links, incluindo o endereço do vídeo ou número - diz o alerta publicado no site.

Na prática, entretanto, a remoção não é tão célere, segundo destaca a SaferNet, que aponta um dificultador:

- O xvideos.com é mantido por uma empresa estadunidense que não tem representação legal no Brasil. Nesses casos, só resta a autoridade brasileira recorrer à cooperação judiciária internacional, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. Esse procedimento demora e nem sempre resulta em sucesso, pois depende da cooperação das autoridades norte-americanas - afirma Tavares, revelando que as denúncias feitas pela entidade foram encaminhadas ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no mês de março de 2011 em resposta a um pedido de informações sobre o xvideos.com formulado pela Procuradoria da República no Estado.

Versões conflitantes

De acordo com o presidente da SaferNet, a entidade notificou o xvideos.com por meio do formulário web que o site disponibiliza. Ele conta que o provedor nunca se posicionou a respeito nem entrou em contato com a entidade brasileira. "Simplesmente retiraram parte dos vídeos (203, de um total de 536) do ar".

- Solicitamos a remoção imediata das URLs envolvendo adolescentes e pré-adolescentes, bem como a preservação de todos os dados armazenados pelo site sobre os responsáveis pela publicação dos materiais para subsidiar as investigações das autoridades competentes. Encaminhamos as denúncias para National Center for Missing & Exploited Children (Central Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas/ NCMEC), órgão dos Estados Unidos, responsável por receber denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e para a Internet Watch Foundation (IWF), ONG parceira da SaferNet no Reino Unido que trabalha muito próximo da Scotland Yard e dos provedores de internet europeus e norte-americanos.

Ao ser questionado sobre os mais de 500 vídeos denunciados pela SaferNet, o xvideos.com respondeu, por e-mail, que recebeu um alerta da entidade referente a três vídeos apenas. A advertência da organização brasileira foi feita no dia 21 de fevereiro deste ano, de acordo com o site.

- Como você pode ver, está tudo limpo. Nem perto da lista com 500 que você menciona. Nós trabalhamos e continuamos a trabalhar com o FBI em casos de pedofilia. Não tenho certeza do que é safernet.org.br, pois não consigo ler em português. De qualquer forma, entre em contato com eles e veja se a gente pode coordenar algo - sugere o provedor norte-americano.

Um dos três vídeos mencionados pelo representante que se pronunciou em nome do site estava no ar até a semana passada (sete meses após o pedido de remoção feito pela organização brasileira), conforme constatou Terra Magazine. Ao pesquisar nesta segunda-feira (26), dois dias depois do contato feito com o xvideos.com, a reportagem comprovou que o conteúdo havia sido retirado do ar.

O material, supostamente gravado com o celular, mostra dois adolescentes, com aparência entre 13 e 15 anos, fazendo sexo no fundo de uma escola não identificada. Apesar de ter sido retirado do ar, pode ser encontrado em outro site, que apresenta o endereço do xvideos.com como fonte.

Punição

Como está localizado nos Estados Unidos, os responsáveis xvideos.com respondem pela Lei Americana, cujas penas variam entre 10 e 20 anos de prisão, a depender do Estado, ressalta Thiago Tavares.

- Vale destacar que a legislação de lá obriga os provedores com sede nos Estados Unidos a reportarem todos os casos de pornografia infanto-juvenil para a Central Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). Portanto, o xvideos.com está obrigado, pela Lei Federal do País, a reportar todos os vídeos de pornografia infanto-juvenil ao NCMEC. Resta saber se o xvideos.com está cumprindo a lei.

Tavares enfatiza ainda que brasileiros que gravaram os vídeos ilegais, bem como os que armazenaram os conteúdos no computador, em pen drives e outros, além daqueles que postaram material de pornografia com menores de 18 anos no site podem responder criminalmente com base nos artigos 240, 241-A e 241-B da Lei Federal 11829/08. As punições variam de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Terra Magazine

MINHAS REFLEXOES

Quando falamos, em palestras, que a feitura e porte de imagens com conteúdo de pornografia infantil, vale muito dinheiro e que é uma prática que está no mundo, inclusive no Braisl, as pessoas estranham!

Vemos que imagens de adolescentes brasileiros foram postadas em site dos EUA!!!
Apesar dos esforços que estamos fazendo em nosso País, ainda precisamos fazer muuito mais,percebem??

DENUNCIEM!!!!!

www.todoscontraapedofilia.com.br
www.safernet.org.br

Qual a função do Polícial Militar??? Será que póde tudo??? Qual a relação Polícia - Cidadão???

2011-10-04T10:34:00.000-07:00

Este artigo foi gerado em decorrência de uma situação muito desagradável que vivenciei, ontem, pela manhã, em minha residência:

Por volta das 08h00, toca o interfone. Ao atender, pergunto "quem é?" Um rapaz, de aproximadamente, 23 anos, diz que é o Alexander. E o perguntei; "de onde"? Ele disse: "De onde vc chamou"... eu disse que não havia chamado ninguém e lhe perguntei: "O que voce faz? Ele respondeu muitas coisas... "nem te digo"... Eu lhe disse: O que você quer? Ele respondeu: "Vocês que me chamaram"... Novamente, lhe disse que não chamamos... ai percebei que ele poderia ter ou estar com algum problema, então lhe disse: "Nao sei qual é a sua intenção, mas seja qual for, saiba que Deus sonda e conhece os nossos corações,.. se você está precisando hoje de uma palavra de conforto, de paz, eu abençôo a sua vida, declaro a paz do Senhor Jesus inundando o seu coração, neste momento, peço que o anjos do Senhor que, neste momento, encontram-se ao redor desta casa, lhe guarde de todo mal, em Nome de Jesus, Amém". Ele ficou parada, olhando e nada respondeu... ai eu lhe perguntei: Tudo bem? Agora que você já sabe que não lhe chamamos e já orei por você, você ainda tem mais alguma coisa a dizer? Ele disse: "Vou ficar aqui, vcs me chamaram".

Ele ficou parado por longo período. Fiquei observando pela câmera... Ele olhava para cima... parecia que queria encontrar uma forma de entrar na minha casa... Comecei a ficar preocupada! Meu marido optou por chamarmos a polícia, porque a situação estava saindo do controle... não achávamos que ele era bandido, mas um doente, talvez um psicopata... Estava no horário da nossa secretária chegar... pensamos que seria perigoso ela chegar perto dele e abrir o portão...

Chamamos a polícia e ficamos esperando, atentos na câmera. Os policiais chegaram,... descemos e nos aproximamo do portão, pelo lado de dentro. Escutamos o policial falar para ele: "Você conhece os donos da casa?" Ele dizia: "conheço sim, eles me chamaram". O policial lhe disse: "Não, eles não chamaram, por isso estamos aqui"... pediram o RG dele, fizeram o levantamento e apareceu uma ocorrência - perguntaram a ele: Vc tem passagem pelo que? Ele disse "171" (ué, quem garante que era isso mesmo? o policial disse que o COPOM não informa o artigo!). O policial olhou para ele e disse - vc esta perturbando as pessoas - sai andando, de boa, vai... ele encarou o policial, sem medo, atavessou a rua, e sentou no muro de frente, como quem quer dizer: "vou ficar aqui"... um policial olhou para o outro, um deles atravessou a rua e ficou conversando com o rapaz por + ou _ 15minutos... voltou e disse que ele parece ser doente... ai eu lhe perguntei: "então, mas e agora, o que vamos fazer?" O "tenente" chamou mais uma viatura, de onde desceu um "cabo", ele contou o que estava acontecendo, o "cabo" atravessou a rua e pediu para o rapaz tirar tudo da mochila e da bolsa para ele ver o que ele portava... o rapaz tirou tudo, roupas, pertences de higiene,... o "cabo" perguntou a um rapaz que vinha se achegando se o conhecia? O rapaz disse que sim, que ele morava por ali - o cabo pediu para ele chamar a mãe do rapaz, que não se encontrava em casa, segundo este moço... o "cabo" voltou e nos disse que ele tinha problema e que morava na região e nos perguntou: "Vocês conhecem este rapaz?" Dissemos: "não". Ele perguntou: Quanto tempo vocês moram por aqui? Respondemos: "4 anos", ele disse: "e não conhecem este rapaz?". Dissemos, mais uma vez: "não" (meu Deus, sou obrigada a conhecer todos os moradores no meu bairro??). Ele disse, mas o outro moço disse que ele mora por aqui, foi chamar a mae, mas ela não esta em casa... Eu disse: "mas será, mesmo, que este rapaz o conhece?" "Ele disse que sim"...

Então, o "cabo Pereira" disse ao "tenente": "o rapaz tem problema, não ha o que fazer, vamos embora!". Eu lhe perguntei: "Mas este rapaz vai ficar aqui, em frente da minha casa, olhando deste jeito?". o "cabo" me respondeu: "ele tem o direito de ir e vir, senhora!!". Eu lhe disse: "eu sei, eu também tenho o direito de ir e vir, mas eu, minha família e minha empregada não estamos podendo exercer este direito porque estamos preocupados com a presença dele aqui". O "cabo" respondeu: Eu não posso ficar com a viatura aqui parada, em frente a sua casa, fazendo segurança para a senhora? Eu lhe disse: "Eu sei, nem quero isto! Só quero que vocês que trabalham todos os dias nas ruas e sabem como conduzir este tipo de problema, o resolva da melhor maneira possível, ou seja, que todos possam ver garantidos os seus direitos...; e se minha empregada chegar e este rapaz a abordar quando estiver abrindo o portão?" Ele me respondeu: "a senhora nos chama novamente". Eu lhe disse: "mas já poderá ter acontecido algo mais preocupante!" Ele disse: "mas é isso que podemos fazer pela senhora!"... olhou para o tenente e perguntou: o senhor vai ficar ai parado na frente da casa, chefe?? (que tom irônico!!! Me segurei!! "Morra" Teresinha!!! rs) eu estou indo... e me deixou falando sozinha, entrou no carro e foi embora... Olhei para o "tenente" e perguntei: "está certo este tipo de postura? Como ficaremos, então?" Ele disse: "estamos à disposição, se precisar de algo mais, a senhora nos chama novamente!" (até que ele foi educado, né??? Mas não resolveu o nosso problema). O "tenente" entrou no carro e foi embora. Fiquei parada, sem saber o que fazer... olhei para o outro lado da rua e o rapaz me olhou com aquela cara de satisfação, tipo assim: a senhora chamou a polícia, eles não fizeram nada, e eu continuo aqui - o que adiantou?? Fiquei muuito nervosa, entrei, bati o portão e subi indignada com a nossa polícia!! (estragou meu dia!!!). Uma hora depois, o rapaz sumiu, como chegou... sem eu saber quem era!!!

Dai, me surgiram tantas perguntas:

Se dizem que a nossa polícia (PM/SP) é terceira mais preparada do Brasil ou do mundo, sei la... imagino como serão as despreparadas, né??

Meu Deus, fora tanta falta de respeito conosco, munícipes, cidadãos, pagadores de impostos, povo, sujeito passivo da política pública estabelecida como "segurança" ...; por outro lado... Foi tanto diálogo, atenção, com uma pessoa que estava perturbando o nosso sossego, que os desrespeitou, que os desobedeceu,...

Não queríamos nenhum tipo de agressão mas, no mínimo, que aquela palavra inicial: "sai andando,..." ou seja, pedindo para ele nos deixar em paz, fosse atendida!!! Sabemos que a polícia não está para resolver problemas sociais, relacionados a moradores em situação de rua, falta de moradia, dependência química, falta de amor em família,... mas está para garantir o nosso sossego, a nossa segurança... ou, no mínimo, nos respeitar na condição de pagadores dos respectivos salários, afinal, o servidor público serve ao público, não é mesmo?

Eu não sei se o que me preocupa, mais, é a ação de um psicopata que não atende o policial, ou de um bandido assumido! Eu não sei se me indigna mais ser perturbada por uma pessoa estranha, doente ou por aquele que deveria me resguardar deste tipo de conduta!

Aquela pessoa que nos perturbou viu seu direito de ir e vir garantido, enquanto não tivemos nem o direito de "ficar' em paz, quiçá, de ir e vir!!!

Meu Deus, os valores estão trocados!

Fica aqui meu desabafo, meu repúdio a estes policiais que acabam por denegrir a polícia do nosso Estado; Por certo, não estou generalizando - toda Instituição tem os bons e maus profissionais,.... mas é preciso que falemos das nossas experiências boas mas, também, das ruins, péssimas, como esta vivida na manhã de ontem!!!

LAMENTO!!!!!!!!

Senado aprova Projeto de Lei que obriga as escolas a manterem os alunos, em caso de falta de professores

2011-10-04T10:11:00.000-07:00

Senado aprova lei que obriga escolas a manterem alunos caso professor falte
Clipping - 29/09/11

Jovens alunos usam computador durante aula em escola pública.

As escolas do ensino fundamental e médio (antigo primeiro e segundo graus) não poderão mandar os alunos menores de idade de volta para casa, no caso de um ou mais professores faltarem, independentemente do horário em que estudam.

A medida consta em um projeto de lei aprovado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em decisão terminativa.

O texto aprovado pela comissão prevê que, no caso de ausência de professores, os estudantes deverão receber atividades de ensino complementares, respeitando-se a faixa etária e a grade de disciplinas previstas na proposta pedagógica da escola.
Para os alunos maiores de idade, a permanência na escola é opcional – mas a oferta de atividades complementares é obrigatória para o colégio.

O relator do projeto de lei, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que é errado mandar os alunos para suas casas quando há falta de professores, em entrevista à Agência Senado.

“É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados.”

A senadora Ana Rita (PT-ES), autora de uma das emendas ao texto original, enviado pela Câmara dos Deputados, disse concordar com a redação do projeto substitutivo.
Por sua vez, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) alertou para a necessidade de se debater como será feita a ocupação do tempo na escola quando houver falta de professores.

O projeto será submetido, ainda, a uma votação suplementar na próxima reunião da Comissão de Educação do Senado.

Fonte: portal.aprendiz.uol.com.br

*Com informações da Agência Senado

MINHAS REFLEXÕES

Este projeto é importante. Era preciso uma legislação que obrigasse alunos a permanecerem na escola, em hipótese de falta de professor... mas tenho uma pergunta para fazer:

Por que no momento em que a Comissão de Educação analisou este projeto, já não discutiu o que fariam os alunos neste tempo que ficariam na escola??? O instituto "emenda" ou substitutivo está para este tipo de reforma!!!

A Comissão de Educação analisa o mérito do projeto; para decidir sobre o mérito, é preciso analisar quais os impactos que acontecerão em decorrencia daquela lei...

De que adianta decidir por alunos ficarem na escola, em falta de professor, se não disseram o que este aluno fará neste período???

Se a idéia é não permitir que o aluno vá embora por questão de planejamento de horários de ida e vinda do aluno, questões relacionadas segurança, ... a norma seria importante mas incompleta!

Penso que se o aluno vai permancer na escola, é preciso que se determine, ainda que de forma genérica, atividades a serem realizadas neste período.

É sabido que as escolas se adaptarão ao respectivo quadro funcional, entre outras situações... mas este projeto não trazer, em seu bojo, como será ocupado este tempo, me parece "chover no molhado"!!

Não vi o inteiro teor do projeto! Baseio esta reflexão na fala da Senadora Marinor Brito (PSOL - PA).

Espero que as comissões de mérito das nossas Casas Legislativas não percam tempo e analisem todos os prós e contras da cada projeto, seguindo a idéia do Judiciário - princípio da economia processual!!

Não podemos perder tempo!!! Avança Brasil!!!!!!!!!!!!!!!1

Eleitos de Deus » Providência » Deus dirige os caminhos de todos os homens | Heber Carlos de Campos

2011-09-29T10:19:00.000-07:00

Eleitos de Deus » Providência » Deus dirige os caminhos de todos os homens | Heber Carlos de Campos

EXPO CRISTÃ - Palestra: Capelania: CIDADANIA, FÉ e JUSTIÇA.... LANÇAMENTO DO SITE www.teresinhaneves.com.br

2011-09-28T11:35:00.001-07:00

No último dia 23 fizemos uma palestra na EXPO CRISTÃ 2011/10 anos, Espaço Literário.

Mais uma oportunidade que Deus nos deu para levarmos a sociedade a agir de forma diferente e participar, de perto, das ações do governo.

Tema: Capelania: Cidadania, Fé e Justiça. Enfocamos "Cidadania", oportunidade que pudemos orientar o publico a participar diretamente da distribuição dos recursos públicos, na implementação de políticas públicas.

Falamos sobre o conceito de Cidadania, Democracia Representativa, Democracia Participativa, Orçamento Público, Emenda Parlamentar Orçamentária, Soberania Popular...

Penso que, mais uma vez, conseguimos levar o público à pensar e agir de forma diferente...

Seguimos assim, fazendo um pouco, a cada dia!!! Meu País, meu Estado, minha Cidade (SP) pode contar comigo para, pelo menos, fazer a minha parte!!!

Obrigada ao Capelão Pastor Micmas Pereira que dispôs do seu tempo no Espaço Literário na Expo Cristã para esta colaboração social!

Obrigada ao Bispo Eliseu - Programa Fé e Cidadania, ao Reporter Getulio Camargo - TV Creio, entre outros que falaram conosco!

Obrigada, em especial, à Viação Passaredo, SJR Comunicação, CNCG, Radio Fluir - nossos parceiros que nos permitiram realizar este evento!

Obrigada à todos que estiveram conosco!!! São pessoas que se interessam por estes eventos que farão a diferença na mudança da nossa história, rumo à Democracia plena!!

Seguimos...Avança Democracia!!!!

AGRADECIMENTO à todos que participaram da PALESTRA "Todos contra a Pedofilia", na Subprefeitura do Itaim Paulista/SP

2011-09-28T11:00:00.001-07:00

No ultimo dia 20 fiz uma palestra na Subprefeitura do Itaim Paulista, aproveitando o evento III SIPAT.
A princípio, era um desafio falar sobre este tema na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Mas qual a relação da pedofilia com acidente de trabalho???
Nossos filhos, nossa família... nosso maior patrimônio.. mexer com a nossa família é tocar na nossa instabilidade emocional o que, certamente, refletirá no nosso trabalho, onde passamos metado do nosso dia...
Mostramos que quando está tudo em paz na nossa família, trabalhamos melhor,... Mais do que isto falamos, abertamente, sobre um problema que afeta as famílias do Brasil e do mundo... o abuso sexual infanto juvenil, a pedofilia,...
Nossa palestra tinha a previsão de acontecer em uma hora, ficamos quase duas horas conversando sobre o tema - o público estava muito interessado e não nos deixava parar!

Recebemos o carinho do Subprefeito sr. João dos Santos de Souza, que nos entregou o certificado de palestrante - muito obrigada!

Obrigada, ainda, ao Presidente da CIPA Juvenil; aos servidores Bispo, Romilda, Neusa,... sei que vcs continuarão este trabalho de conscientização e prevenção á este monstro chamado pedofilia!!

Estiveram nos assessorando a Dra. Paula Tavares, Marisa Germano e meu maridão Celso, que abriu mão de um dia de suas férias! Muito obrigada!

Penso que deixamos, naquele bairro, um batalhão pronto para enfrentar este monstro... ainda que "como um grão de areia no oceano"...; mas prosseguimos neste trabalho de conscientização... logo mais, seremos muuitos...

Façamos nossa parte!!!!

1 de Outubro - DIA de INTERCESSÃO POR ISRAEL!! Vamos orar???

2011-09-28T10:51:00.000-07:00

28/09/2011 - 10h41

Dia de intercessão por Israel

Campanha acontece no próximo sábado, 1º de outubro

Para confirmar a aliança dos evangélicos brasileiros com a comunidade judaica, a Assembleia de Deus em Nilópolis, ministério Resgatando Famílias, promove no dia 1º de outubro, evento de oração pela Paz em Jerusalém, em toda a Terra de Israel e na Diáspora.

Intitulado “Um Dia para orar por Israel”, o evento é inspirado na iniciativa do pastor norte-americano John Hagee, autor do livro “Em Defesa de Israel” (CPAD) e fundador da Noite Para Honrar Israel, evento de caráter mundial feito para cumprir a ordem bíblica de dar apoio e prestar solidariedade a causa de Israel e aos judeus. “Será um dia de aprendizado bíblico sobre Israel”, explica o líder da igreja, pastor Sérgio Aquino.

A programação se estenderá por todo o sábado (1º de outubro): Pela manhã, a partir das 9h, haverá um ciclo de palestras; às 15h, será exibido o documentário A Estrela Oculta do Sertão (de Elaine Eiger e Luize Valente). O encerramento, às 19h30, terá a presença do hebraísta Wallace Anderson, e haverá grande clamor baseado no Salmo 122: “Orai pela paz de Jerusalém; prosperarão aqueles que te amam”. A igreja fica na rua Cel. França Leite nº 900, Bairro Cabral, Nilópolis.

Fonte: CPAD News, via www.guiame.com.br

MINHAS REFLEXÕES

Oremos por nossos irmãos...

TRABALHO ESCRAVO

2011-09-28T10:48:00.000-07:00

er, 27/09/11 - 18h00

Governo cria Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

Vinculado à Secretaria da Justiça, grupo deverá propor mecanismos de prevenção e enfrentamento a este crime no Estado

O governador Geraldo Alckmin criou nesta terça-feira, 27, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP) no Estado de São Paulo, através do Decreto 57.368.

O Coetrae será coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que em 2010 realizou 50 atendimentos a vítimas de mão-de-obra escrava - o equivalente a quase 75% do total de acolhimentos em 2010.

Historicamente, o tráfico de mão-de-obra escrava é a principal modalidade entre os atendimentos realizados pelo NETP em São Paulo. Neste ano, a Secretaria da Justiça atendeu 37 vítimas deste crime, a maioria delas proveniente da Bolívia. Em maio, também foram registradas denúncias envolvendo 30 paquistaneses que trabalhavam em situação análoga a de escravo em frigoríficos no interior do Estado.

Entre outras atribuições, caberá à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao tema; monitorar a tramitação de projetos de lei e promover a cooperação técnica entre o Estado de São Paulo e os organismos internacionais; além da elaboração de estudos e pesquisas na área.

A medida do Governo Estadual ratifica a carta-compromisso contra o trabalho escravo, tornada pública perante a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo através da coligação "Unidos por São Paulo". A erradicação do trabalho escravo é um dos eixos prioritários do Programa Nacional do Trabalho Decente, criado a partir de uma agenda nacional.

A comissão será composta por representantes das Secretarias Estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania; do Emprego e Relações do Trabalho; de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Fazenda; da Segurança Pública; e da Educação.

Também integram o grupo os indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho; Ministério do Trabalho e Emprego; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria Geral da República em São Paulo; Organização Internacional do Trabalho; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ministério Público do Estado de São Paulo; Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo; Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo; Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Fonte:http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias

MINHAS REFLEXÕES:

Que bom!!!!!! Pena que na Comissão não foi reservada uma ou algumas vagas para entidades que representam, diretamente, os cidadãos/povo! É uma hipótese à pensar, não é???

PASTOR IRANIANO PODE SER EXECUTADO POR NÃO NEGAR A CRISTO

2011-09-28T10:42:00.000-07:00

28/09/11 - 10:48

Irã: Pastor Nadarkhani pode ser sentenciado a morte

Pastor Yousef Nadarkhani

Poucos dias depois que o Irã libertou dois norte-americanos acusados de espionagem no país, um tribunal iraniano confirmou a acusação de apostasia contra o pastor Yousef Nadarkhani e sentenciou à morte.

O tribunal da província de Gilan determinou que o pastor Nadarkhani devia negar sua fé em Jesus Cristo, pois ele vem de uma família de ascendência islâmica. O Supremo Tribunal do Irã disse anteriormente que não deveriam determinar se o pastor Yousef tinha sido muçulmano ou não em sua conversão.

No entanto, os juízes exigiram que ele se retratasse de sua fé em Cristo antes mesmo de terem provas contra ele. Os juízes afirmaram que, embora o julgamento vá contra as atuais leis iranianas e internacionais, eles precisam manter a decisão do Tribunal Supremo em Qom.

Quando pediram a ele para que se “arrependesse” diante dos juízes, Yousef disse: “Arrependimento significar voltar. Eu devo voltar para o quê? Para a blasfêmia que vivia antes de conhecer a Cristo?” Os juízes responderam: “você deve voltar para a religião dos seus antepassados, deve voltar ao Islã”. Yousef ouviu e respondeu: “Eu não posso fazer isso.”

Família

O pastor Yousef conseguiu ver seus filhos pela primeira vez desde março. Ele estava de bom humor e falava de sua enorme vontade de servir a Igreja depois que fosse libertado da prisão.

O pastor Yousef enfrentou duas “audiências’ adicionais ontem (27) e hoje (28 de setembro) com o propósito principal de o fazerem negar sua fé cristã. Os advogados do pastor Yousef tentarão apelar para que revejam a sentença, mas se o tribunal agir segundo sua própria interpretação da Sharia (lei islâmica), Yousef pode ser executado amanhã.

Tecnicamente, não há mais direitos para recursos e sob a interpretação da lei da Sharia, o pastor Yousef tinha direito a três chances de se retratar. Amanhã será sua última chance de se retratar. Depois, ele poderá ser executado a qualquer momento.

A Missão Portas Abertas convoca: oremos pelo pastor Yousef Nadarkhani, para que Deus o proteja e o livre da sentença de morte possa ser liberto da prisão. Envolva mais pessoas para, juntos, intercedermos pelo nosso irmão.

Tradução: Portas Abertas

Fonte: Christian Solidarity Worldwide

MINHAS REFLEXÕES

Oremos... e sigamos este exemplo de cristão que, verdadeiramente, sabe o que quer!!

ARTE DE CHOCAR: O surpreendente milagre na vida de Bianca Tolledo

2011-09-07T12:56:00.000-07:00

ARTE DE CHOCAR: O surpreendente milagre na vida de Bianca Tolledo: O palco do milagre de Deus nem sempre é os holofotes das câmeras... No caso de Bianca Toledo seu palco foi o deserto do coma, do CTI, da sol...

09 DE AGOSTO - DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

2011-08-05T08:27:00.000-07:00

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional dos Povos lndígenas, 9 de agosto.

“Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Povos lndígenas este ano, muitos dos cerca de 370 milhões de indígenas em todo o mundo perderam, ou estão sob ameaça iminente de perder, suas terras ancestrais, territórios e recursos naturais devido à exploração desigual e injusta em nome do ‘desenvolvimento’. Neste dia, vamos nos fazer uma questão crucial: quem realmente se beneficia deste chamado desenvolvimento, e a que custo este desenvolvimento se dá?

Quando comunidades indígenas são alienadas de suas terras por causa do desenvolvimento e dos projetos de extração de recursos naturais, elas são frequentemente deixadas em uma existência às margens da sociedade. Isto certamente não é um sinal de desenvolvimento. Muitos destes projetos resultam em violações dos direitos humanos envolvendo despejos forçados, deslocamento e até mesmo perda de vidas, quando a agitação social e o conflito por recursos naturais entram em erupção. Isto certamente não é o que entendemos por desenvolvimento. Projetos de extração de recursos naturais como a mineração fazem uso intensivo do solo e da água e muitas vezes afetam diretamente os direitos coletivos dos povos indígenas em relação a suas terras e territórios.

Com muita frequência vemos conflitos entre as corporações, povos indígenas e o Estado por causa de projetos de desenvolvimento que são iniciados sem a consulta ou o consentimento das pessoas que são despojadas das próprias terras.

Na Malásia, por exemplo, projetos de barragens hidrelétricas em Sarawak e Sabah têm causado grande preocupação para os povos indígenas, que estão sendo deslocados ou despejados de suas terras. O povo Penan tem recebido ameaças e existem relatos de perseguição aos Penan por trabalhadores de madeireiras. Várias queixas e reclamações foram feitas à Suhakam, a comissão de direitos humanos da Malásia, para dar início a um inquérito nacional sobre o direito dos povos indígenas à terra.

Na Índia, a inquietação social e os conflitos devido à aquisição de terra para projetos de desenvolvimento e mineração aumentaram nos últimos anos. Adivasis defendendo suas terras ancestrais e florestas comunitárias são muitas vezes submetidos a ameaças e perseguições, apesar da existência de proteções constitucionais, julgamentos da Suprema Corte e legislações nacionais progressivas que exigem o consentimento das comunidades tribais, e direitos das comunidades sobre o uso das florestas. Em um desenvolvimento positivo em 2010, o Ministério do Meio Ambiente e das Florestas da índia impediu o governo Orissa e a Vedanta, uma companhia de mineração multinacional sediada no Reino Unido, de realizar suas atividades de mineração no topo do morro Niyamgiri, no distrito de Kalahandi, uma vez que tal operação afetaria gravemente o ecossistema da área e a situação do povo Dongria Kondh Adivasi nas montanhas.

Ameaças a ativistas ambientalistas, que trabalham para proteger a floresta Amazônica no Brasil, têm sido feitas por muito tempo. Recentemente, José Claudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, ambos ativistas e defensores dos direitos dos povos indígenas, foram mortos no estado brasileiro do Pará. Meu Escritório continua a monitorar diretamente o impacto das indústrias de extração e os projetos de desenvolvimento em uma série de outros países, incluindo Bolívia, Camboja, Guatemala e México.

Em muitos casos, atividades de extração em territórios indígenas são feitas por empresas multinacionais sediadas em países desenvolvidos. Além disso, indústrias de extração estão frequentemente presentes em áreas habitadas por povos indígenas nestas nações. Por exemplo, o desenvolvimento intenso do gás e do petróleo continua no norte de Alberta, no Canadá, em áreas onde reivindicações de longa data feitas pela nação Lago Lubicon permanecem sem solução. Nos países nórdicos, o povo Sami está preocupado com o impacto da mineração, extração de florestas e outros recursos naturais para a criação de renas.

Muitos Estados mantêm leis contraditórias ou obsoletas sobre mineração e aquisição de terra para o desenvolvimento. Estas leis devem ser reavaliadas para determinar se são consistentes com os princípios e padrões dos direitos humanos internacionais. Tais revisões devem ser conduzidas em consulta com povos indígenas e em boa fé.

De fato, consultas apropriadas devem ser conduzidas com povos indígenas em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento e extração de recursos naturais. Eles têm o direito à ampla divulgação das avaliações dos impactos ambientais, sociais e de direitos humanos no idioma de sua escolha. Estados devem fornecer também apoio financeiro e técnico para permitir que os povos indígenas realizem consultas com as corporações. Quando povos indígenas consentem tais projetos, eles devem ter o direito ao compartilhamento justo dos benefícios das atividades em suas terras. E onde os projetos continuarem sem o consentimento, serão necessários mecanismos de reparação. Instituições nacionais e internacionais que financiam tais projetos devem assegurar que suas políticas operacionais e orientações estejam de acordo com os padrões e princípios dos direitos humanos internacionais.

Por sua parte, empresas de extração são responsáveis por respeitar os direitos humanos. Isto foi afirmado em junho de 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao adotar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos. A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas faz referências explícitas ao consentimento livre, prioritário e informado. Ela é muito clara quanto a este requisito para o ‘desenvolvimento, utilização ou exploração de recursos minerais, hídricos entre outros’. Isto é reforçado ainda por tratados internacionais, como a Convenção da OIT n° 169, e na jurisprudência de órgãos que tratam dos direitos humanos, em particular do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

O direito ao desenvolvimento é um direito humano para todos, e os povos indígenas têm o direito de definir e determinar seu próprio desenvolvimento. Neste Dia Internacional dos Povos lndígenas, vamos assegurar que o desenvolvimento para alguns não seja feito em detrimento dos direitos humanos de outros. Vamos trabalhar juntos para garantir o verdadeiro desenvolvimento para todos”.

Fonte: unicrio.org.br

MINHAS REFLEXÕES:

Sempre digo que não há de se pretender um direito em detrimento de outro!

A problemática que envolve os povos indígenas no mundo sofre deste mal.

Fica, aqui, a nossa pequena colaboração no sentido de fazer pensar sobre o tema.

Não há muito para ser dito, após esclarecedora esplanação da Comissária da Onu. Transcrevo o fecho de sua fala:

"Vamos trabalhar juntos para garantir o verdadeiro desenvovimento para todos "

Senado comemora hoje cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha

2011-08-04T21:32:00.000-07:00

04/08/2011
Segundo pesquisa do DataSenado, 60% das mulheres acham que proteção melhorou. Mesmo assim, 66% dizem que número de ocorrências subiu
O Senado realiza hoje, às 14h, sessão em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune com mais rigor a violência contra a mulher. Desde 2007, o DataSenado vem ouvindo mulheres maiores de 16 anos para detectar a percepção da população feminina sobre a legislação. O quadro é positivo: para 60% das mulheres, a proteção melhorou depois da lei. Mas persiste o sentimento de insegurança: para 66% das entrevistadas em 2011, houve aumento nos casos de violência doméstica e contra a mulher.

Antes da aprovação da lei, 95% das mulheres achavam importante uma legislação que tratasse desse tipo de violência. Os levantamentos indicam que, a partir da edição da lei, vem aumentando a sensação de segurança. Desde 2007, caiu de 49% para 41% a percepção entre as entrevistadas de que a mulher não é respeitada no Brasil. As pesquisas trazem também informações sobre conhecimento das mulheres a respeito da legislação e sobre as causas da violência.

Fonte: Jornal do Senado

Veja a "Lei Maria da Penha", na íntegra:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
TÍTULO II
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
TÍTULO III
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO
Art. 8o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;
IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;
VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
CAPÍTULO II
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Art. 9o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
§ 1o O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
§ 2o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
§ 3o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
CAPÍTULO III
DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL
Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.
Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.
Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;
V - ouvir o agressor e as testemunhas;
VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;
VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.
§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
I - qualificação da ofendida e do agressor;
II - nome e idade dos dependentes;
III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.
§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.
§ 3o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
TÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Parágrafo único. Os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 15. É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:
I - do seu domicílio ou de sua residência;
II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;
III - do domicílio do agressor.
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
CAPÍTULO II
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Seção I
Disposições Gerais
Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;
II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;
III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
§ 1o As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
§ 2o As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
§ 3o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
Seção II
Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
§ 1o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.
§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.
§ 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
§ 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Seção III
Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;
II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;
III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;
IV - determinar a separação de corpos.
Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:
I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;
II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;
III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;
IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.
Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.
CAPÍTULO III
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 26. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:
I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros;
II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas;
III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
CAPÍTULO IV
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.
Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
TÍTULO V
DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.
Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Art. 36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.
Art. 37. A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.
Parágrafo único. O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva.
Art. 38. As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.
Parágrafo único. As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.
Art. 40. As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:
“Art. 313. .................................................
................................................................
IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.” (NR)
Art. 43. A alínea f do inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 61. ..................................................
.................................................................
II - ............................................................
.................................................................
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
........................................................... ” (NR)
Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 129. ..................................................
..................................................................
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
..................................................................
§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.” (NR)
Art. 45. O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 152. ...................................................
Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.” (NR)
Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.
Brasília, 7 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.8.2006

MINHAS REFLEXÕES:

No próximo domingo comemora-se 5 anos da "Lei maria da Penha". Esta lei mudou o cenário da violencia contra a mulher no Brasil!

Ainda existem alguns ajustes a serem feitos, mas não se pode negar que esta "criança" de 5 anos salvou muitas vidas, mudou muitas histórias, restituiu muitos sonhos, trouxe a liberdade perdida e a expectativa de que "dias melhores virão"!!!

Parabéns às mulheres por esta proteção!

Esperamos que as delegacias especializadas sejam espalhadas pelos quatro cantos do nosso País; que os ajustes legísticos sejam feitos; que o Judiciário não permita que se utilizem das brechas para deixar de aplicar esta lei tão importante para as mulheres do Brasil!!

Parabéns, Brasil!!!

Câmara Municipal de São Paulo terá indicadores de avaliação do trabalho legislativo

2011-08-04T21:01:00.001-07:00

Metodologia, que será desenvolvida em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa-Insper, deverá estar pronta até o final do ano

No primeiro dia de retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Mesa Diretora, vereador José Police Neto (sem partido), anunciou que está buscando entidades empresarias e sindicais para custear um projeto de avaliação dos trabalhos legislativo e administrativo da Casa.

“Queremos construir um instrumento de avaliação da Câmara e que os indicadores de desempenho estejam disponíveis para a sociedade”, afirmou Police Neto durante a reunião de prestação de contas do mês julho da Mesa Diretora, ocorrida nesta segunda-feira (1º/8).

Ele, entretanto, deixou claro que o objetivo é avaliar o Legislativo paulistano e não os vereadores individualmente. “Essa avaliação [individual] já é feita por uma entidade da sociedade civil e não temos a pretensão de entrar nessa área”, esclareceu ele, lembrando das notas que anualmente o Movimento Voto Consciente atribui a cada um dos parlamentares.

O diálogo com entidades empresariais e sindicais, informou o presidente, visa encontrar um financiador para o projeto que envolverá custos de aproximadamente R$ 250 mil. “Não teria sentido gastarmos recursos da Câmara para avaliar o trabalho desenvolvido pela própria Casa”, explicou. As conversas já estariam bem encaminhadas, mas o parlamentar prefere aguardar mais alguns dias para confirmar a parceria.

Após a reunião da Mesa Diretora, coube à secretária-adjunta administrativa da Câmara, Maria Nazaré Lins Barbosa, dar mais detalhes sobre a proposta. Segundo ela, a metodologia e os indicadores de desempenho serão desenvolvidos pelo Instituto de Ensino e Pesquisa-Insper e funcionários da área técnica do Legislativo paulistano.

Na avaliação de Nazaré, como é conhecida, o modelo a ser elaborado poderá ser útil para outras casas legislativas. “Atualmente não existe um modelo para avaliar os legislativos, que carecem de uma avaliação técnica adequada”, argumentou.
De acordo com ela, entre o possíveis indicadores que deverão constar no modelo de avaliação da

Câmara Municipal paulistana estão: leis que foram aprovadas pela Casa e não estão sendo aplicadas, relevância das matérias votadas e quantidade de legislação produzida comparada ao impacto na vida dos cidadãos.

Procurada pela reportagem, a coordenadora do Centro de Pesquisa em Estratégia do Insper, Letícia Costa, confirmou que sua área está participando do desenvolvimento do projeto. “Estamos discutindo a metodologia e indicadores de produtividade do trabalho legislativo”, relatou.

Ela antecipou que a idéia é ter a metodologia disponível em dezembro deste ano. “Para que o trabalho legislativo de 2011 possa ser avaliado”, acrescentou. No entendimento de Letícia, para atingir o objetivo falta apenas o patrocinador, que arcará com o custo de professores e pesquisadores a serem envolvidos no projeto. A coordenadora afirmou que o Insper “é uma entidade privada sem fins lucrativos”.

Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br
Por: Airton Goes - airton@isps.org.br

MINHAS REFLEXÕES:

Excelente proposta!Que bom!

Esperamos que apareçam patrocinadores, com a maior brevidade possível, para que se possa permitir ao eleitor saber como está o trabalho do legislatvo, antes das eleições municipais que acontecerão no próximo ano!

É a publicidade dos atos do Legislativo, com os indicadores de desempenho, colocados em linguagem acessível, que vão permitir ao cidadão-eleitor ter uma idéia de como estão trabalhando seus representantes!!

Em outro artigo, eu critico os critérios adotados para avaliação dos vereadores; agora, tendo a avaliação do legislativo em separado, ficará bem mais fácil se fazer um balanço!

É isso aí!!! Precisamos avaliar o legislativo a fim de que se possa trabalhar para sua ascenção junto ao munícipe!

Eu, municipalista de coração, fã do Legislativo Municipal, do Poder Local, espero ver, em breve, este instrumento de avaliação!

Avança Democracia!!!

"Dia do Orgulho Heterossexual" - Uma ação contra privilégios ou mais "lenha na fogueira"???

2011-08-04T11:41:00.000-07:00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (02/08) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Meu cabeleireiro é gay. Ele me abraça, me beija, não tem nenhum problema", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Além de alegar cortar o cabelo com um homossexual, Apolinario afirma que seu maquiador é gay e filho de uma evangélica. "Nunca tive nenhum problema de convivência", sustenta. Para ele, basta que o homossexual se comporte "dentro da normalidade" para que conviva bem. "Se ele se portar dentro de uma normalidade, não vai ter problema com ninguém. Claro, sempre vão ter malucos que vão ser contra. Louco sempre tem, sempre existiu, desde quando caçavam religiosos."
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara. Antes da votação ele exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.

Data próxima ao Natal
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".

Em sua opinião O Dia do Orgulho Hétero é uma afronta a grupos gays?

G1, TerraPátio Gospel Noticias
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Dia do Orgulho Heterossexual e outros projetos

O projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, que também tem grande chance de ser vetado pelo prefeito, é de autoria do vereador Carlos Apolinário. “Minha proposta não tem o objetivo de atingir os gays, que respeito como figuras humanas, mas me posiciono contra o que considero privilégios e excessos [em benefício dos homossexuais]”, afirmou o parlamentar.

Diversos parlamentares registraram voto contrário à proposta: Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV), Eliseu Gabriel (PSB) e as bancadas do PT e PCdoB. Entretanto, nenhum deles solicitou votação nominal, iniciativa que, em virtude do numero de vereadores em plenário, impediria a aprovação do projeto.

O líder da bancada do PT, Ítalo Cardoso, que sempre se posicionou contra o projeto, avalia que o Dia do Orgulho Heterossexual – a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro – cria um time dos diferenciados e pode contribuir para a discriminação dos homossexuais. Antes da votação, ele tentou convencer seus pares a votarem contra a proposta, apresentando reportagem sobre o pai e filho agredidos por um grupo de jovens que os teriam confundido com um casal gay, apenas porque estavam abraçados.

Cardoso explicou porque não solicitou votação nominal. “Já fiz isso no primeiro semestre e, na ocasião, diversos vereadores passaram a me considerar responsável pelo travamento da pauta”. Isto porque, em protesto, o autor da proposta, Carlos Apolinário, passou a obstruir a votação de projetos dos outros parlamentares.

Logo após a votação do projeto, o líder do governo municipal na Casa, vereador Roberto Tripoli (PV), antecipou à reportagem o que pretende sugerir ao prefeito: “Vamos analisar [a medida], mas a princípio vamos recomendar o veto”.

Kassab, entretanto, pode “devolver a bola” para o Legislativo paulistano. Ele tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Caso não se pronuncie, a Câmara Municipal é obrigada a promulgar a lei.

Fonte: Nossa São Paulo

MINHAS REFLEXÕES:

Sobre a guerra Homossexuais X Heterossexuais, já existem várias reflexões, aqui, postadas.

Neste artigo, quero refletir, principalmente, sobre a legística (ciência que estuda a feitura de leis).

Começo pelo mérito da lei que cria o "dia do orgulho heterossexual". Entendo que só coloca mais "lenha na fogueira", ao invés de discutir privilégios; no entanto, no que diz respeito à outra "guerra" (no sentido de eventos relacionados a Liberdade de Expressão) que acontecem na Cidade de São Paulo: "Parada Gay" X "Marcha para Jesus", entendo oportuna, em que pese, na minha opinião, não ser o caminho mais adequado para tal protesto.

Foi impressionante o descaso da Prefeitura de São Paulo com o evento "Marcha para Jesus", à época que foi proibido de acontecer na Avenida Paulista. Lembremos um pouco: O dois eventos aconteciam na Avenida Paulista. Moradores e transeuntes protestaram contra os eventos, sob o argumento de que incomodavam o sossego e causavam transtornos na região. A Prefeitura proibiu a "Marcha para Jesus", mas permitiu que continuasse a "Parada Gay". Os homoafetivos e empresários do ramo de hotelaria/turismo comemoraram esta decisão, mas os cristãos evangélicos, católicos e simpatizantes repudiaram-na. Vereadores evangélicos foram à Tribuna, protestaram, tentaram por todas as formas que a Prefeitura percebesse a descarada discriminação ( o mais atuante foi o Vereador Apolinário) mas de nada adiantou. Foram calados por uma decisão unilateral, arbitrária (na minha opinião) que não levou em consideração o direito constitucional à liberdade de expressão, e sim cedeu à pressão de importantes "lobbystas" e burlou direito fundamental em face da quantia elevada de dinheiro que envolve a "Parada Gay".

Também não levou em consideração como ficava a Avenida Paulista Pós "Marcha para Jesus" e pós "Parada Gay". Esta, causa 70% a mais de transtornos para moradores e transeuntes do que aquela, já que não tem o fóco de manifestação mas de uma espécie de carnaval fóra de época; um evento que envolve nudez, bebida alcóolica, brigas, sujeiras e, até, orgias "a céu aberto". Este foi o evento entendido como melhor para continuar na Avenida Paulista!!

Aqui, surgiu, então, a idéia do Vereador Apolinário de fazer uma norma que pudesse, de alguma forma, protestar contra este "cala boca" que a Prefeitura de São Paulo colocou nos munícipes cristãos evangélicos de São Paulo.

Agora, sob a ótica legislativa, penso que não acrescenta quando colocada no rol de normas da nossa Cidade, aliás, penso que idéias com este tipo de conteúdo não deveriam ser colocadas no universo jurídico. Sinto-me envergonhada quando vejo este tipo de norma, em que pese saber o "animus" do legislador, na sua feitura. Talvez o meio a ser utilizado no parlamento pudesse ser um requerimento, moção, indicação ou outro a ser criado para este fim, menos projeto de lei; assim, o Legislativo seria mais valorizado!

Mas, ainda que queira, o legislador nem sempre consegue fazer valer a vontade do povo que lhe elegeu, bem como barrar ações injustas que lhes prejudique! Aí, só lhe resta encontrar uma forma de tentar ser ouvido.

É assim que vejo esta lei, de autoria do Vereador Carlos Apolinário! Ele, certamente, sabia que causaria polêmica, mas precisa exercer o seu "ius sperniandi" e, ainda que discordemos do meio, esta foi a única forma que encontrou para protestar; e, considerando que vivemos em um Estado Democratico de Direito, tá valendo!!!!!

Agora, deixo aqui uma pergunta que não quer calar:

Se o evento privilegiado fosse a "Marcha para Jesus", como reagiriam os prejudicados???

Certamente, seu "ius sperniandi" não seria, simplesmente, uma lei municipal, mas muitos discursos e ações alegando discriminação, preconceito, homofobia,...!!!

E daí? Teria algum problema nisto?

Lógico que não!!! Isto é DEMOCRACIA!!!

IBOPE confirma que maioria dos brasileiros é contra união estável de casais do mesmo sexo

2011-08-04T11:05:00.000-07:00

29/07/2011.

Pesquisa revela que 55% dos brasileiros são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES) os números divulgados pelo IBOPE refletem a realidade e o verdadeiro posicionamento dos mais diversos setores organizados da sociedade civil. A pesquisa foi feita entre 14 e 18 de julho e foram entrevistados pessoalmente 2 mil brasileiros de todas as regiões, seguindo as cotas de distribuição por idade, sexo e classe de consumo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem ser extrapolados para toda a população.
A tolerância cresce com a escolaridade. A aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4.ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%). O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. “Os números deixam claro que a discriminação e o preconceito estão profundamente enraizados na sociedade. Defendo um projeto de lei que puna com rigor a intolerância, seja qual forem, contra homossexuais, negros, idosos, pobres, gordos e religiosos. Não po demos viver em uma comunidade preconceituosa”, enfatizou Magno Malta.

A pesquisa do Ibope mostra que o Supremo tomou medidas sem o respaldo popular. “Os Ministros prestaram um desserviço ao país permitindo a união estável de casais do mesmo sexo. Este assunto tramita no parlamento, senadores e deputados estão em permanente debate. O Projeto de Lei 122, que tem a senadora Marta Suplicy como relatora, continua na Comissão dos Direitos Humanos. Eu requeri e vou realizar audiências públicas para ouvir a família brasileira. O Supremo precipitou e o IBOPE comprovou”, explicou Magno Malta.

Nada divide mais a opinião dos brasileiros sobre o assunto que a religião. Entre os 60% de brasileiros católicos (50% a 50%) e entre os 12% de ateus/agnósticos (51% de apoio) há um racha de iguais proporções. Entre espíritas e adeptos de outras religiões não cristãs, o apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo chega a 60%. Quem desequilibra as opiniões contra a união estável homossexual são os evangélicos/protestantes. Com peso de 23% no total da população em idade de votar, eles são esmagadoramente contrários à decisão do STF: 77%. Apenas 23% concordam com os ministros.

Após o recesso, Magno Malta promete um pronunciamento para esclarecer que o Brasil não é homofóbico, mas sofre com a intolerância e o preconceito em diversas áreas. “A própria mulher ainda é discriminada por causa do machismo. Vamos rever o texto do PL 122 e com base na opinião pública faremos um projeto mais amplo, mais abrangente e dentro da realidade do nosso país”, finalizou Magno Malta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sen. Magno Malta

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Nesta segunda (02/08), o programa CQC, estreou o quadro “Os Dois Lado da Moeda” com o tema união homoafetiva. O programa questionou as pessoas sobre a recente aprovação da união entre as pessoas do mesmo sexo. Idealizado pelo humorista Rafinha Bastos, que fez às vezes de repórter, o programa flagrou como o brasileiro pensa e como ele demonstra o contrário em público.

Fingindo que a câmera quebrou, Bastos pergunta o que as pessoas acham do casamento gay, e capta a verdadeira opinião do entrevistado. Depois, achando que a câmera está ligada, as pessoas revertem a sua posição, tomadas por sentimento do politicamente correto.

Um senhor diz para a câmera: “É respeitável que eles escolham e façam a sua opção”, já com a câmera supostamente desligada, ele afirma: “Me agride. Me agride”. Os comentários contrários são impressionantes, assim como o de um homem que diz que Deus criou o homem e a mulher e que não criou o homossexual para a câmera desligada e depois diz que respeita a decisão.

Apoiando a causa gay e afirmando que uma pesquisa realizada pelo Ibope estava equivocada o repórter termina dando um selinho em seu colega de programa.

Fonte: Revista Lado APátio Gospel Noticias

MINHAS REFLEXÕES:

Os números do IBOPE e a "estratégia" do programa do CQC mostram que a população ainda não recebe, com tranquilidade, a relação homoafetiva, ainda que tentem demonstrar o contrário; mas isto não significa dizer que o povo é homofóbico. O que percebemos é que procuram se proteger de qualquer possibilidade de responder por preconceito/discriminação, por dizerem o que, realmente, está em seus corações.

Dizer que não concorda, não significa preconceito! Entendo preconceituosa aquela postura relacionada a repúdio descontrolado que acaba por se transformar em homofobia!

Certamente, se a decisão do STF sobre a união estável entre os homoafetivos fosse levada à apreciação do povo, via democracia participativa (plebiscito) - o que seria legítimo de um Estado Democrático de Direito, seria rejeitada.

Percebemos que as questões relacionadas ao costume, cultura, historia, ainda, é muito forte no Brasil!

Penso que os homoafetivos estão tentando enfiar "goela abaixo" uma situação que, ainda, encontra muita resistência (no sentido de ver sob a ótica comum). Não entendo que esta resistência seja preconceito, já que cada um faz da sua vida o que quer, mas sempre respeitando a opinião de outrem. Se eu escolho sair do comum, preciso estar preparada, pronta, consciente de que vou chamar a atenção da maioria, mas não vou me preocupar, se foi uma escolha consciente!

Agora, não se pode admitir ações de agressão contra estas escolhas. Se estranho tal postura, quero ter a liberdade de dizer a minha opinião, mas tenho de respeitar a opinião/postura do meu próximo. Não posso tentar "enfiar goela abaixo" a minha verdade, em detrimento da verdade de outrem.

Penso que é tão simples encontrar a solução para esta guerra entre os homossexuais e os heterossexuais:

RESPEITO é a palavra de ordem!

Simples assim!

Bruna Karla - Sou humano

2011-07-18T12:13:00.000-07:00

Marta Suplicy fala sobre "novo" PLC 122 Parte 2

2011-07-13T07:18:00.000-07:00

Marta Suplicy fala sobre "novo" PLC 122 Parte 1

2011-07-13T07:16:00.000-07:00

PLC 122 NÃO ESTÁ MORTO!!!! Pelo contrário, movimenta o Congresso Nacional e lideranças, em período de recesso parlamentar!!!

2011-07-13T07:02:00.000-07:00

A Senadora Marta Suplicy (PR/ES) preparou um substitutivo para o PLC 122, o objetivo é formar uma nova frente de ação dando maiores chances de aprovação. Além de Marta o texto tem apoio de parte da bancada evangélica, criado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e Marcelo Crivella (PRB/RJ), contribuiram também lideranças gays. O senador evangélico Magno Malta também participou de reuniões sobre o projeto de lei, mas não assina como um dos autores.

A nova proposta, segundo os idealizadores, visa agradar a tanto evangélicos e gays, afim de facilitar a aprovação. Do texto base da antiga PLC 122 foi retirado a pena por discurso contra o homossexualismo, principal temor da igreja. O grande foco do novo projeto é contra a violência física, com agravantes para gangues e pessoas da mesma família que ataquem homossexuais.

Mas o novo texto também tem polêmicas, no artigo 3, referente a empregos e contratações, uma pessoa que entre algumas opções de candidatos que cumprem com as qualificações exigidas para serem contratados decide escolher não contratar um gay devido a sua opção sexual pode ser condenado de um a três anos de prisão. O mesmo vale para donos de estabelecimentos que decidam não autorizar um gay a comprar ou entrar em sua loja, seja qual ramo for.

O projeto atenderá com o nome de CDH, como ainda não foi apresentado no Senado ainda não se sabe qual número receberá. O texto ainda pode sofrer modificações, já que lideranças gays estão pedindo sugestões e críticas para o texto elaborado com os senadores.

Veja o "esboço" do texto que substituirá o PLC 122:

Criminaliza condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para punir, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei define crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.
Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo é utilizado para distinguir homens e mulheres, o termo orientação sexual refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade, e o termo identidade de gênero a transexualidade e travestilidade.
Discriminação no mercado de trabalho
Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 1º A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no acesso aos cargos, funções e contratos da Administração Pública.
§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Discriminação nas relações de consumo
Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão, de um a três anos.
Indução à violência
Art. 5º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.
Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 61……………………………………………………………………….
II…………………………………………………………………………………
m) motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”
Art. 121……………………………………………………………………………..
§ 2º……………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………
VI – em decorrência de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
Art. 129……………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………….
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou em motivada por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
Art. 140……………………………………………………………………………..
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
………………………………………………………” (NR)
“Art. 288……………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………
Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado ou se a associação destina-se a cometer crimes por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 7º Suprima-se o nomem iuris violência doméstica que antecede o § 9º, do art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em entrevista ao programa de rádio CBN Mix Brasil, transmitido em 10 de julho de 2011, a senadora petista Marta Suplicy fala tudo sobre o PLC 122 e reafirma que o projeto não será arquivado.

Ela também disse: “Temos de mudar o número do PLC 122. Uma coisa tem de ficar clara: Não vai ser eu, com o histórico que tenho de vida, que vou colocar o conteúdo do PLC 122 no lixo. Isso não existe”.

A entrevista traz revelações importantíssimas sobre as ações de Marta para avançar o novo e camuflado PLC 122.

Para ouvir a entrevista em duas partes, acesse:

Parte 1: http://teresinhaneves.blogspot.com/2011/07/marta-suplicy-fala-sobre-novo-plc-122.html

Parte 2: http://teresinhaneves.blogspot.com/2011/07/marta-suplicy-fala-sobre-novo-plc-122_13.html

Fonte: http://www.patiogospel.com.br/
http://www.juliosevero.com/

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MINHAS REFLEXÕES:

Percebam que o PLC 122 não está morto, muito menos, sepultado!!!
O período de recesso parlamentar no Congresso Nacional foi trocado por negociações em torno deste projeto, que está mais vivo do que nunca, até porque todos perceberam que há mobilizações de ambas as partes mais envolvidas e interessadas no seu conteúdo!
Vimos que já existe um texto, que pode ser um novo Projeto de Lei que receberia outro número e, assim, "desdemonizariam" o seu conteúdo!! É uma "boa" estratégia, se não estivéssemos atentos!!! Não posso acreditar que, ainda, existam parlamentares que votam pelo número e "fama" e não pelo conteúdo!! Penso que substimaram o nosso Congresso com esta fala!
Sobre o novo txto, segue algumas observações:

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

(Aqui, eu seria obrigada a contratar um homossexual, bissexual ou orientação de gênero, independente de qualquer comércio ou empresa que eu possua; assim, se for, por exemplo, uma livraria evangélica, uma empresa de eventos evangélicos, uma igreja católica ou evangélica, não poderei me negar à contratação. Ora, sabemos que algumas condutas homossexuais ou bissexuais são inevitáveis no seu dia a dia e não condizem com o tipo de atuação destas contratantes! E aí, quem garantirá o meu direito de escolher o funcionário que, melhor se adeque ao perfil da minha empresa? Esta escolha é de caráter subjetivo, ou seja, só eu sei qual o perfil de funcionário eu quero, eu preciso! Ou melhor, só eu sabia, porque, a partir da edição de norma com o texto em análise, "perde-se" a condição de patrão {dono do patrimônio}, no sentido de ter legitimidade para dizer qual o perfil de funcionário quer para cuidar ou atuar junto aos seus negócios, já que a analise subjetiva na contração passa a ser objetiva e, a partir da contratação, toda e qualquer "repulsa" contra este funcionário poderá ser entendida como discriminação!! Vejam que loucura este artigo!!!)

Pena – reclusão, de um a três anos.

(sobre a pena, se efetivamente, disser respeito a ação de verdadeiro preconceito, quanto maior, melhor, para coibir este tipo de crime já disposoto na Lei Maior)

§ 1º A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no acesso aos cargos, funções e contratos da Administração Pública.

(aqui, a normatização, em análise, é muito importante, porque estamos falando da "coisa pública". Se pública, de interesse de todos, ou seja, do heterossexual, homossexual, bissexual,... logo, não se pode contratar com carater subjetivo. Aqui, a maior relevância está para a capacidade profissional, ou seja, muito diferente do particular que tem o direito de definir qual o perfil do quadro funcional que quer ter em sua empresa).

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

(importante pensarmos que, neste aspecto, dependerá muito da atuação do funcionário nestas condições. Se ele forçar, em meio aos seus colegas, alguma situação que tente "enfiar goela abaixo" sua opção sexual, poderá sofrer alguma repulsa, assim, a análise do fato específico definirá se houve discriminação ou excesso por parte do funcionário. Me preocupa uma cena de funcionário que, a qualquer reação negativa, já direcione para a discriminação - sabemos que isto é muito possível! Não podemos desprezar esta hipótese, a fim de evitar acúmulos de processo judiciais onde se busque resolver "picuinhas" e não, efetivamente, ações relacionadas a discriminação)

Discriminação nas relações de consumo

Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

(Concordo. Ninguém pode ser impedido de acessar estabelecimentos comerciais ou ter negado o seu atendimento - é preciso aprender a respeitar as diferenças.)

Pena – reclusão, de um a três anos.

Indução à violência

Art. 5º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

(é preciso saber conceituar, bem, o termo induzir. A princípio seria "levar ou persuadir alguém a praticar algum ato", mas pode, também, ser entendido como incutir - "introduzir ou infundir no ânimo de, inspirar, insinuar, sugerir". Me preocupa uma orientação religiosa que vise mostrar o desacordo com as posturas homossexuais, bissexuais e identidade de gênero, ser entendida como indução à prática de violência. Não é tão difícil existir este entendimento, afinal, a opinião contrária sobre tais posturas, por entendimento religioso, já é vista como preconceito. A impressão que temos é que eles podem dizer e fazer o que querem e pensam, mas nós não podemos! Ressalto que sou contra qualquer tipo de violência, bem como a indução, no sentido de instigar {provocar, estimular}. Os verbos podem ser entendidos como sinônimos; assim, na dúvida, discordo deste artigo. Sobre tipificar a indução, pode ser fundamentada no Código Penal, ao tipificar a violência, assim, não ficaria sem amparo legal. Mais uma vez, da forma aqui colocada, deixa uma enorme brecha, o que pode sobrecarregar o judiciário de demandas com motivação "desviada" do animus do legislador)

Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.

Outro comentário que quero fazer é sobre a fala do André, apresentador da CBN, que questiona o fato de termos, no Brasil, um senador evangélico, a princípio, contrário, fazendo parte das discussões relacionadas a feitura de um projeto de lei que atenda demandas da comunidade LGBT, quando em outros países esta possibilidade não existe. Ele questiona: "Como chegou neste ponto que é dado um espaço tão grande,... em que momento vivemos"?

Preciso lembrá-lo que, na realidade, não se está criando um projeto onde se inicia a idéia de "proteção" aos direitos da comunidade LGBT. Criou-se um projeto sem esta participação, onde deixaram de respeitar o direito a liberdade religiosa, liberdade de culto, liberdade de expressão. Hoje, a participação de senadores evangélicos está para tentar compor um texto, seja em novo projeto ou sob a forma de um substitutivo ao PLC 122, que proteja o interesse da comunidade LGBT, dos cristãos, visando encontrar o equilíbrio. Simples assim. Mas como bem disse a senadora Marta Suplicy, realmente, ela não é obrigada a ter esta participação, no entanto, se não tiver, pode elaborar um texto maravilhoso para a comunidade LGBT, mas não conseguir aprová-lo! De que adiantaria?

Em política, é preciso muita paciência, tranquilidade, ouvir todos os segmentos interessados no debate, afinal, a análise do impacto que poderá causar uma norma é imprescindível na arte da legística.

Ademais, lembro que vivemos em um Estado Democrático de Direito! Democracia é isto, é poder exercer o ius sperniandi (direito de esperniar) e ter a oportunidade de ser ouvido.

Por fim, concluimos que, conforme título deste artigo, o PLC 122 está mais vivo do que nunca!! Fiquemos atentos para que não sejamos calados por argumentos ou interesses políticos que firam a nossa liberdade de expressão!

Continuamos fazendo a nossa parte, ressaltando que não há "birra", "medição de braço", ou clima de "quem pode mais chora menos"; pelo contrário, há o interesse de se compor um acordo que vise atender o interesse de todos:

"RESPEITO A DIFERENÇA; RESPEITE A MINHA CRENÇA"

BÍBLIA SAGRADA - código de conduta dos cristãos ou um "mito"??

2011-07-09T11:57:00.000-07:00

A Bíblia é um compilado de regras que, na minha opinião, tem resposta para todas as nossas perguntas; mas é preciso acreditar no que, lá, está escrito. Assim, não basta lermos! Precisamos interpretá-la! É, aqui, que “mora o perigo”! Dá-lhe hermenêutica!!!

A interpretação é imprescindível para a aplicação, pois o intérprete primeiro determina o sentido do texto para depois materializá-lo.

Sabemos que “texto fora do contexto vira pretexto”!! É preciso cautela! Nossa imaginação é fértil! Não podemos interpretar a Bíblia por conveniência! É por isso que, antes da leitura deste importante Livro, precisamos identificar qual é o nosso objetivo? Seria procurar respostas? Ou seria buscar erros?

Incomoda-me algumas interpretações que visam fragilizar o "Livro dos Livros"! A Bíblia e o código de conduta do cristão e merece respeito! Se alguém não acredita na Bíblia e a vê como utopia, precisa aprender a respeitar a crença de outrem!
Estou “engasgada” com uma fala que coloca os textos bíblicos como "mito", "alegóricos"! Um absurdo! E o que é pior, são palavras de um "parlamentar"!

Dizem que os que acreditam na Bíblia são conservadores!! Obviamente, quem diz são os liberais! Mas e ai? Isto e democracia! Cada um na sua, né?

Por esta e outras razões criei esta frase:

"RESPEITO A DIFERENCA; RESPEITE A MINHA CRENÇA"!!

Simples, assim!!!

Marta Suplicy desmente Magno Malta e diz que acordo para aprovar o PL 122 está próximo

2011-07-07T06:57:00.000-07:00

6 / julho / 2011 - 17:32

A petista nega que a proposta tenha sido "enterrada" como divulgou o senador Magno Malta

Marta Suplicy desmente Magno Malta e diz que acordo para aprovar o PL 122 está próximo. Ao contrário do que o senador Magno Malta revelou, a senadora Marta Suplicy disse que o acordo em relação ao Projeto de Lei PLC 122, que criminaliza a homofobia no País está próximo de ser aprovado.

A senadora petista deseja chegar a um texto, que terá diversos autores, para poder agradar a todos os parlamentares, mas sem deixar as propostas principais do texto original de fora. Essa informações foram dadas por ela durante uma entrevista à TV da Liderança do PT no Senado, nesta terça-feira, 5 de julho.

“De alguns pontos eu não abro mão. Não é quem luta há 16 anos pela união estável que agora vai abrir mão de coisas que são fundamentais”, afirmou a senadora.

Neste mesmo dia Marta Suplicy chegou a divulgar uma nota desmentindo o senador evangélico, dizendo que não pretende arquivar o PL 122 e afirmou que as negociações para combater a homofobia estão avançando. “Ser relatora do PLC 122 exige paciência, coragem e esforço para que uma luta que é razão de tantos cidadãos e cidadãs não se frustre”, disse ela ao acrescentar que “Toda desinformação é um retrocesso à causa por um Brasil que respeite a diversidade”.

Fonte: Gospel Prime
Com informações Agência Senado

MINHAS REFLEXÕES

Para melhor compreensão sobre este artigo, será preciso ler o artigo: http://teresinhaneves.blogspot.com/2011/07/plc-1222006-sepultado-ou-renominado.html.

Ontem, ao postar o artigo "PLC 122 - Sepultado ou Renominado?" eu imaginava que haviam informações desencontradas! Até parece que eu estava "gorando", como diz a minha mãe (mineira da gema!rs).

Não quero, aqui, apontar quem poderia estar causando estes desencontros, mas custo acreditar que o Senador Magno Malta esteja mentindo! Prefiro entender que ele propôs um acordo e a senadora Marta Suplicy pode ter dado algum sinal de que era a melhor opção, pelo menos, foi o que percebemos em suas afirmações constantes nas matérias, postadas aqui, no último artigo.

Sabíamos que não seria "mamão com açucar" resolver este impasse, razão pela qual fechamos o mencionado artigo sugerindo muita atenção nos desdobros deste debate!

Este artigo vem demonstrar que precisamos continuar a nossa luta contra toda e qualquer ação que fira a Liberdade Religiosa, Liberdade de Culto, Liberdade de Expressão,....

Penso que é importante a luta contra a homofobia - repudio demonstrado com manifestação de ódio à conduta homossexual; mas, ressalto, que nossa discordância da conduta homossexual não se baseia em ódio, pelo contrário, entendemos que não é uma opção/escolha porque, assim, são mais felizes! Vemos tais condutas, em regra, como uma defesa e/ou reflexos de uma situação vivida no passado que lhes direcionou a esta decisão. Assim, os amamos e queremos ajudá-los a entender as causas desta decisão.

Depois da nossa participação no programa Profissão Reporter, fui procurada por um "homossexual' que me pediu ajuda para "sair desta vida"; ele disse que sofreu abuso sexual por um homem, quando criança, algumas decepções e, hoje, entende que são estas as razões de não conseguir se desvincular da relação com homens e afirmou que não queria ser assim,que não está feliz! Não estou afirmando que este seja o motivo do homossexualismo, mas o fato é que já acompanhei vários casos com este histórico. Nossa proposta é ajudá-los, mas só se formos procurados!
Nunca abordaremos algum homossexual nas ruas e diremos que esta é a razão da sua opção!

Ressalto, mais uma vez, que respeitamos sua decisão! Procuramos exercer o amor incondicional de Jesus, mas, para isto, não precisamos concordar que esta conduta homossexual é natural, como eles querem que entendamos! O código de conduta do cristão - a Bíblia Sagrada - condena o homossexualismo, mas não orienta a ter conduta homofóbica! Algumas interpretações direcionam para àquela época, o que, obviamente, não corresponde à nossa realidade! Em vários aspectos, interpretamos a Bíblia, adequando ao nosso tempo!

Somos, radicalmente, contra a homofobia!; no entanto, não aceitamos a tentativa de nos enfiar "goela abaixo" normas que desrespeitem a nossa Liberdade Religiosa, liberdade de culto, de pensamento, expressão,....

Não queremos mais ver o STF legislando contra a Lei Maior, quando deveria salvaguardá-la; o Poder Legislativo estimulando a apologia ao confronto entre diversos segmentos, desrespeitando a nossa Constituição, por interesses políticos-eleitoreiros; e, o Poder Executivo "assistindo de camarote", como se não fizesse parte do contexto e, quando se manifesta, acaba por pender para um dos lados, ainda que discretamente, ou seja, não sabe ou não quer exercer o equilíbrio, imprescindível para que se faça Justiça!!

Da nossa parte, ficamos, aqui, exercendo o nosso ius sperniandi (direito de espernear), ainda que feito um "grão de areia no oceano"! Não importa como e nem quantas pessoas somarão nesta luta! A luta é de todos! Nossa preocupação, como cidadã, é não nos omitir! Faremos a nossa parte, sempre buscando o equilíbrio e o bom senso! Não desistiremos! Lutaremos pelo respeito entre as partes:

"RESPEITO A DIFERENÇA; RESPEITE A MINHA CRENÇA!!!"

TV TÊ - Programa Profissão Repórter, da Rede Globo - Manifestação contra o PLC 122, na Marcha para Jesus/SP

2011-07-06T14:12:00.000-07:00

Teresinha Neves

Respeitar as diferenças ou "enfiar pela goela abaixo"??? Minha análise sobre o Estatuto da Diversidade Sexual ( "Minhas Reflexões" ao final )

PLC 122/2006 e Estatuto da Diversidade Sexual - Fiquemos atentos!!!!!!!!

Twitter @ContraPL122 vai engajar-se na luta contra o Estatuto da Diversidade Sexual, revela administrador do perfil

Redes sociais serão coadjuvantes na escolha dos prefeitos - Vida Pública - Gazeta do Povo

Música Gospel é reconhecida como manifestação cultural

Fonte: post inforgospel.com.br - com informação Agência Senado – por Paulo Cezar Barreto

Igreja que prega "cura de gays" na TV deve ser punida, diz Jean Wyllys ("Minhas Reflexões" ao final da entrevista)

Leia a transcrição da entrevista de Jean Wyllys à Folha e ao UOL

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

Penso que o Senado precisará analisar bem cada artigo deste projeto de lei, a fim de evitar retrocesso no processo educacional familiar!Criança não pode sofrer agressões mas o Poder Público não deve dificultar educação familiar!Para refletirmos:

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Pesquisa com acelerador de partículas na Suíça pode revolucionar teorias da Física.

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